secretarias estaduais do rj
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Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil
No Brasil, nos últimos anos, duas leis destacam-se no enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e, mais recentemente, a Lei n. 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, o assassinato de uma mulher em razão de sua condição de gênero. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da Lei n. 13.104/2015 nos índices da violência contra as mulheres, em...
... e a causa conhecida (BRASIL, 1973), são coletadas pelas secretarias municipais saúde, enviadas às secretarias estaduais e centralizadas ... -
Capítulo V
... Controle de Agrotóxicos e Biocidas (Cecab), integrada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde, a Emater e diversas ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... aos temas da Secretaria, em coordenação com as demais secretarias do Ministério; IX - elaborar estudos e propostas para o aperfeiçoamento ... ção com outros órgãos e entidades públicas, inclusive estaduais, distritais e municipais; b) especificar os sistemas de informação, ...
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Corrupção
... íveis de drenagem do dinheiro público, em alguns órgãos e secretarias ... de transição, o autor teria recebido dezesseis associações estaduais ...
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A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... diretoria e por dez coordenadorias, que correspondem às dez secretarias municipais. Cada coordenadoria é composta por um coordenador e quatro ... Urbano; 3) Texto para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o DF) para a Política de Desenvolvimento Urbano ... -
Acordão da , 06-06-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. COMPETÊNCIA. SERENDIPIDADE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ATUAÇÃO SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE). FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO STF. DILIGÊNCIAS NÃO DOCUMENTADAS. SÚMULA N. 284 DO STF. ABSOLVIÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DE...
... estaduais. Dessa forma, o STJ não tem competência para julgar, no âmbito do ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... por Celso Antônio Bandeira de Mello (“Criação de secretarias municipais: inconstitucionalidade do art. 43 da Lei Orgânica dos ... da União e, por isso, não tratou das administrações estaduais e municipais. Consequentemente, as empresas públicas foram conceituadas ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... do trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente às secretarias" dos juízes de direito ou dos juízes das varas especializadas em recupera\xC3" ... divergentes e originadas da Lei 11.101/05, as Justiças Comuns Estaduais e a Justiça do Trabalho, cada uma arvorando-se na titularidade de ...
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Acórdão Nº 186441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ART. 317 DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES) E ART. 2º DA LEI N. 12.850/2013. PREVENÇÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA AÇÃO PENAL NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. OPERAÇÃO CADEIA VELHA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. IDÊNTICO OBJETO DE RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS...
... de todo Tribunal (da qual as secretarias são apenas meios ... processantes do que decidem os juízes), como se ... agentes públicos estaduais, designadamente o pagamento de propinas ... por empresários visando à ... -
Acórdão Nº 4590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda 83 a` Constituição do Estado de Minas Gerais. 3. Artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais. 4. Regime Jurídico de Oficiais da Polícia Militar. 5. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. 6. É firme a jurisprudência desta Corte de que cabe ao Governador do Estado a iniciativa de lei que dispõe sobre regime jurídico dos servidores...
... estaduais. 7. Violação ao princípio da separação dos poderes. 8. Ação ... para criação, estruturação e atribuições de secretarias e de ... órgãos da administração pública. 7. Violação ao princípio ... -
Decisão monocrática Nº 46965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... em âmbito nacional e regional, cuja responsabilidade cabe às Secretarias de Saúde das unidades federadas (art. 4°, caput e § 1°). Ademais, ... executadas por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, indistintamente, sobretudo diante da severidade da crise ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (2) O ECA estabelece a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos executores ... , o conselho tutelar é subordinado hierarquicamente a uma das secretarias integrantes do Poder Executivo local ... (E) De acordo com o ECA, a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... demandas de parlamentares junto às Secretarias de Estado, através do sistema SEM PAPEL. A tabela ... abaixo estabelece a ... parlamentares: 38 Deputados Federais; 21 Deputados Estaduais, 105 Prefeitos, 57 Vice-Prefeitos; 58 ... Vereadores; 78 Outros ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... um sindicato nacional ou uma central com ramificações estaduais, regionais e municipais, à semelhança da moderna estrutura que ... e vendedores de produtos farmacêuticos); publicitários; secretárias; técnicos de segurança do trabalho; trabalhadores em agência de ...
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Direito Desportivo Internacional
... , essa entidade é a CBF, que aceita a filiação de federações estaduais e clubes desde que aceitem cumprir e fazer cumprir aquelas normas e regras ... Disponível em: «http://www.senado.gov.br/senado/secretarias/scotri/pautas/EmPauta_166.pdf» Acesso em: 09 fev. 2013 ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... e municipal –, o que importa dizer que temos leis federais, estaduais e municipais ... Agravando o problema, os Estados regem-se por suas ... , embora de âmbito nacional, como a Federação Nacional das Secretárias e Secretários, não sendo de grau máximo, mas apenas de segundo grau, ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... secretarias de agricultura ... Há consenso no que se refere à pulverização ... Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em ... -
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... Para esse fim, durante o período eleitoral, os cartórios e secretarias dos tribunais eleitorais permanecem abertos aos sábados, domingos e ... Eleições Estaduais, Federais e Distritais: ... a) Da decisão final do TRE cabe ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... , Ministério Público e Defensoria Pública, tanto federais como estaduais, em todo o País. A falta desse conhecimento especializado é notada nas ... a professores ou coordenadores pedagógicos indicados pelas Secretarias de Educação Estadual e Municipal, as palestras são acompanhadas pela ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... íra um “calendário rotativo” para as escolas públicas estaduais, baseando-se em um dispositivo da Lei do Plano Plurianual gaúcho que ... dos serviços administrativos estruturados em suas respectivas secretarias, de modo que um projeto de lei sobre organização judiciária estadual, ...
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Direito Administartivo
... tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ano depois de editada a portaria conjunta, nova ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... educação demanda um alinhamento entre políticas nacional, estaduais e municipais, que cumpram a dupla missão de resguardar as diferenças ... Ademais, no Brasil existem Conselhos e Secretarias que atuam em prol dos direitos das pessoas com deficiência nas três ...
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Jurisprudência e Ementário
... , além de criar atribuições e responsabilidades para Secretarias Estaduais. 2. Ao assim dispor, por iniciativa parlamentar, a lei estadual ...
- Uerj suspende projetos investigados por aumento de gastos em contratações sem transparência
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Decisão monocrática Nº 1331187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... órgãos integrantes da segurança pública, por meio de suas secretarias e demais instituições vinculadas. Conformidades constitucional e ... órgãos integrantes da segurança pública federais, distritais, estaduais e municipais na colheita de provas e informações de interesse da ...