resseguros do brasil
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DECRETO Nº 59195, DE 08 DE SETEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Cobrança de Premios de Seguros Privados e da Outras Providencias.
... dêste Decreto, estiverem em débito para com o Instituto de Resseguros do Brasil, ainda que o débito resulte de parcelamento de guia terão o ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... (LRS), instrumento de dívida vinculada a riscos de seguros e resseguros ... § 1º A SSPE captará para cada operação, por meio de emissão de ... ou a depósito em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM a exercer a atividade de registro ou depósito centralizado de ...
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DECRETO Nº 2297, DE 11 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre o Comite de Avaliação de Creditos Ao Exterior - Comace.
... VIII - Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil; ... IX - Diretor da Área Internacional do Banco do Brasil S.A.; e ... X ... de Operações Nacionais e Internacionais do Instituto de Resseguros do Brasil ... Art. 3º O Ministério da Fazenda prestará ao COMACE o ...
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Lei nº 6.704 de 26/10/1979. DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... édito à Exportação poderá ser assegurada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ... Art. 4º O Tesouro Nacional, através do Instituto de ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... macroeconômicos e a estrutura institucional da privatização no Brasil” destacam: “No último quarto de século, enquanto o Brasil lutava ... Coleção Jovem Jurista 2021 ... no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE), os quais se passa a DERUGDU HP VHTXrQFLD ...
- Balanço - AIG Resseguros Brasil S.A
- Balanço - SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR CHOQUE ELÉTRICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Admite a jurisprudência
... AGRAVADO ... : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S/A ... : DEBORA SCHALCH E OUTRO(S) - RS100991 ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e) o planejamento e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades estrangeiras ... Parágrafo ... VI - delimitar o capital do Instituto de Resseguros do Brasil e das sociedades seguradoras, com a periodicidade mínima de ...
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Acórdão Nº 1197667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... cofres do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, a quantia ... correspondente, em moeda nacional, a US$ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2168, DE 11 DE JANEIRO DE 1954. Estabelece Normas para Instituição do Seguro Agrario.
... Art. 3º O Instituto de Resseguros do Brasil promoverá os estudos, levantamentos e planejamentos para a ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... c) do Instituto de Resseguros do Brasil - (IRB); ... d) das Sociedades Seguradoras autorizadas a operar ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) autarquias: ... 1. Banco Central do Brasil; ... 2. Comissão de Valores Mobiliários; ... 3. Superintendência de ... 1. Banco do Brasil S.A; ... 2. Instituto de Resseguros do Brasil; ... 3. Banco da Amazônia S.A; ... 4. Banco do Nordeste do ...
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Processos Coletivos
... internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos ... , vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido ...
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Aspectos gerais da penhora
... por instituição financeira reconhecida pelo Banco Central do Brasil, ou ainda, Seguro-garantia Judicial, e por fim, a conversão disso tudo ... o seguro-garantia 198 além de ser avalizado pelo Instituto de Resseguros do Brasil, 199 implica o ... 198. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Decreto nº 11.252 de 09/11/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... 1991, que autoriza o aumento de capital social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, e dá outras providências; ... IV – Decreto de 15 de ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos ... , vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido ...
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Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
... , vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido ...
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Processo nº 1997.001.05734 de Quinta Câmara Cível, 18 de Junio de 1998
IRB. Instituto de Resseguros do Brasil. Empresa credenciada para vistorias e pericias. Seguradoras. Acao ordinaria visando anular editais publicados para cadastramento. Insustentabilidade do monopolio obtido ante o art. 170, V, da Constituicao Federal. Procedimento correto do IRB visando cadastrar novas empresas. Contrato inserido no campo do direito privado. Pedido acolhido em 1. grau. Sentenca...
... (OBSERVACAO - EMBARGANTE: BRASIL SALVAGE S/A - SOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPECOES - APELADA.) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4678, DE 16 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre o Seguro de Credito a Exportação e da Outras Providencias.
... ção a crédito de mercadorias e serviços, os contratantes no Brasil dessas operações ou as entidades de crédito que as financiarem ... do devedor com seus credores, com anuência do Instituto de Resseguros do Brasil, para pagamento com redução do débito ... c) executado o ...
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DECRETO Nº 1361, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta Aos Orgãos da Presidencia da Republica e Aos Ministerios.
... a) Autarquias: ... 1 ? Banco Central do Brasil; ... 2 ? Comissão de Valores Mobiliários; ... 3 ? Superintendência de ... 1 ? Banco do Brasil S.A.; ... 2 ? Instituto de Resseguros do Brasil; ... 3 ? Banco da Amazônia S.A.; ... 4 ? Banco do Nordeste do ...
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DECRETO Nº 801, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta Aos Orgãos da Presidencia da Republica e Aos Ministerios.
... a) Autarquias: ... 1. Banco Central do Brasil ... 2. Comissão de Valores Mobiliários ... 3 ... 1. Banco do Brasil S.A ... 2. Instituto de Resseguros do Brasil ... 3. Banco da Amazônia S.A ... 4. Banco do ...
- BALANÃ?O - AIG Resseguros Brasil S.A
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... 175; MARTINS, João Marcos Brito, MARTINS, Lídia de Souza. Resseguros: fundamentos ... GUSTAVO DE MEDEIROS MELO ... e estrangeira 331 ... registra casos de acionamento direto envolvendo o IRB – Brasil Re (antigo Instituto de Resseguros do Brasil) na época em que deteve o ...
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Decisão da Presidência nº 1197667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2020
... o réu, ora recorrente, a devolver aos cofres do Instituto de Resseguros do Brasil IRB, a quantia correspondente, em moeda nacional, a US$ ...