registros públicos modelos
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... o acesso a políticas e serviços públicos, ... assim como mecanismos para superá-las; ... Registros Mensais de Atendimento socioassistencial (RMAs) e ... Ressalta-se que importar ideias e modelos de política pública de ... sucesso ao Brasil, ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Como esses modelos são geralmente relativos a obras ou serviços públicos, tiveram maior ... quais estabeleciam a incidência do Imposto sobre Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, “a imunidade recíproca é uma ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... V III — liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... cultural e na condução dos assuntos públicos (inciso II); a inovação e o fomento à ampla ... sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... casos de corrupção de funcionários públicos 676 ... Assim, por meio de uma sucessão de atos de ... o entendimento predominante daqueles modelos já amplamente conhecidos (delitos de lesão, de ... , “[ ... ] porque combinamos dois registros (o constatativo e o normativo) ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... interno; e d) formação dos estoques públicos de produtos agropecuários da Política de ... e para a priorização da concessão de registros de agrotóxicos e afins, para combatê-las; VIII ... destinação final; IV - estabelecer os modelos de certificados zoossanitários para a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.” (BRASIL ... ências privativas em meras sugestões de modelos a seguir, para se permitir o livre trânsito ... da base de cálculo, cabe trazer alguns registros, num total de três ... O primeiro é que os ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... nação que fora pungada em seus cofres públicos" por políticos inescrupulosos que mantiveram gera\xC3" ... para que as pessoas que compõem novos modelos de núcleo familiares, exerçam os mesmos ... sobre o regime de proteção aos registros ...
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O Brasil e sua federação
... -membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental. Revista do Instituto do ... examinar o modus operandi dos agentes públicos envolvidos (Presidentes, Ministros, Governadores, ... XXV – registros públicos; ... XXVI – atividades nucleares de ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 19 ... 40, da CLT, o valor probante dos registros em Carteira de Trabalho e dos comprovantes de ... tanto parcelas de tutela e interesses públicos quanto as de interesse meramente privado. Já a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da ... União, do Ministério ... constatar nos registros dos andamentos processuais ... Ou seja, na ... modelos processuais alicerçados na inseparabilidade da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Facebook competem para revelar e tornar públicos os aspectos mais íntimos e inacessíveis de sua ... 4.117/1962); na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973), com a proteção ... com profissionais de fama, como artistas, modelos, atletas e assemelhados. Diante da nítida ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... de redução das realidades familiares a modelos pré-concebidos. Atipicidade constitucional do ... pretender legislar, alterando a Lei de Registros Públicos, que é lei especial, não sendo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... o interesse privado dos interesses públicos 14 ... Inicialmente, demonstrar tal relação ... ção institucional, pluralidade de modelos jurídicos, diversidade de limitações ... se mostra muito longínquo em termos de registros históricos, com poucas fontes confiáveis a seu ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VI - decidir sobre o cancelamento de registros concedidos, quando não atenderem às exigências ... CR e das Apostilas serão obedecidos os modelos anexos a este Regulamento ... Art. 49. Na ... controlados se destinarem a órgãos públicos, deverá ser anexado à GT o comprovante do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... o indivíduo se movimenta em lugares públicos, como estradas, restaurantes, praias, cerimônias ... possibilitou, finalmente, a abertura de registros, tendo sido a motivação mais imediata dos ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... uma categoria especial de servidores públicos denominados Policiais-Militares ... § 1º Os ... , insígnias e emblemas, bem como os modelos, descrição, composição e peças acessórias, ... das enfermarias e hospitais, e os registros de baixa, meios subsidiários para esclarecer a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com entidades privadas e órgãos públicos, representando os interesses ... Maria Machado, m as não voltei aos registros para confirmar, mas penso que foi dela que ... essas duas tradições ou dois modelos de interpretação da liberdade de expressão, ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no ... experiências, as práticas sociais e os modelos de conduta (PERRUSI, 1995). Logo, “as ... Com base nos registros das escolas, a população em estudo foi composta ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... uso em ambientes domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água, e ao ... para os respectivos registros. Os agrotóxicos com registros considerados ... , com o uso meramente retórico de modelos estrangeiros e o possível ... conflito com ...
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Da advocacia
... : a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou ... da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja ... para determinar a retificação nos registros da recorrida, e deferir o restabelecimento de sua ...
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Direito Administartivo
... a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação ... de serviço público aos respectivos registros administrativos e às informações sobre atos de ... modelos ...
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Direito individual do trabalho
... , o tempo curto para a realização dos registros, transferências e inscrições, nas chamadas ... , pois ao buscar atender a esses vários públicos, as empresas esbarram em questões tributárias ... um dia de descanso, de modo a utilizar modelos com folgas mais prolongadas, como 2x2, 3x3 ou ...
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Legislação Complementar
... a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que compreenda a expedição de ... formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais e aos ... modelos de documentos de arrecadação ... Art. 37 ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 1863 da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015, de 1973), o atendimento ... VI – modelos de contratos e requerimentos; ... VII – ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... e da África já sofrem com a seca, e os modelos indicam que isso pode aumentar no futuro se a ... ão de que houve uma concentração dos registros no Nordeste (Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande ... DE SEGURANÇA HÍDRICA E CONSÓRCIOS PÚBLICOS COMO MECANISMOS DE COMBATE E PREVENÇÃO ...