salario minimo regional 2009 rs
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Direito previdenciário do servidor público
... entender como aquele que fornece no mínimo aposentadoria e pensão por morte ... Desta ... da SBDI-1, nos termos da Resolução nº 156/2009, publicada no DEJT de 29/04/2009, e passou a ... No caso, o egrégio Tribunal Regional não reconheceu a alegação do reclamado de ... e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, ...
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Do direito das famílias
... que os nubentes tenham 16 anos no mínimo. Aos maiores de 18 anos (idade em que se alcança ... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 133. 16. MACHADO, Antonio Carlos da. C ... anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único. Nas ... ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera ( TJSP, CC 01583191820138260000-SP ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , em hipótese alguma, a redução de salário. Há de se ressaltar que no presente caso o ... do adotando foram revogados pela Lei 12.010/2009" ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado \xE2" ... ter validade deve respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis ... ça normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (2009) ... súmula n. 2, TRT/RJ — Corretor de ... ímpares, observando-se o interstício mínimo de 24 meses na faixa anterior do cargo ocupado, ... O salário" de contribuição não é integrado pelo aviso pr\xC3" ... Desembargador Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho. Incompetência da Justiça federal ...
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Controle de constitucionalidade
... de Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça ... mínimo de Ministros que devem estar presentes na sessão ... Por exemplo, a lei que estabelece o salário mínimo o faz de forma insatisfatória e ... 11.7 Procedimento ... Até 2009 o procedimento da ADO era, por analogia, o mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... em conta o conceito de remuneração regional, a partir do agrupamento de cidades onde a ... consiste no estabelecimento de um valor mínimo, por nível e região, de forma equalizar os ... Tal complemento serve para que o salário atinja o patamar então criado ... No ... nos acordos coletivos de trabalho 2007 e 2009, a partir de setembro de 2007, devendo a estas ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era ... ímico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O ... , as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a concessão de descontos ... TST, ARR 779700-06.2009.5.12.0035, 8ª T., Relª. Minª. Dora Maria da ...
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Direitos fundamentais
... que possuem renda, no importe de 20% do salário mínimo vigente para cada um deles – ... Em 10 de março de 2009, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal ... Tribunal Regional Federal da 3ª Região – AC 1285628; Proc ...
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Contrato de trabalho
... a ser cumprida, inclusive intervalos, salário e forma de pagamento, fornecimento de transporte, ... São Paulo: LTr, 2009. p. 180 ... No que tange ao local da ... hipótese, a percepção do salário mínimo; ... b) jornada diária de oito horas, ... deve ser registrado no Conselho Regional correspondente (art. 2º), exigência ...
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Questões subjetivas
... ês seguinte, o que correspondia a 10% do salário do empregado. Irresignado, Kleber procurou você, ... o valor correspondente a 1,5 salário mínimo por mês. Passado o prazo de 45 dias e não tendo ... qual Letícia trabalhava foi fixado piso regional estadual de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos ... 6º, III, da Lei nº 11.901/2009). B) O adicional de periculosidade será pago ...
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Contratos administrativos
... A) Certo B) Errado ... 2431) (2009) Banca: CESPE – Órgão: ANATEL – Prova: ... O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar ... ária qualificação, sendo que o prazo mínimo para a entrega das propostas será de 45 dias em ... ção direta e indireta não receberam o salário no mês passado. Com base nas informações ...
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Direito Penal
... , pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma ... de Santa Catarina, que preconiza o valor mínimo de R$ 5.000,00 para execuções fiscais ... Min. Celso de Mello, 19.05.2009); D: correta. Segundo é consenso na doutrina e ... dia-multa é fixado em um trigésimo do salário mínimo, podendo chegar a cinco vezes o valor do ...
