sentenças ausência fundamentação infração disciplinar magistrado
10821 resultados para sentenças ausência fundamentação infração disciplinar magistrado
-
Conclusão
... civil law e commom law ; b) não disciplinar a proibição, ou não, de prova ilícita no ... , ou para a análise do magistrado, no caso concreto; c) não utilizar regras ... afirmações) servem para embasar as sentenças; f) os objetivos dos ramos do processo são os ... há situações em que a infração à norma processual é tão ou mais grave que a ... 81. a ausência" de autorização judicial válida na interceptaç\xC3" ... promovida por juízo compente; c) fundamentação da decisão que deferir a interceptação; d) a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000693020204058307), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800069-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MORAIS GOMES ADVOGADO: Ana Kassia Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR....
... do procedimento administrativo disciplinar que levou a sua demissão, tal decisão fora ... e de improbidade administrativa - por sentenças transitadas em julgado - teria o efeito de fixar ... TRANSITADA EM JULGADO CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE. MESMA FUNDAMENTAÇÃO ... , na esfera administrativa, se deu por infração ao art. 132, IV, da Lei nº 8.112/90, referente ... ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - Magistrado ... -
A argumentação jurídica
... Mil páginas de fundamentação que indiquem somente o sentimento ou as ... disciplinar a autorização para dispor de acesso direto à ... Em parte pelo menos, essa ausência" se explica pela tradição daquele País de que \xE2\x80" ... Retomamos aqui, em parte, o tema das sentenças intermediárias tratadas na I Parte deste ... , assim acrescentando a obrigação, ao magistrado que autorizasse a prorrogação por 24 horas da ... que o acusado fosse condenado por uma infração distinta da que ele havia sido inicialmente ...
-
Dever de busca pela razoável de duração do processo
... o relatório de 2009 do CNJ, cada magistrado julgou 1.439 processos 12 ... No entanto, quando se analisa as sentenças proferidas tomamos conhecimentos que existiram ... ordem de 70% que revelam estagnação e ausência de ruptura com modelos antigos e defasados de ... e decisões pouca qualidade de fundamentação ... Com tais considerações, a pergunta que ... da Espanha que afirma que nem toda infração" aos prazos processuais constitui uma suposta dila\xC3" ... , mas que sua responsabilidade disciplinar deve ser apurada pelo respectivo órgão de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000578-79.2016.5.07.0034), 2019-06-05
... a pretensa anulação do Auto de Infração 020199589 lavrado pelo Fiscal do Trabalho como ... MULTA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA" DE RECOLHIMENTOS MENSAIS DE FGTS. PEDIDO DE ANULA\xC3" ... Anuindo com a fundamentação do juízo de origem, ressaltou que "a presente ... acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; outras controvérsias decorrentes ... magistrado adotar a fundamentação da sentença proferida ... , editada pelo TST com a finalidade de disciplinar a aplicação aos processos trabalhistas das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000579-64.2016.5.07.0034), 2019-06-05
... a pretensa anulação do Auto de Infração 020199589 lavrado pelo Fiscal do Trabalho como ... MULTA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA" DE RECOLHIMENTOS MENSAIS DE FGTS. PEDIDO DE ANULA\xC3" ... Anuindo com a fundamentação do juízo de origem, ressaltou que "a presente ... acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; outras controvérsias decorrentes ... magistrado adotar a fundamentação da sentença proferida ... , editada pelo TST com a finalidade de disciplinar a aplicação aos processos trabalhistas das ...
-
Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... MAGISTRADO: PAULO HENRIQUE ESPERON LORENA ... INSCRIÇÃO: ... , nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura: Nos ... , datada de 17.03.2023 , atestando a ausência de instauração de processo administrativo ... habilitante colacionou cópias de sentenças prolatadas ao longo de sua trajetória ... RELEVANTES DO NOVO CPC" DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NEGÓCIO JURÍDICO ... : [Abuso de Poder, Apuração de Infração Disciplinar] ... RECLAMANTE: ORDEM DOS ...
