rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado
32736 resultados para rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado
-
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na ... Parágrafo único ... A rescisão dos contratos de que trata este artigo ... ) terá o mesmo tratamento que o empregado brasileiro, tendo seu contrato de trabalho regido ... períodos de compressão e descompressão Morte; perda da consciência; perfuração da membrana ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário ... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ...
-
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho ... , procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ... Também estipulou que, em caso de morte da genitora, assegura-se “ao cônjuge ou ...
-
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... -se com intuito oneroso por parte do empregado, com intuito contraprestativo , com a intenção ... ou companheiro sobrevivente, no caso de morte da genitora, e também ao homem adotante ou ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT) ... A ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... TELETRABALHADOR EMPREGADO, EXATAMENTE QUANDO REMUNERADO POR PRODUÇÃO ... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... rescisão ... do contrato de trabalho, horas ... TRANSPORTE. BRIGA DE TRÂNSITO. MORTE DO MOTORISTA. FATO DE TERCEIRO RELACIONADO COM A ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... morte e mutilações. Tais condições de ... a relação de emprego no caso de rescisão contratual entre as plataformas e os ... Ora, pelo art. 442 do mesmo diploma, o contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso, ... ção e, portanto, da qualificação de empregado. Além disso, a Corte de Cassação não ...
-
Exercício de algumas profissões
... úmero bastante elevado é de advogado empregado ... Com efeito, para proteger essa categoria ... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... Os contratuais são decorrentes de contrato firmado entre advogado e cliente, e que este ... A rescisão contratual dos jogadores era dificultada, tendo o ... , exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e declaração de que não possui renda própria ...
-
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... , encerramento das atividades da empresa e morte do empregador constituído em empresa individual ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... § 3º A contratação do aprendiz como empregado regular da empresa, após o término do contrato ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... , em suma, o fluxo da vida, quiçá da morte, que se inclui no estar vivo ... Pelos ... Ver depoimentos e termos de rescisão" de contrato de trabalho no Anexo A.2. da disserta\xC3" ... ídico do motorista plataformizado como empregado ou não está permeada não só pela ambiguidade ...
-
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho ... , procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ... Também estipulou que, em caso de morte da genitora, assegura-se “ao cônjuge ou ...
-
Legislação para consulta
... tário, encargos de família e reclusão ou morte da- queles de quem dependiam economicamente ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urba ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamen - te ...
-
Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de ... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... cessionário de direito e se extinguem pela morte do beneficiário, podendo, entretanto, ser ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... de evitar a transferência abusiva do empregado, ou para reintegrar dirigente sindical ... Há ... , inclusive, o próprio objeto do contrato de trabalho, a prestação de serviços, conforme ... uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de ... quem deva receber as parcelas trabalhistas (morte do empregado) ... Carlos Henrique Bezerra Leite ...
-
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... é tomada, quando da ocorrência da morte para se proceder à abertura do inventário ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por ... a possibilidade do comparecimento de um empregado, isoladamente, a uma entidade privada, que não ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho ... 222 ... — Empregado. Contratação anterior a Lei n. 8.906, de ... — Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos ... 389 ... PETROBRAS ... — Pensão por morte do empregado assegurada no manual de pessoal ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... As presumpções de sobrevivencia ou de morte simultanea, na falta de prova, serão reguladas ... Art. 181. A rescisão dos contractos, por incapacidade ou ausencia, ... a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art ... , se ahi fôr differente o idioma em empregado; ... 6. Que o documento que a contém reuna os ...
-
Artigos 477 a 486
Art. 477 - É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3"ão do respectivo contrato, e quando não haja êle dado motivo pa ra trabalho, o direto de haver do empregador uma ... de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado ... § 2 º No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... RETORNO DO EMPREGADO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. TRABALHADOR ... ção trabalhista estabelece que o contrato de trabalho ... somente está suspenso ... perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária da ... Ademais, o direito de rescisão unilateral do contrato de trabalho, mediante ... -
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término do contrato empregatício ... Há, de um lado, as ... Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, sua proteção ... , o trabalhador não possa sacar, na rescisão, o Fundo). A par disso, o instituto transborda as ... o pacto empregatício: por exemplo, a morte, o pedido de demissão pelo próprio obreiro, a ...
-
Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... proibida, ainda, a transferência de empregado investido em cargo de ... sem justa causa ou término normal do contrato, proteção previdenciária e registro na CTPS, ... dos serviços se opera, não importa a rescisão do contrato, salvo ao locador opção entre ... IV — por morte do segurado ...
-
Acordao N° 1439497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de nulidade da sentença, arguida pela autora, rejeitada. Violação aos princípios da não surpresa, contraditório e ampla defesa. Inocorrência. Preliminar de intempestividade do recurso interposto pela ré, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Prazo recursal. Termo ?a quo?. Intimação por meio eletrônico. Recurso tempestivo. Preliminar de ausência...
... FALECIMENTO DO TITULAR. RESCISÃO ... UNILATERAL DO CONTRATO. DIREITO DE ... , nas seguintes situações: a) em caso de morte do Segurado ... 26. O documento “Condições” ... pelo empregador em razão do contrato de trabalho, o que atrai a incidência da Súmula ... MÉRITO. PLANO DE ... SAÚDE. MORTE DO EMPREGADO TITULAR. MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIA. DIREITO ... -
Da rescisão
É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3"ão do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para trabalho, o direito de haver do empregador uma ... No caso de morte do trabalhador o direito de permanência é ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 2º, caput ) como de empregado (art. 3º, caput ); regula-se o instituto do ... importante regra acerca das nulidades no contrato de trabalho (art. 9º); enuncia preceito relativo ... § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a ... Na hipótese do evento morte da vítima, tais pretensões são manifestas e, ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... RESCISÃO INDIRET A NÃO CONFIGURADA. Congu rada a ... supres são de turn o de trabalho do empregado, modica ndo-se o horário de trabal ho d o ... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ... MORTE DE EMPREGADO. IMPUTAÇÃO DE CULP A AO ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de ... das verbas devidas em razão da rescisão contratual, como exigia o art. 477, no seu § ... ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ... Como registrei “não foi morte natural, mas suicídio, cabendo à associação ...