requerimento ressarcimento danos materiais em veículo
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Legislação Complementar
... ínio — custeio total ou parcial de materiais, de programa de rádio ou de televisão, de ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... órias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou ... dos sindicatos buscarem a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... e urgência enseja indenização por danos morais, pois intensiica a angústia já ... por paciente destituído de recursos materiais para arcar com o próprio tratamento. Portanto, o ... Autor formulou perante a segunda Ré requerimento, em 05.10.2010, para excluir a sua alegada ... ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPERCUSSÃO GERAL ... de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e da origem do automóvel como objeto de ... -
Magistratura TJAP 2022
... 6. Jurema, ao conduzir o seu veículo por uma estrada de mão dupla, é surpreendida ... modelo 1190, sem direito a perdas e danos; ... (B) a entrega da perfuratriz modelo 1190, ... a procedência do pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado procedente por ... que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ... à mercearia, que sofreu danos morais e materiais. João ajuizou ação indenizatória em face do ...
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Processo Penal
... pode fazer desaparecer os vestígios materiais deixados pelo crime) ... Pressuposto: Que ... Definição: Diferentemente do requerimento, requisitar é determinar, é mandar. Logo a ... substância entorpecente dentro de um veículo para prender o seu condutor). Será ele ... Finalidade: Garantia do ressarcimento ou reparação do dano provindo da prática do ... : (a) audiência para a composição dos danos; (b) proposta do MP; (c) ação penal ...
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Direito Ambiental
... responsabilização objetiva por eventuais danos ... (B) É da competência concorrente da ... (B) o ressarcimento" pelos danos materiais causados. (C) a cumula\xC3" ... requerimento de licença, ficando isento de novo pagamento de ... o caso da responsabilidade do locador de veículo pelos danos causados pelo locatário deste, o ...
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Direito do Trabalho
... sob a perspectiva econômica, as fontes materiais estão relacionadas à existência e evolução ... de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da ... , pois só poderia descontar um dos danos, pois todos os descontos acarretaram bis in idem ... empregador, sem possibilidade de ressarcimento. (D) Tratando-se de motivo de força maior, ... em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou ...
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Dos contratos em espécie
... Destaque-se que os riscos por perdas e danos na mercadoria são transferidos do vendedor para ... que pessoa casada faz ao amante, por requerimento" do cônjuge prejudicado ou pelos herdeiros necess\xC3" ... ária abre mão do direito de ressarcimento ou retenção pela acessão e benfeitorias, não ... qual for o custo da mão de obra ou dos materiais, e o empreiteiro não puder exigir do comitente ... o depósito para melhoramento da coisa (veículo entregue para guarda, limpeza e lubrificação); ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
... S. propôs uma ação de reparação por danos devido à utilização de seu nome, sem sua ... a reparação por danos morais, materiais e à imagem em face da Globo Comunicação e ... ção, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o ... natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências ... uma ampliação das hipóteses de ressarcimento mas, de maneira muito mais ampla, no intuito de ... -
Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... em relações sexuais dentro de um veículo e, durante o ato, supostamente teriam ocorridos ... da obra “Responsabilidade Civil na Rede: danos e liberdades à luz do Marco Civil da Internet, ... a seleção das demandas de ressarcimento que deveriam merecer acolhida jurisdicional ... em caso de inércia na retirada de materiais que infrinjam direitos autorais. O DMCA (Digital ... “o que se exige é, apenas, que o requerimento seja feito com elementos suficientes que permitam ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... ão civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos (art. 91, CDC). Vale ... principal da ação coletiva é o ressarcimento dos danos sofridos pelos indivíduos lesionados; ... estes, para o ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos ... A priori , técnica e ... offi cio pelo juízo ou mediante requerimento (art. 113, § 1º e § 2º, CPC) ... Não se ... ça de certa série de chassis de um veículo automotor, não se pode entender que aquela ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... cláusula geral de reconhecimento de danos a partir dos arts. 186 e 927 do Código Civil de ... , aduzindo que o tombamento de veículo supera em muito os contratempos da vida cotidiana ... , o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a ... a ressarcibili-dade dos danos morais, materiais e à imagem, e que seria problemático ... ressarcimento por seu próprio sofrimento, decorrente da ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... lesões quase invariavelmente em perdas e danos ( nemo praecise potest cogi ad factum ). Um novo ... , asbesto é o nome adotado para seis materiais ibrosos (grunerita, crisotila, riebeckita, ... e à possibilidade de obtenção de ressarcimento. Cabe ao intérprete ler o novelo de direitos ... o case Ford Pinto, envolvendo um veículo que nos anos setenta explodia quando surpreendido ... pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento ...