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Da Penhora
... 8 – agosto de 2003) ... Quanto ao salário, parte da doutrina e jurisprudência têm ... do acórdão recorrido que o Tribunal Regional adotou como fundamento para manter a penhora o ... do trabalho indicará dois Másteres, no mínimo, ao Banco Central do Brasil ... § 1º Os ... 2009, rel. Min. Pedro Paulo Manus, Subseção II ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... proferida pelo Tribunal Regional. 3. Agravo de instrumento não provido." (TST - ... ção da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas ... Delvio Buffulin - DOE 28.8.2009) ... Nesse diapasão, destaca-se o Enunciado n. 2 ... é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Social incidem sobre a base denominada salário de contribuição ... Por sua vez, a Lei n ... do eminente Ministro EROS GRAU, DJe 27.02.2009, firmou o entendimento de que o terço ... o aeronauta a um adicional mensal de, no mínimo, 25% (vinte e cinco pontos percentuais) do ... exarado pelo colendo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO — TRF3, como se ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... mínimo de sua reforma no julgamento dos recursos ... Antes da vigência da Lei nº 12.015, de 7-8-2009, que conferiu nova disciplina os crimes sexuais e ... , não pode ser ela inferior a um salário mínimo nem superior a 360 vezes esse salário ... do exercício profissional; o Conselho Regional de Medicina tem atribuições para fazer o mesmo ...
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Parte I - Matemática básica
... caso, deve-se primeiramente calcular o Mínimo Múltiplo Comum (MMC) dos denominadores, ... funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho, que participaram certo dia de um ... nesse mês, 3/4 correspondem ao seu salário fixo. Do valor restante, 3/5 correspondem às ... de saúde e bem estar quase dobrou de 2004 a 2009, pois neste período a receita total das empresas ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Sem razão ... O Regional, nas f. 503/504, adotou os seguintes fundamentos: ... 2003.5.03.0011, Data de Julgamento: 12.8.2009, relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5 a ... évio, férias + 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais e os 40% sobre o FGTS), bem assim ... precisam ser observados, para levar ao mínimo sacrifício do direito invadido: a autorização ...
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Acórdão Nº 46310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CORREÇÃO MONETÁRIA – FAZENDA PÚBLICA. A problemática da atualização monetária de condenações da Fazenda Pública, em momento posterior à requisição do pagamento, foi objeto das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4.357 e 4.425. Ao apreciar questão de ordem, o Pleno assentou a pertinência do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, na redação conferida pela Lei nº 11.960/2009, mantendo o índice...
... na redação conferida pela Lei nº 11.960/2009, mantendo o índice oficial de ... remuneração ... RCL 46310 AGR / RS ... A decisão regional reclamada restou por ofender a ... autoridade do ... os honorários de sucumbência em um salário ... mínimo (art. 85, § 8º, do CPC) ... É ... -
Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... , o segurado deve recolher um número mínimo de contribuições (carência) e completar a ... anos, tenha por renda menos de um salário mínimo, conforme exposto no recurso. Pelo ... OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 02/03/2009) “PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Antes da edição da lei 12.153/2009, apenas possibilitado estava a Fazenda Pública ... em condições insalubres em grau mínimo, médio ou máximo.” (TJSC, Apelação Cível ... EFETIVADA COM PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. VALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA POR ... em que se permite a vinculação ao salário mínimo. Precedentes. 6. Agravo regimental a que ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa convergem em ... 55 ... 352 Que é Procurador Regional ... prever o crime de retenção indevida de salário. Disponível em ... Acesso em 21 de julho de ... 343/06, já que a Lei 6.368/76 previa o mínimo legal de 3 (três) anos, o que facilitava a ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... ela é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ... Revista LTr , v. 73, n. 11, p. 1.359, nov. 2009. (7) LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de ... pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, nos dias 28 e 29 de ...
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Acórdão Nº 2463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – DOLO – CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA. O mero silêncio do réu acerca de fato que lhe é desfavorável não caracteriza dolo processual da parte vencedora em detrimento da parte vencida. AÇÃO RESCISÓRIA – DOCUMENTO NOVO – CARACTERIZAÇÃO – AUSÊNCIA. Existente o documento ao tempo da tramitação do processo, cumpre à parte comprovar o motivo pelo qual o ignorava ou não pode dele fazer...
... adicional de insalubridade com base no salário normativo da ... categoria ... Documento ... procedência foi mantida no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... Região e no Tribunal ... SALÁRIO-MÍNIMO. VEDAÇÃO. SÚMULA VINCUANTE ... 4. ATUAÇÃO DO ... de acórdão veiculado em 27 de março de 2009, excluiu da ... sentença normativa a cláusula ...