representante sindical estabilidade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 24268-37.2017.5.24.0000) 15-05-2018
... foi eleito para o cargo de delegado representante junto à FTI/MS para um mandato de 4 anos ... não se confunde com o chamado delegado sindical, porquanto este foi indicado pela direção do ... sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da ...
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Acórdão Nº 0020823-71.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2019
EMENTA PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO (CRM). NULIDADE DA ADESÃO NÃO CONFIGURADA. Não comprovando o reclamante a existência de qualquer vício de consentimento quando da adesão ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI), incabível a reforma da sentença que não reconheceu a nulidade do ato do empregado. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que...
... e, assim, perda do emprego e da estabilidade do reclamante, o que vem sendo confirmado pelos ... emprego, ante a sua condição de representante sindical ou, sucessivamente, a condenação da ... -
Cessação do contrato de emprego
... Há inúmeras formas de estabilidade: do não optante pelo FGTS, do representante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000540-34.2014.5.07.0003), 2014-09-24
... 844 da CLT ... ESTABILIDADE SINDICAL ... A atual redação do artigo 543, § ... estabilidade sindical, já que é representante da categoria junto à federação. Comprovou suas ...
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Acórdão Nº 0006703-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-08-2021
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... cabecalhoPauta, ... de Polícia, sendo eleita DELEGADA SINDICAL da Delegacia Regional de Gurupi, do Sindicato dos ... classistas; v) inexistência de estabilidade; vi) inexistência de estabilidade ao impetrante ...
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Direito coletivo do trabalho
... , é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de ... ão, opinião política ou atuação sindical”, além de “acompanhar o cumprimento das leis ... Trata-se de regra que garante estabilidade provisória a tais empregados, limitando, por ...
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Organização Sindical
... ȱsimilarǰȱdaȱlocalidadeȱ mais próxima, designando seu representante; ... l) base territorial distrital, municipal, intermunicipal, estadual, ... V — regime jurídico; ... VI — estabilidade e avaliação de desempenho; ... VII — condições de trabalho; ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... 5 º , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , III e VI, CF)” ... Tal ... abrange, por aplicação analógica: é que a dispensa desse representante" obreiro somente pode verificar-se mediante o rito formal da ação de inqu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021099-71.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS). As condições pactuadas em normas coletivas não aderem ao contrato de trabalho de forma definitiva. Tratando-se de parcela à qual não se confere indisponibilidade absoluta, a supressão do direito à percepção da parcela mediante negociação coletiva consagra o princípio da autonomia coletiva privada e não se insere dentre as vedações do artigo 468 da CLT.
... estabilidade provisória do delegado sindical; 2) adicional ... provisória na condição de representante sindical. Alega que: a) o documento ao ID ... -
Ação Sindical e Fins
... (como regra acompanhados de seus vogais, inclusive do suposto representante ... ão arbitrária que em verdade nada garante, ao contrário da estabilidade no emprego, como se lê na ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, Segurança, ... Federal de 1988 revela que além da estabilidade ainda há vários outros direitos não ... representante de trabalhadores junto ao Conselho Curador do ...
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Autonomia Sindical
... o número máximo de dirigentes sindicais, protegidos pela estabilidade ... Com essa ressalva, estão implicitamente derrogados todos os ... 11 da Constituição, empenhando-se para a eleição do representante dos trabalhadores nas empresas com mais de duzentos empregados. A medida ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... ao FGTS, mas, em troca, tem a estabilidade" prevista no art. 41 da CF. De outro lado, a Justi\xC3" ... presente regra também se aplica ao representante comercial autônomo (Lei n. 4.886/65) e também ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o sindicato e ... a assinatura do credor ou de seu representante (Código Civil, art. 320). Já nas relações de ... os ferroviários e paralelamente a estabilidade no emprego. Seguiu-se a Lei Federal n. 4.982, de ...
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Direito individual do trabalho
... que o condão maior é assegurar uma estabilidade social, sendo que este efeito de reajuste ... discussão doutrinária, judicial e sindical sobre o tema, até que o CARF – Conselho ... salário, regulamento empresarial, representante ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da ...
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Súmulas do TST
... gratificação natalina — 46 — Estabilidade Provisória art. 118, da Lei n. 8.213/91 ... CLT, art. 481 — 163 — Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso ... ção do outorgante e de seu representante — 456, I a III ... PESSOA JURÍDICA DE ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... ções de confiança; VI – regulamento empresarial; VII – representante dos trabalhadores no local de trabalho; VIII – teletrabalho, regime de ... limitação do número de dirigentes sindicais com direito à estabilidade no emprego, previsto em lei, mas que havia se tornado objeto de ...
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Acórdão Nº 0007045-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-08-2021
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... cabecalhoPauta, ... ) ausência de violação à liberdade sindical; iv) inexistência de vedação constitucional à ... classistas; v) inexistência de estabilidade; vi) inexistência de estabilidade ao impetrante ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... A falta de representatividade no modelo sindical brasileiro ... A representatividade sindical ... Parlamentar – DIAP, em extinguir a estabilidade no emprego, desde que fosse preservada a ... , razão pela qual o ora agravante, representante desta categoria, não seria parte legítima para ...
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Acordão nº 20110589631 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... EMENTA: SUPLENTE DE REPRESENTANTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Quando o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000147-17.2016.5.07.0011), 2016-10-26
... Por fim, alega estabilidade, eis que detentora de cargo de direção da CIPA, ... moral, mantendo a reclamada conduta anti sindical, forçando-a a renunciar sua estabilidade que inha na condição de representante da comissão de prevenção de acidentes (CIPA) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa ... Das ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ...
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Práticas Antissindicais
... resultado que macula a organização sindical, já que se ocupa em denegrir sua imagem. Os ... No Brasil, com o fim da estabilidade, trocada pelo Fundo de Garantia, criação da ... empregados e se elege como seu representante para acompanhar e fiscalizar a gestão ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... reconhecida pelo estado como representante legal da categoria” (BARROS, 2009, p. 1237) ... pressuposto para adquirir personalidade sindical e a representatividade da categoria 29 ... Todavia, ... 4.4.1 Da estabilidade temporária No Brasil, os trabalhadores que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000424-07.2014.5.07.0010), 2017-01-30
... cargo de direção ou representação sindical aquele cujo exercício ou indicação decorre de ... em lei, aí incluído o delegado representante cuja estabilidade provisória é garantida no ...