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Código de trânsito brasileiro
... competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, ... Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos ... estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados ... @Capítulo III ... ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via; ... III contrato de seguro contra ... ção será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... Especializada, objetivando o ressarcimento das despesas previdenciárias implementadas pela ... para fins de indenização acidentária por danos morais e materiais, particularmente na hipótese ... como Taxista Autônomo, conduzindo um veículo de sua propriedade, visando à complementação ... no percentual de dez por cento e, a requerimento ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou ... forma, há direito de indenização por danos morais nos termos do art. 5º, X, CF ... fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a ... sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por ... á optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, ...
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Premissas fundamentais
... pagamento de quantia depende de requerimento executivo (art. 513 e 523). A segunda, de que as ... ções específicas se convolam em perdas e danos e no final das contas, transformam-se em dinheiro ... sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ... estão previstos em diversas leis materiais como o artigo 28 do Código de Defesa do ... ou alegação, na denúncia, de que o veículo sobre o qual pesa restrição imposta pelo Juízo ...
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Leis
... Parágrafo único. Tal requerimento" não suspenderá o curso da ação e se processar\xC3" ... representante, com o fim de ressarcir-se de danos por este causados e, bem assim, nas hipóteses ... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, e dá outras providências ... O ... § 2º Os erros materiais no registro serão corrigidos de ofício ... § ... ões para seu repouso, transporte ou ressarcimento deste, entre o aeroporto e o local de repouso e ...
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Direito do Consumidor
... (A) A prevenção e a reparação dos danos dizem respeito apenas aos direitos dos ... veículo de transporte público coletivo e pagado a ... adquiriu, em 20/9/2012, na casa de materiais de construção Materc Ltda., piso em cerâmica ... jurídica se torna um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos dos consumidores. Veja: REsp ... ício do juiz, independentemente de requerimento da parte ou do interessado ... (E) Nos ...
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Parte 2
... nos diversos aspectos de recur-sos materiais, custo do mão de obra, mercado de capitais ou ... tempos era impossível se cogitar de danos que levassem à ruína de uma empresa ... Esse ... for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores (§ 5º), ... patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe ... Ilustrativamente, tanto o motorista do veículo que perdeu o controle do carro novo, avariado em ...
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Fundamentos práticos das ações
... ) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidentes de veículos, ressalvados ... VI - o seguro de vida; ... VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se ... esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte (art. 611, CPC) ... Havendo ... , devendo, por essa razão, dirigir veículo adaptado, veículo automático ou hidramático ... O interesse do autor em obter o ressarcimento dos prejuízos causados por outrem, em razão da ...
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Ministério do Trabalho
... abranger o fornecimento de serviços, materiais e equipamentos ... Art. 4º O contrato ... , deverá, durante a viagem, manter no veículo de transporte dos trabalhadores a cópia da CDTT ... - Comunicação da Dispensa - CD e Requerimento do Seguro-Desemprego, nas rescisões sem justa ... XXX - ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, ... , com objetivo de reparação dos danos causados, saneamento das irregularidades e ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ância do teor alcoólico do condutor de veículo o de seis decigramas por litro de sangue, ... natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências ... do contrato e a indenizações materiais e morais ... @9.4. Danos morais por ofensas ao ... , afastando o dirigente e buscando o ressarcimento ... Portanto, os comportamentos caracterizadores ...
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Petição Inicial
... - Requerimento de citação. Atualmente o novo CPC não prevê ... (no caso de perda de bens, valores e ressarcimento). Muito embora o art. 18 da LIA seja cogente ao ... Ação Civil Pública de reparação de danos por ato de improbidade administrativa contra ... ção de improbidade administrativa é o veículo correto para a implementação das sanções ... Isso porque se trata de danos materiais, e não extrapatrimoniais. Requerer a ...
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Direito Administrativo
... o ato ímprobo, que pode ou não causar danos ao erário, podendo somente violar princípios, ... militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto de segurança. No prazo legal, ... atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular; B: incorreta ... (D) O indeferimento do requerimento de qualificação da organização social deve ... judicial transitada em julgado, com ressarcimento do vencimento e das vantagens inerentes ao ...
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Da extinção da punibilidade
... a anistia, o juiz, de ofício, a requerimento do interessado do Ministério Público, por ... 1. ressarcimento no peculato culposo (art. 312, § 3º, 1ª ... no sentido de estimular a composição dos danos materiais resultantes do delito, mesmo antes do ... suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor imposta cumulativamente com a privativa ...