Símbolos estaduais
-
Decisão monocrática Nº 1275783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... c) símbolos de perigo e frases de advertência padronizados, de acordo com a ... II - dos órgãos estaduais e do Distrito Federal responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e ...
-
Decisão monocrática Nº 1449370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
... de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em ... 39 da Constituição Federal, compreendendo os símbolos e os valores constantes do Anexo III desta lei, na seguinte conformidade: ...
-
A ressignificação do lugar e do não-lugar: considerações sobre as dimensões das ocupações dos lugares em um período de pandemia no Brasil / The resignification of place and non-place: considerations on the dimensions of occupations of places in a pandemic period in Brazil
O artigo tem como objetivo central discutir a ressignificação de lugar e não-lugar no contexto da pandemia da COVID-19 nos espaços urbanos brasileiros. A pergunta norteadora é: como pensar a ressignificação dos lugares e não-lugares durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil? A hipótese direciona para a concepção de que o lugar antropológico e o não-lugar são estabelecidos por uma relação...
... É o lugar cerimonial, preenchido de símbolos e significados que permeiam a subjetividade humana. Ao mesmo tempo, é o ... estabelecidos entre a esfera federal de um lado e as esferas estaduais e municipais de outro, trouxe e continua a trazer grandes prejuízos as ... -
Desastre ambiental: o rompimento da barragem de brumadinho e a (in)justiça ambiental
A presente pesquisa aborda o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho, nos diversos aspectos, analisando se há aplicabilidade da justiça ambiental no caso em questão. O problema apontado é como esse evento afetou os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e o que foi realizado logo após o incidente para corrigir os erros cometidos. Portanto, o objetivo é entender o...
... econômicas, de decisões de políticas e de programas federais, estaduais, locais, assim como da ausência ou omissão de tais políticas; b – ... riqueza de Minas Gerais e, por conseguinte, um de seus maiores símbolos econômicos. Entretanto, a mineração também apresenta riscos à ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Eventual extremismo laico como o caso da utilização pessoal de símbolos religiosos nas escolas francesas não é a regra geral (LOREA, 2008, p ... , acerca da sua reprodução obrigatória nas constituições estaduais, que o STF proferiu uma das primeiras decisões mais contundentes sobre a ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... Toda e qualquer identidade marcada pela diferença tem símbolos concretos que ajudam a identificar no interior das relações sociais ... ções de unidades de conservação, como parques nacionais ou estaduais e reservas biológicas, cujo princípio restritivo à presença humana tem ...
-
Outras formas de contratação
... , meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer ... do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais" (Anamages) vs. Congresso Nacional). Rel.: Min. Cezar Peluso (DJ n. 75, se\xC3" ...
-
A Idade Contemporânea
... , colocando a sua existência em risco, como no caso de ofensa a símbolos religiosos ... O contraste com a honra da sociedade contemporânea, que ... Desde, então, as leis federais e estaduais que estabelecem infrações administrativas vêm-se avolumando 620 ...
-
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... , bem como não seja enganado através da utilização de símbolos, cores, ou embalagens parecidas ... Como exemplo dessa prática, ... Nacional do Consumidor (SENACON), e os demais órgãos federais, estaduais ...
-
Inidoneidade Fiscal no Âmbito do ICMS
... Bottallo, que precisou nos deixar, é um dos professores-símbolos do Congresso do IDEPE, que está aqui, na sua 28a edição, ... temos juízes federais, estaduais, muitos advogados, outras autoridades, como procuradores - eu diviso daqui ...
-
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... 22 Outras formas de expressão incluem símbolos, dentre os quais as tatuagens. No julgamento do RE 898.450, de ... 17 ... mais importantes na matéria foram decididos por tribunais estaduais, enquanto outros pelo STF, o que envolve também os limites da imunidade ...
-
Referências bibliográficas
... STRECK, Lênio Luiz. Tribunal do Júri: símbolos & rituais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1994 ... Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 5. ed. São Paulo: ...
-
Direito Humanos
... ção da obra no sistema de escrita e leitura tátil baseada em símbolos em relevo, conhecido como método Braille. Tal disponibilização deve se ... ção, seja o Conselho Nacional, sejam os respectivos Conselhos Estaduais ... (D) As escolas de ensino fundamental e médio devem promover o ...