-
Aspectos processuais do direito internacional privado
... tratado específico, como também, na ausência de tratado, sujeitar a CJI ao princípio da ... Cabe aos tratados internacionais disciplinar a cooperação internacional, não sendo ... de influenciar na convicção do magistrado, antes disso existe a necessidade de valoração ... envolvida: (V) homologação de sentenças cíveis e comerciais; (VI) homologação de ... gerais e o problema da falta de fundamentação no exterior. Rio de Janeiro-São Paulo-Recife: ... reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ...
-
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando os ... disciplinar e a uniformizar a atividade jurisdicional dos ... preliminar (ilegitimidade de parte, ausência de interesse processual etc.) acarreta a ... Não há exigência de que as sentenças possuam ementas ... § 2º A ementa deverá ... 300 do CPC atribui ao magistrado, para efeito de ser suspensa a execução da ... , concernente à rescisória baseada em infração do juiz a deveres funcionais (como os ...
-
Relatório de julgamentos da 146ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 08 de maio de 2012
... ção - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação ... (Adiado em razão do ... (Adiado) ... 5) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000 ... Relator: ... nº 1204-02.2002.805.0000-0 - Magistrado - Aplicação - Penalidade - Aposentadoria - ... /CNJ - Pontuação - Ausência - Fundamentação - Concorrentes - Suspensão ... (“O Conselho, ... : TJMG - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado ... (Julgado – ... - Pagamento - Despesas Obrigatórias - Sentenças Judiciais - Trânsito em Julgado - Liquidação - ...
-
Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... na seara processual penal, deve o magistrado, neste momento, servir-se do princípio in dubio ... do pedido (inexistência do fato ou ausência" de autoria), da prescrição ou de alguma das hip\xC3" ... valoradas pelo magistrado em sua fundamentação. Por não comportar a possibilidade de produção ... 39. “ essa coautoria delitual disciplinar com pessoas estranhas ao serviço público, ad ... momentos: o anterior à prática da infração ( ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO ... Em regra, as sentenças terminativas acarretam a formação da denominada ...
-
Acórdão nº MS 7681 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE. PUBLICIDADE DADA À TIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPARCIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... documentos novos, consubstanciados na sentenças penais absolutórias prolatadas pelos Juízos da ... MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRADO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PROCESSO ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA ... que o réu não concorreu para a infração penal (art. 386, inciso IV, do CPP). Fosse este o ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou ... Art. 52. Pela infração ao disposto nos incisos I e II do art. 50, os ... apurada em processo administrativo disciplinar, sem prejuízo de responsabilidade penal e civil, ... ório circunstanciado deve conter fundamentação quanto à caracterização da existência do ... ítulo V Reconhecimento e Execução de Sentenças e de Laudos Arbitrais ... Artigo 18 ... As ... , individual ou coletiva, na qual o Magistrado dirá da significação do ato e dos deveres e ...
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, ... da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos ... 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças", decisões interlocutórias e despachos ... § 1\xC2" ... INFRAÇÃO DISCIPLINAR. NÃO IMPORTA NULIDADE. (inserido ... , não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo ... ção de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... à formação da real convicção do Magistrado a quo , podendo, desta forma, ser considerada ... concedida ao autor/apelado, afirmando ausência de requisitos. E, no mérito, aduz que a Apelada ... foi proferida sob a seguinte fundamentação: ... “ Assim, como não houve comprovação ... , que não é possível a prolação de sentenças ilíquidas nos juizados especiais. Requereu, por ... O Novo Código de Processo Civil, ao disciplinar as regras da gratuidade de justiça manteve a ... a plataforma Uber, sob a alegativa de infração às normas do aplicativo sem, contudo, ...
