requerimento ressarcimento danos materiais em veículo
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC: ... O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os ... responsabilidade objetiva ao autor pelos danos causados à parte contrária em caso de ... amplo, para abranger tanto as leis materiais como processuais, assim como todas as espécies ... , ou por meio do seu Sindicato, o ressarcimento de suas pretensões violadas, mas não ao ... — Oferecido bem móvel — Veículo. À penhora, não se afigura razoável, a ...
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Petição Inicial
... - Requerimento de citação. Atualmente o novo CPC não prevê ... (no caso de perda de bens, valores e ressarcimento). Muito embora o art. 18 da LIA seja cogente ao ... Ação Civil Pública de reparação de danos por ato de improbidade administrativa contra ... ção de improbidade administrativa é o veículo correto para a implementação das sanções ... Isso porque se trata de danos materiais, e não extrapatrimoniais. Requerer a ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... que atenda as necessidades dos direitos materiais implicados em uma reforma estrutural. De outro ... em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”, ... pura e simples transformação em perdas e danos que transformaria em fungível a prestação ... a obrigação principal era a entrega de veículo automotor orçado em cerca de R$ 22.000,00 (vinte ... 4. Assim, no ressarcimento individual (arts. 97 e 98 do CDC), a liquidação ...
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Da extinção da punibilidade
... a anistia, o juiz, de ofício, a requerimento do interessado do Ministério Público, por ... 1. ressarcimento no peculato culposo (art. 312, § 3º, 1ª ... no sentido de estimular a composição dos danos materiais resultantes do delito, mesmo antes do ... suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor imposta cumulativamente com a privativa ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ância do teor alcoólico do condutor de veículo o de seis decigramas por litro de sangue, ... natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências ... do contrato e a indenizações materiais e morais ... @9.4. Danos morais por ofensas ao ... , afastando o dirigente e buscando o ressarcimento ... Portanto, os comportamentos caracterizadores ...
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Do processo de execução
... título, será imposta a reparação de danos equivalente ... Para que o Estado ... tal, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... da sucumbência, tem como suporte o ressarcimento da parte contratante, mas, se a lei deslocou esse ... g) São impenhoráveis os materiais necessários para obras em andamento, salvo se ... imóvel ou a certidão de propriedade do veículo. Esta possibilidade não é obrigatória, ...
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Direito Administrativo
... o ato ímprobo, que pode ou não causar danos ao erário, podendo somente violar princípios, ... militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto de segurança. No prazo legal, ... atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular; B: incorreta ... (D) O indeferimento do requerimento de qualificação da organização social deve ... judicial transitada em julgado, com ressarcimento do vencimento e das vantagens inerentes ao ...
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Direito Constitucional
... 60 da CF e se dividem em: materiais (cláusulas pétreas – art. 60, § 4º, I ao ... conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros (garantia das ... divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito ... física ou jurídica que tenha causado danos ao meio ambiente e(ou) ao patrimônio público, ... imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário. Até o julgamento do RE 669.069, em ...
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Legislação
... ínio — custeio total ou parcial de materiais, de programa de rádio ou de televisão, de ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... ), que reverterá para o Fundo, para ressarcimento dos custos por ele incorridos, o qual será ... dos sindicatos buscarem a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ...
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Improbidade administrativa
... , a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em ... de ação de improbidade administrativa, de danos morais ... Em obra de destaque, Marino ... ou Tribunal de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o ... a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem (art.19) ... Manual de ... federal, usou, em proveito próprio, veículo de propriedade do órgão público em que atua e ...
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Introdução
... , num mesmo diploma legal, as normas materiais ou substantivas e as adjetivas ou ... deve ser empregado com o intuito de causar danos irreparáveis à empresa, pois, a sobrevivência ... por igual período, mediante requerimento formulado pelo coordenador, mas devidamente ... for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores” ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... se viu, não tutela de forma adequada os danos sofridos pelos usuários no ambiente digital ... , sando maior a preocupação com o ressarcimento do lesado, e colocando-se num plano secundário a ... de atropelamento não só quem dirigia o veículo com imprudência, mas também quem lhe vendeu o ... em não retirar de suas plataformas os materiais ofensivos. Trata-se, aqui, de responsabilizar o ... como suficientes “apenas que o requerimento seja feito com elementos suficientes que permitam ...
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Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
... ; 2 - consideração pelos pressupostos materiais mínimos para o exercício da vida; 3 - respeito ... culpa exclusiva da autora, ausência de danos" materiais, inexistência de danos morais, frente \xC3" ... requerimento finais ... A alegação de que o motorista da ... do nexo entre a conduta do motorista do veículo da demandada e o acidente sofrido pela passageira ... Quer apenas o ressarcimento dos prejuízos que sofreu. Nada mais ... As ...
