requerimento ressarcimento danos materiais em veículo
47136 resultados para requerimento ressarcimento danos materiais em veículo
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Direito Administrativo
... só podem contribuir com atividades materiais (instalação e operação de radares, por ... que pode inclusive fazer a retenção do veículo nos casos mencionados na lei; II: incorreta, ... poderá invalidar de ofício ou a requerimento do interessado. O Poder Judiciário, por sua vez, ... de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens ... (B) aproveitado no ... demandado, cujo patrimônio é superior aos danos e às demais imputações que constam na inicial ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... das demais integrantes do grupo o ressarcimento de seus créditos trabalhistas. Em havendo a ... NA CONTRAMINUTA — AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO IMEDIATO JULGAMENTO DO RECURSO. As normas ... das ações que envolvam o ressarcimento de danos de natureza compensatória ou tarifada, cuja ... devidas por danos morais, estéticos e materiais resultantes de acidente de trabalho decorrentes ... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado”, nos termos do art, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o tangível — constituído pelos bens materiais propriamente ditos — terreno, planta ... do tempo, possibilitando o surgimento de danos, tanto ao empregador como ao empregado. A ... patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe ... • Ressarcimento do erário ... Tais sanções independem da ... por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; (Redação dada pela Lei n ...
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Magistratura TJAL 2019
... auto-móvel com o de Roberto, causando-lhe danos. Nesse caso, a pretensão de Roberto obter a ... Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda ... de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e ... o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições ... de compensação, caso não haja o ressarcimento; E: incorreta, pois o não ressarcimento do ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ência, nas situações de ocorrências de danos patrimoniais, extrapatrimoniais ou ambos ... O ... materiais em sede trabalhista, mormente os perpetrados ... “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os ... ou lícito (temos hipóteses de ressarcimento" de prejuízos sem que se cogite da ilicitude da a\xC3" ... formulado por Pereira Coelho 64 : um veículo muito pesado por culpa do condutor, danifica ...
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Acidente. Trânsito
... Batida de veículo. Não acionamento dos airbags. Responsabilidade ... a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, ... RÉ - DANO MORAL - POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO CÔNJUGE DA VÍTIMA CULPA DO PREPOSTO DA ... em diligência, de ofício ou a requerimento da parte, mas sempre e quando a seu exclusivo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005241-32.2016.8.19.0052 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005241-32.2016.8.19.0052 Recorrente (réu): IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. Recorrido (autores): ASSIS BORGES XAVIER e outros Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ASSIS BORGES XAVIER e MARLENE DA SILVA...
- Acórdão Nº 0301298-66.2018.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
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Ética profissional
... ) excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente causados a Pedro após dez dias da ... Também não se exige, para o requerimento de instauração do processo de desagravo, que um ... sofra danos materiais ... Diante dessa situação, Anderson, sem ... de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida ... ível por se encontrar no interior de um veículo" de sua propriedade, que havia sido furtado. Dever\xC3" ...
- Acórdão Nº 0000615-72.2010.8.10.0070 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... As ações envolvendo danos morais não constituem, por si só, matéria ... devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ... por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, ... por conta dos pedidos em que há requerimento de tutela provisória ou em casos de ... Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ... Erros ...
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Da propriedade imobiliária
... danos causados à proprietária do imóvel decorreram ... , não podem arcar com o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo proprietário do ... situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado ... edificação em terreno próprio com materiais alheios, verifica-se que (a) se quem plantou ou ... posse, mas a propriedade resolúvel do veículo, que figura, no contrato de alienação ...
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Relatório e Voto com número 5124082-23.2018.8.09.0014 da 6ª Câmara Cível, 10-04-2023
... petição em apartado, com requerimento específico, dirigido ao relator da ... ânsito por negligência do condutor do veículo. Morte da ... Vítima. Dano Configurado ... danos ocorridos ... 5. Ação judicial ajuizada pela ... Ressarcimento Devido. Ação de Regresso. Considerando que a ... de indenização por danos morais e materiais e, para ... evitar a execução, entabulou acordo ...