-
Acórdão nº 0016213-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2018
... Classe : Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado ... n.º ... ATITUDE FECHADA E AGRESSIVA. INFRAÇÃO AO ... DEVER DE ZELAR PELO PRESTÍGIO DA ... conforme fundamentação supra, conclui-se pela violação aos deveres ... ção de emenda à exordial, e a ausência ... de técnica no ajuizamento de ação ... contabilizando 5.112 decisões/sentenças/despachos ... A Corregedoria Geral da Justiça ...
-
Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... devido processo legal e carece de fundamentação adequada ... Afirma que não se ... Pois bem. Ao disciplinar a distribuição por prevenção no âmbito do ... ízo de primeiro grau, tendo em vista a ausência de indicação de hipóteses específicas que ... da Colômbia (Sentencia C-040 de 1997, Magistrado Ponente Antonio Barrera Carbonell) ... simples encontro fortuito de prova de infração que não possui relação com o objeto da ... “As sentenças das ações criminais de Curitiba não esclarecem ...
-
Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... Destaque-se que a infração pode ser cometida mesmo que o candidato não ... Ausência de comprovação da finalidade de obtenção de ... para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando ... “Os recursos eleitorais contra as sentenças que julgarem as representações previstas nesta ... ão pelo Juiz Eleitoral, sob pena de o magistrado ser responsabilizado disciplinar e penalmente, ... Fundamentação Jurídica: ... Analisando os elementos trazidos ...
-
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Ministério Público do Trabalho, das sentenças proferidas em revisão de sentença normativa ... Súmula n. 385 - Feriado local. Ausência" de expediente forense. Prazo recursal. Prorrogaç\xC3" ... o agravo cingir-se ao exame da fundamentação do despacho impugnado. Quando não é isso ... dispositivo legal que prevê sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional em ... 2. Ademais, o magistrado não está obrigado a responder a todas as ... ção que se apura se houve ou não a infração de algum princípio probatório’ (RTJ 56/65 - ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... da Criança e do Adolescente, ao disciplinar o direito à vida e à saúde, não menciona a ... adoção nacional será definido pelo magistrado no caso concreto, podendo esse dispensar o ... infração com violência ou grave ameaça contra pessoa e ... necessárias, no mínimo, duas outras sentenças desfavoráveis, com trânsito em julgado, ... Semiliberdade. Fundamentação idônea. ( ... ) A despeito do pequeno valor do bem ... Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Aplicação das regras do ...
-
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... do réu toda vez que ele alegar a ausência de quaisquer das condições da ação, que o ... ões rescisórias propostas contra suas sentenças normativas b) à Seção Especializada em ... , porque as causas de impedimento do magistrado são muito mais graves do que as de suspeição, ... , cuja quebra desse dever configuraria infração disciplinar, punível pela Ordem dos Advogados do ... ão e dispositivo; especialmente a fundamentação, que é um requisito com sede na Constituição ...
-
Atos ilícitos
... Poucas sentenças encerram a fórmula de uma vida justa como essa ... infrações a esses direitos? Ora, a infração a um direito protegido (isto é, por outro lado, ... Quando o magistrado assumia o cargo, logo fazia afixar no Forum um ... ; e o irracionalismo, caracterizado pela ausência de uma abordagem técnico-científica, o que se ... obteve triunfo em seus propósitos de disciplinar as relações civis da sociedade em que foi ... cabe, por igual, o controle da fundamentação judicial. Inexistente o segundo elemento, de que ...
-
Aplicabilidade das normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo da Lei Nº 12.846/2013
... ção evidenciada na atuação do magistrado, deverá manter o caráter de imparcialidade – ... processual civil e suas normas na ausência de dispositivo orientativo dos processos de ... a ela inerentes, cujos processos e sentenças somente devam se concretizar pela autoridade ... ção dos demais envolvidos na infração, quando couber; e ... II - a obtenção célere ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TÉCNICO FISCAL AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO ... , bastando, tão somente, a devida fundamentação. [ ... ] Verifica-se a comprovação da conduta do ...