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Acórdão Nº 0146527-17.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRÊS RECURSOS DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLONAGEM DE VEÍCULO. MULTAS INDEVIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DETRAN/CE. NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS DE DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLONAGEM DE VEÍCULO. MULTAS ... condenação ao ressarcimento em dobro ... Em suas razões recursais (págs ... requerimento administrativo informando acerca da ... clonagem ... -
Modelos
... ao pagamento de indenização pelos danos materiais e lucros cessantes, contudo, a quantia ... , determinando a posse definitiva do veículo em favor do autor, e decretou a rescisão do ... ,00 (trinta e sete mil reais), pelo ressarcimento dos reparos mecânicos; de R$ 52.000,00 ... 3. DO REQUERIMENTO ... 3.1. Reconhecendo a suspeição, requer ...
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Legislação
... ínio — custeio total ou parcial de materiais, de programa de rádio ou de televisão, de ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... ), que reverterá para o Fundo, para ressarcimento dos custos por ele incorridos, o qual será ... que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais. (Alteração dada pelo ... reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda; ... II — a ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico ... ículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a ... Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador ... pessoal do administrador público pelos danos causados ... § 3º Incorre nas mesmas penas ... I - a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, ...
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Acórdão nº 1998.33.00.013030-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Junio de 2008
Assunto: Indenização por Perdas e Danos ... Autuado em: 23/4/2004 13:48:04 ... Processo ... entenda, que a condenação por danos materiais seja limitada até a idade de 18 (dezoito) anos ... çado a nominada vítima a ingressar no veículo empós sinistrado. Sobrou na orfandade a menor ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a ... requerimento do autor: a tutela antecipada, segundo o ... amplo, para abranger tanto as leis materiais quanto as processuais, assim como todas as ... , ou por meio do seu Sindicato, o ressarcimento de suas pretensões violadas, mas não ao ... — Oferecido bem móvel — Veículo. À penhora, não se afigura razoável, a ...
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Decisão monocrática nº 2015.00693443-42 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 05-03-2015
... de Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e ... Morais com Pedido de Tutela ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESSARCIMENTO DE DANOS ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... e pode ocorrer expressamente, a requerimento, ou de ofício, ... entre a propositura da ... CÍVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE ... RESCISÃO DO CONTRATO ...
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Direito Constitucional
... está limitado pelas forças materiais que o levaram à manifestação inauguradora do ... danos pessoais a ser contratado pelo Estado de Mato ... o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais ... que para a criação de CPI basta o requerimento de um terço dos membros das casas legislativas, ... (A) A licença para a publicação de veículo impresso de comunicação é da competência do ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... autos; c) quando a publicidade puder causar danos à coletividade e à efetividade procedimental. 9 ... Deverá formular tal requerimento no plano judicial, segundo o STJ. 19 Trata-se de ... atribuição que repercute nas regras materiais de competência. A solução correta, ao meu ... administrativa, sem prejuízo do ressarcimento ao erário e da aplicação de uma ou algumas das ... Um dano provocado em um veículo de determinado órgão público se afigura ...
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Da execução
... no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, e observado no art. 614, inciso II, ... , a previsão de responsabilidade pelos danos causados por seus agentes a terceiros. Vê-se, ... o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá- ... rio e a ... naqueles em que houver vícios materiais da execução, a desistência é condicionada ... 11, TRT/Es — Escelsa. Ressarcimento de despesas médicas, odontológicas, ...
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Direito Processual Penal
... ou do MP (inciso II, 1ª parte); requerimento da vítima (inciso II, 2ª parte); por força de ... ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e ... homologado acordo civil em relação aos danos morais decorrentes do crime imputado ao ... ser ajuizada ação com vistas ao ressarcimento pelo dano gerado; C: incorreta, uma vez que a ... da ação de reparação por danos materiais e morais, conquanto sejam independentes as ...
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O pedido implícito
... ão é bem um pedido, mas sim um mero requerimento ... No Superior Tribunal de Justiça, já faz ... de 05.10.12); i) o de indenização por danos estéticos em demanda em que se pedia ... de 22.09.09); s) condenação ao ressarcimento das quantias referentes a benfeitorias realizadas ... de indenização por acidente de veículo, muito embora nada impedisse que esses pedidos ... expresso de indenização por danos materiais, por exemplo ... Ao fim e ao cabo, ...