Repúdio da herança
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Acórdão Nº 0309276-21.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... de renncia por ato de oficio, bem como, a modificao da forma de repudio a herana aps lavrado o ato que procedeu o formal de partilha'. Adianta-se, ...
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Acórdão Nº 0312500-98.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... de renncia por ato de oficio, bem como, a modificao da forma de repudio a herana aps lavrado o ato que procedeu o formal de partilha'. Adianta-se, ...
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Direitos individuais e coletivos
... 7.5 Direito à herança ... Nos termos do inciso XXX, do art. 5º, da CF/88, é garantido o ... Já o terrorismo conta com o repúdio do Constituinte no âmbito dos princípios que regem o Brasil na ordem ...
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Direitos da Personalidade
... crenças das pessoas, bem como a manutenção e perpetuação da herança familiar.” ... Quando a criança nasceu, a mãe passava por ... consumidora da internet não tem respaldo legal e merece repúdio e correção pelo Poder Judiciário. REsp 1.582.981-RJ, Rel. Min. Marco ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... ; f) solução pacífica dos conflitos; g) defesa da paz; h) repúdio ao terrorismo e ao racismo; i) cooperação entre os povos; j) ... , como forma de aquisição do poder, que não se transmite por herança, como na monarquia; a segunda, pela necessidade de renovação periódica ...
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Ordem social
... óprio, espúrio, de má-fé e até de concubinagem, é alvo de repúdio social, legal e judicial. A doutrina insiste em negar-lhe efeitos ... e reflexamente, é não reconhecer o direito que o filho teria à herança dela. Assim, mesmo que o filho não mais possa ser considerado ilegítimo, ...
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Corrupção
... essência, essas obras mostram um fenômeno muito interessante de repúdio social a muita honestidade e virtude. É variação da célebre ... brasileira e que ela é uma continuação de Portugal e de nossa herança ibérica ... São descritas, de forma bem idealizada, as raças ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -se, a partir dessa breve abordagem histórica, apesar de existir repúdio aos privilégios odiosos e às discriminações, essas ... propõe PUCHTA, é exemplo da ideia de sistema formal e racional, herança da escola do direito natural e do idealismo alemão. O sistema, nesse ...
- Acórdão Nº 5041002-50.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Decisão Monocrática nº 1.0701.14.022296-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2015
... , tem-se que quatro herdeiros pretendem renunciar aos direitos da herança deixada pelo falecimento de seu pai em favor do ora agravante, através de ... Pode recusá-la. E aí se situa a renúncia ou repúdio ... Contrariamente à aceitação, que se admite expressa ou tácita, e ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... referências aos profetas de Israel, às tragédias gregas e à herança da filosofia oriental ... Entre os historiadores, de modo geral, ... ça na vida além-túmulo, internalizaram a prática do bem e o repúdio ao mal ... O Livro dos Mortos 51 revela um ideal religiosamente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na ordem jurídica, encontra-se o tradicional repúdio ao emprego da força contra a pessoa para constrangê-la ao cumprimento de ... Descobre-se que, meses depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia transferido por venda o único ...
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Acórdão nº 52214054720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... aquela primeira, que se trata de uma renúncia pura e simples da herança. Sobre o tema, peço vênia para transcrever a pertinente doutrina de ... Através dela o sucessor manifesta seu repúdio ao direito hereditário, despojando-se da qualidade de seu titular ... É ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O mesmo acontece com o direito à herança, que só se concretiza com o nascimento c om vida. E a ... da vontade popular, sobressai extreme de d úvidas o repúdio social à pe nalização da mulher vitimada por uma gravidez de ...
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Da herança
... O renunciante, abdicando da qualidade de herdeiro, será tratado como se jamais tivesse integrado o rol dos sucessores, retroagindo o repúdio à data da abertura da sucessão ... Apontam Francisco José Cahali e Giselda Hironaka os seguintes efeitos da renúncia:32(coordenadores). Direito ...
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Acórdão Nº 0013429-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... e três reais e sessenta e seis centavos); se a renúncia à herança fosse verdadeira, como ... pode ter sido informado que o mesmo tinha ... Enquanto na renúncia à herança (renúncia abdicativa) há o repúdio à condição de herdeiro ... (não aceitação da herança), ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... versão mais radical, a concepção institucionalista redunda no repúdio da referência ao contrato na análise jurídica da relação de trabalho, ... , em 1804, que, do nascimento à morte, da aquisição de bens à herança, intentava regulamentar todas as relações sociais por meio da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... v. Art. 202 do CPC ... Repúdio de expressões usadas com claro excesso no recurso ... ü Embargos de ...
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Decisão Monocrática Nº 0001624-23.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 02-03-2016
... declarações ... 2.- Como é sabido, a renúncia à herança é ato que acarreta ... relevantes efeitos patrimoniais ao renunciante; ... repúdio, mas sim cessão ou desistência da herança. Outros, no entanto, preferem ...
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Novo CPC
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, ...
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Novo CPC
... e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território ... aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... empecilho à paz e à cooperação mundial”, 1754 no caso das colônias portuguesas o Brasil hesitava entre a defesa envergonhada de uma herança portuguesa e um silêncio conivente com a perpetuação de regimes discriminatórios dos povos lusófonos colonizados. Longe de restringir-se aos ...
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Ação civil pública
... personalidade jurídica — condomínio, massa falida, espólio, herança jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas —, União, Estados, ... O absurdo do resultado dessa posição é evidente, levando a seu repúdio pela razão e pelo bom-senso, para o resguardo da coerência do ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ser temporários ou vitalícios e não superam as forças da herança). 45 Aqui vale lembrar a regra do artigo 557, inciso IV, do Código Civil ... caros os princípios da dignidade da pessoa humana, a igualdade e repúdio à discriminação de qualquer natureza. “Ninguém, absolutamente ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... : REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) ASSUNTO:[Administração de herança] REQUERENTE: BERNADETE ALVES FRAZAO, ANTONIO ALVES DA SILVA, GLORIA JEAN ... A renúncia só pode ser expressa, não sendo admitido repúdio tácito ou presumido à herança. Intime-se para acostar aos autos ...