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Acórdãos nº 1008554-16.2017.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... Veículo. Ação de indenização por os materiais e morais. Sentença de parcial ... sentença. Ausência de requerimento de prova na forma do artigo 349 do ... Autor que faz jus o ressarcimento da quantia que desembolsou com a ... ão de indenização por danos morais. Rejeição. Mero inadimplemento ...
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Relatório e Voto com número 5388076-57.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-09-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA ... INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO ... DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. RECURSO ... que o primeiro reclamado, que conduzia o veículo de propriedade do ... segundo reclamado, ... ressarcimento.4. No caso dos autos, resta demonstrada a ...
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Livro II - Do processo de execução
... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada ... , de forma livre e consciente, vendeu veículo de sua propriedade a terceiro, sem reservar bens ... ência de pressupostos processuais e materiais necessários à aplicação da teoria da ... ídica representar um "obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores", mercê ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... íveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de ... que isso, um verdadeiro conjunto de ressarcimento dos danos, administração dos seus riscos e ... não atropelá-lo, ele vira o volante do veículo e sobe na calçada, atropelando 4 pessoas que ... no cível será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público. Será prova ...
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Direito Processual Civil
... (B) o requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo ... defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo ... ível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude ...
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Acordao N° 1778806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Recurso inominado. Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Ilegitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Alegação de vício oculto. Dano material e moral. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vício oculto em veículo adquirido da ré, cuja sentença julgou...
... CONSUMIDOR. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE ... 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vício oculto ... requerimento comprovar que a parte contrária teria ... a ré ser responsabilizada pelo ressarcimento do conserto do veículo no valor de R$ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800047-93.2022.8.19.0056 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800047-93.2022.8.19.0056 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido (autora): CAMILLA MAIA BRUM Origem: Juizado Especial Cível - São Sebastião do Alto - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, lhe DANDO
... I - Autora que alega ter sofrido danos morais e materiais pela ausência entrega de ... V - Sentença que condenou a ré ao ressarcimento do valor despendido pela autora para aquisição ... -
Princípios do processo
... ção da pensão alimentar depende de requerimento dirigido ao juiz, a partir do qual seja dada ao ... direitos subjetivos processuais, e não materiais. Veja o exemplo da ação rescisória. Ela é o ... ão narrada (ex.: um mesmo fato social gerou danos material e moral, embora o autor tenha somente ... ões de reintegração de posse e de ressarcimento por danos morais, que devem ser julgadas pelo ... transação, adquirindo o mesmo tipo de veículo algum tempo depois por valor superior) ... Por ...
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Direito Consumidor
... financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e ... que adquire da concessionária um veículo zero quilômetro para exercer sua atividade ... ao reconhecimento da pretensão de ressarcimento" do fumante, já que o cigarro é um produto que n\xC3" ... a nulidade da cláusula, quer a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou mesmo ... prejuízos extrínsecos, como danos materiais, morais e estéticos enquanto que o vício do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... isso, o advogado deverá formular requerimento até o dia anterior ao da sessão ... Art ... sentido material e formal: “São leis materiais apenas, vale dizer, provimentos executivos com ... em que a sua aplicação pudesse trazer danos para o próprio sistema jurídico constitucional ... está obrigado a prestar, “Ela é o veículo da pretensão do demandante, que é uma sua ... parte contrária, assim como ao ressarcimento das despesas que esta tenha efetuado (CPC, art ...
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Direito Civil
... quando houver transferência do veículo a terceiros sem a sua prévia comunicação ... não tem direito a indenização por danos morais pela morte do pai ... (D) O efeito ... denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (C) o Ministério Público ... reparada em relação aos prejuízos materiais e morais, porque as pessoas jurídicas também ... prescricional da pretensão de ressarcimento de valores despendidos, pelo segurado, com ...
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Direito individual do trabalho
... usualmente em relação às normas materiais, uma vez que existe regulação específica sobre ... regras claras sobre os diferentes tipos de danos patrimoniais, físicos e morais, ficando mais ... do empregado, desde que faça requerimento ao empregador dentro do prazo legal (até 15 dias ... ção do processo impeça o futuro ressarcimento de seu direito, o que seria injusto (uma vez que ... seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado ... Justamente por ...