Sentenças estrangeiras
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Decisão Monocrática nº 2007/0142813-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... a concordância dos declarantes com a homologação das sentenças estrangeiras de adoção. Além disso, ambos os declarantes não residem ...
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Gaetano Morelli
... 2018 253 ... Gaetano Morelli ... eficácia às normas estrangeiras sobre a produção jurídica (o ponto de referência principal é a Teoria ... Ainda que sejam raras as referências a sentenças, o opúsculo possui também o caráter de um primeiro guia ao modo no qual ...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... do Estado Brasileiro no efetivo cumprimento de suas sentenças quando condenado, e este trabalho pretende colocar o tema em destaque como ... que participe o Brasil, não são, propriamente, sentenças estrangeiras. Emanam da própria vontade do estado, por intermédio de seu ... -
Acórdão nº 2014/0202919-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVISÃO QUEEN´S BENCH DO TRIBUNAL COMERCIAL DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. IRREGULARIDADES FORMAIS. AUSÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO. 1. A homologaç&
... homologação das sentenças estrangeiras, a privilegiar as ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... promover a cooperação jurídica como regimes de execução de sentenças estrangeiras, transferência de procedimentos penais, arresto ou ...
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Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho
... II, n. 3, da Convenção de Nova Iorque, que versa sobre sentenças arbitrais estrangeiras, em vigor no Brasil desde ... (9) Reza o art ...
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A Interpretação da Cláusula Compromissória na Arbitragem Trabalhista
... ção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958 , principal instrumento regulador da ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... Muito ao contrário, a vocação das sentenças judiciais – e, em um panorama mais amplo, dos títulos executivos em ... penais condenatórias e sentenças estrangeiras homologadas pelo E. Superior Tribunal de Justiça -, ou extrajudiciais ... -
Ano foi marcado pela democratização da arbitragem e 2015 promete boa safra
... STJ, dentre as 61 decisões sobre pedidos de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras entre 2005 e 2014, 45 sentenças arbitrais foram ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
O título executivo é o continente e o ato jurídico é o conteúdo. Se o título fosse prova legal, executá-lo deixaria de ter caráter abstrato
... 282 do CPC italiano, conferiu a todas as sentenças de primeiro grau a imediata executividade. O artigo 474 do CPC italiano ... conferiram força executória; 2º Os atos e sentenças estrangeiras, bem como as decisões arbitrais declaradas executórias por uma decisão ... -
Acórdão, Processo nº 0001620-37.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-06-2022
... De outro lado, a homologação de sentenças estrangeiras tem finalidade tão somente de produzir efeitos civis e não ...
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A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
... 12 do Decreto 7.107/2010 ao prever que a homologação das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial, confirmadas pelo órgão de ... da legislação brasileira sobre homologação de sentenças estrangeiras ... [3] “A Defensoria Pública é fruto da compreensão de que o ... -
Superior Tribunal de Justiça, Precedentes e Relevância
O artigo propõe que o Superior Tribunal de Justiça terá maior discricionariedade para admitir ou rejeitar recursos especiais em virtude do instituto da relevância. O filtro da relevância social foi instituído por Emenda Constitucional e alterou o art. 105, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Na prática, a principal consequência que se identifica é a possibilidade de...
... § 1.257 (a) As sentenças finais ou decretos proferidos pela mais alta corte de um Estado em que uma ... para julgar feitos originários; para homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias; e para julgar recursos ... -
Arbitragem comercial internacional no contexto brasileiro
Gilson Dipp: Arbitragem comercial internacional no contexto brasileiro
... ão contidos na Convenção sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de Nova York, de 10 de junho de 1958, promulgada no ... -
Decisão da Presidência nº 11 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 1997
... Civil, que assim dispõe: 'Não dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas' (grifei). O eminente ... ), o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças estrangeiras, com o objetivo de viabilizar a produção dos efeitos jurídicos que são ...
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Decisão da Presidência nº 11 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 1997
... Civil, que assim dispõe: 'Não dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas' (grifei) ... O eminente ... ), o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças estrangeiras, com o objetivo de viabilizar a produção dos efeitos jurídicos que são ...
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Decisão da Presidência nº 16 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 1997
... Sabemos que as sentenças proferidas por tribunais estrangeiros somente terão eficácia no Brasil ... ), o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças estrangeiras, com o objetivo de viabilizar a produção dos efeitos jurídicos que são ...
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Decisão da Presidência nº 16 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 1997
... Sabemos que as sentenças proferidas por tribunais estrangeiros somente terão eficácia no Brasil ... ), o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças estrangeiras, com o objetivo de viabilizar a produção dos efeitos jurídicos que são ...
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DECRETO Nº 2626, DE 15 DE JUNHO DE 1998. Promulga o Protocolo de Medidas Cautelares, Concluido em Ouro Preto, em 16 de Dezembro de 1994.
... das medidas cautelares o procedimento homologatório das sentenças estrangeiras ... Autoridade Central ... Cada Estado Parte designará uma ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... cópias autenticadas, por órgão de jurisdição francês, das sentenças estrangeiras e da comprovação do trânsito em julgado da decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012985120194050000), 15-09-2020
PJE 0801298-51.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, para, reformando a decisão agravada, deferir a liminar, para a afastar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CP
... i) a homologação de sentenças" estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; \xC2" ... -
Maristela Basso vira sócia da banca Nelson Wilians e Advogados Associados
Maristela Basso vira sócia do Nelson Wilians e Advogados Associados
... ão internacional, assim como em homologações e execuções de sentenças estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça. Além disso, a profissional ... -
Fabrício Medeiros Advocacia muda de nome e tem novos sócios em Brasília
Fabrício Medeiros Advocacia muda de nome e tem novos sócios no DF
... , agravos de instrumento, medidas cautelares, homologações de sentenças estrangeiras, reclamações, entre outros ... Além da atuação ... -
STJ não homologa sentença da Justiça do Equador que condenou Chevron
STJ não homologa sentença que condenou Chevron no Equador
... Luis Felipe Salomão destacou que, para homologação de sentenças estrangeiras, é imprescindível a existência de algum ponto de conexão ... -
A qualificação
... Em relação às sentenças estrangeiras, Ceneviva adverte: “Em se tratando de título judicial, ...