separação judicial modelo
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... liberdade, na tolerância e na separação entre Igreja e Estado. Thomas Woolston, no ... da recente proibição judicial de apresentação de determinada ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... princípio constitucional da separação dos Poderes (CRFB, art. 2º), cláusula ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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O federalismo e seus princípios
... entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre princípios e ... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... departamentos legislativo, executivo e judicial de maneira alguma são totalmente separados e ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... Keywords : Tripartite division of powers. Judicial Power. Contemporary ... Considerações iniciais ... modelo constitucional atual. Não obstante, a análise do ativismo judicial não ... -
Judicial review no constitucionalismo democrático
... 19) ... Ou seja, não basta fazer o transplante de um modelo constitucional de uma cultura para outra, faz-se necessário que o ... quatro esquinas do signiicado de cidadania - por exemplo, a separação de poderes, a proteção dos direitos humanos e o controle civil dos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... T ribunal Federal, no exercício da judicial review , é medida que se impõe nas ... por contrariarem o princípio da separação de Poderes (artigo 2° da Carta política); ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, desde que ... § 1º Se o regime fôr o da separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... unicamente na regularização, pela via judicial, do fornecimento de um medicamento ... ência de ofensa ao princípio da separação" dos poderes, pois a intervenção do Poder Judici\xC3" ... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130929820214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813092-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AMARO MARCELINO FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820461-75.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. constitucional. Administrativo. medicamento....
... afronta os princípios da separação dos poderes e da isonomia; d) deve ser observada ... ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS." ... Neste ... da licitação decorrente da decisão judicial, visto que, conforme exposto, tal compra já ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058013820194058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0805801-38.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CILENE FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PORTADORA DE ALGONEURODISTROFIA....
... pacientes específicos que buscam a via judicial para obter prestação de saúde em desacordo com ... substituição do neuroestimulador por modelo com gerador recarregável, bem como o ... , nem atenta contra o Princípio da Separação dos Poderes. Uma vez demonstrada a necessidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009640520214058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800964-05.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO....
... capacidade e/ou atribuição; b) a ordem judicial determinou o fornecimento de medicamento para ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... ária ao princípio constitucional da separação dos poderes, posto que os mecanismos de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... ção financeira passível de separação por atividade econômica, de modo distinto das ... afastadas por decisão interna ou judicial em razão de gestão temerária ou fraudulenta no ...
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Separação
... propôs ação de separação judicial litigiosa em contraposição a ... , afirmando que as ... Em razão dessa perspectiva, anotamos o modelo ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ou retificação, caso a decisão judicial favorável ao ... autor seja reformada em ... processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... processo legal ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , tende a ser de difícil discussão judicial", já que nela se cumpre rigorosamente a legislaç\xC3" ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... se conigure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2 o ) ... 4. DIREITO ...
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Do direito das famílias
... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019895320214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801989-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO...
... de Alagoas violaria os princípios da separação dos poderes e da legalidade administrativa e ... de Alagoas, em decorrência de decisão Judicial exarada em sede de Ação Ordinária, no âmbito ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091262320204058000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0809126-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... de Alagoas violaria os princípios da separação dos poderes e da legalidade administrativa e ... de Alagoas, em decorrência de decisão Judicial exarada em sede de Ação Ordinária, no âmbito ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009225320214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800922-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES....
... de Alagoas violaria os princípios da separação dos poderes e da legalidade administrativa e ... de Alagoas, em decorrência de decisão Judicial exarada em sede de Ação Ordinária, no âmbito ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ...
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Outros meios de pressão e a greve
... o serviço ou desobedecer a decisão judicial. O Código Penal (1940) pune a violência ... no serviço público — ajusta-se ao modelo que outorga essa especial prerrogativa jurídica ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). 4. DIREITO DE GREVE ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... ) a de que, a partir do princípio da separação de poderes, dá-se a primazia ao Poder ... ção Pública a submeter-se ao controle judicial e ao princípio da isonomia, pelo qual as leis ...
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Modelo constitucional de protagonismo judicial
... Este ponto é preciso que fique bem vincado: a separação dos poderes não é um fim em si mesma, e merece defesa na medida em que serve à tutela dos direitos fundamentais 1041 ... O que parece rematado ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...