-
Princípios constitucionais tributários
... 150, § 7º) e 2) nova disciplina aos impostos estaduais (art.155.) Emenda Constitucional n.29, de 2000 – 1) nova disciplina ao ... sígnico, cuja aparição no mundo sensível faz-se por meio de símbolos – normalmente pelo emprego de algarismos arábicos – vertidos sobre ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.043355-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2010
AGRAVO - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - PROVIMENTO - APLICABILIDADE DO ARTIGO 557, §1º-A DO CPC - URV - PERDA - COMPENSAÇÃO - LIMITAÇÃO TEMPORAL - VIGÊNCIA DA NOVA TABELA REMUNERATÓRIA - PRESCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Diante da reestruturação da carreira do servidor estadual, promovida por lei que majorou o valor nominal dos vencimentos básicos inerentes ao seu cargo, atendendo-se aos novos
... do presente processo, mas observa-se que alguns servidores estaduais solicitaram a conversão de seus vencimentos pela metodologia prevista na ... Estadual 35.457/94 fixou o índice de reajuste de 55% dos símbolos e níveis de vencimentos dos servidores estaduais expressos em Cruzeiros ... -
Acórdão nº 1.0024.04.460830-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2007
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO - CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS PARA A URV - APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 11.510/1994 - CONFLITO COM A LEI FEDERAL 8.880/1994 - PREVALÊNCIA DA LEI FEDERAL - COMPROVAÇÃO DA PERDA SALARIAL. É direito dos servidores do Poder Executivo Estadual a reposição salarial com base na Lei Federal 8.880/1994, desde que comprovada a redução de seus vencimentos.
... de que, no período da conversão, as autoras eram servidoras estaduais, exceto em relação às autoras MARTA DE SOUZA COSTA e MARIA PIEDADE DA ... trabalhos técnicos periciais, que analisaram todos os cargos e símbolos dos servidores estaduais, em quadros comparativos das diversas hipóteses ... -
Acórdão nº 0016277-57.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Marzo de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FISCAL. AUDITORES FISCAIS E AGENTES DE TRIBUTO. ESTABILIDADE ECONÔMICA. IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO CARGO DE MAIOR HIERARQUIA OCUPADO PELO PRAZO DE DOIS ANOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Tendo os postulantes cumprido os requisitos para a aquisição da...
... conformidade com os valores dos símbolos correspondentes aos ... cargos de maior hierarquia, exercidos por período ... de que as autoridades estaduais agiram prudentemente, em atendimento ao ... princípio da legalidade, por ... -
Decisões Monocráticas nº 1178956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... decidiu, com base na legislação ordinária pertinente (Leis Estaduais 10.745/1992, 15.462/2005, 15.786/2005 e 20.518/2012, Decretos 16.409/1974, ... Entretanto, o Decreto 36.015/94 modificou os símbolos e padrões de vencimentos do quadro permanente de que trata o decreto ...
-
Decisão da Presidência nº 1178956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... decidiu, com base na legislação ordinária pertinente (Leis Estaduais 10.745/1992, 15.462/2005, 15.786/2005 e 20.518/2012, Decretos 16.409/1974, ... Entretanto, o Decreto 36.015/94 modificou os símbolos e padrões de vencimentos do quadro permanente de que trata o decreto ...
-
Simulado 1
... 8.742/1993. (101) Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos municipais de assistência social, ... qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos ...
-
Decreto-Lei nº 209 de 27/02/1967. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Saúde, mas também os laboratórios congêneres federais, estaduais ou municipais, devidamente credenciados; ... Xl - órgão competente o ... rótulos denominações, designações, no mês geográficos, símbolos", figuras, desenhos ou indicações que possibilite interpretação falsa, \xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1322221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2022
... elétrica pela utilização de faixa de domínio de rodovias estaduais: ... “EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ... , meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer ...
-
Funções essenciais à justiça
... honorários de sucumbência aos advogados públicos (federais, estaduais, distritais e municipais), devendo-se observar, contudo, o teto ... no exercício da profissão ou em razão dela; XVIII – usar os símbolos privativos da profissão de advogado; XIX – recusar-se a depor como ...
-
ARTS. 46 A 51
... , pela maior parte da sociedade, da legislação federal (e estaduais) de referência, bem como das normativas técnicas correspondentes que ... acolhimento institucional, a liberdade para o uso ou não uso de símbolos religiosos, a individualização dos itens de uso pessoal, a possibilidade ...
-
Decisões Monocráticas nº 806942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO DECRETO 36.092/94 E PELAS LEIS ESTADUAIS NºS 15.492/2005 E 15.786/2005 - REAJUSTE DEVIDO - CONDENAÇÃO ÀS ... Por sua vez, o Decreto 36.015/1994 alterou os símbolos constantes do referido anexo, passando o símbolo QP-15 a corresponder aos ...