Símbolos estaduais
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Decisão monocrática Nº 1469685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... no sentido de que são inconstitucionais diplomas normativos estaduais que autorizam a cobrança de retribuição pecuniária de concessionárias ... , meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer ...
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Direito Administrativo
... de Justiça/SC – 2016 - MPE) (1) A existência de nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos na divulgação dos ... e unitário do Poder Judiciário, não se aplicando aos juízes estaduais o limite remuneratório de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.685 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2021
... § 2º Os símbolos estaduais, armas, munições e materiais pirotécnicos serão inutilizados ...
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DECRETO Nº 946, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.623, de 28 de Janeiro de 1993, que Dispõe Sobre a Profissão de Guia de Turismo e da Outras Providencias.
... a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas ... Art. 2º Constituem ... I - induzir o usuário a erro, pela utilização indevida de símbolos e informações privativas de guias de turismo cadastrados; ... II - ...
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Acórdão Nº 7404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... de nossa cultura jurídica, no embate entre leis federais, leis estaduais e ... leis municipais, há uma tendência de valorizar o conteúdo da ... símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou ... informações de ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 12. Os produtos controlados são identificados por símbolos segundo seus grupos de utilização, de acordo com o quadro a seguir: ... III - as autoridades federais, estaduais ou municipais, que tenham encargos relativos ao funcionamento de empresas ...
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Direitos fundamentais
... Entendemos necessária, portanto, a atualização dos símbolos que identifiquem as pessoas com deficiência e os idosos. Fazem-se ... úde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações ...
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Acórdão nº 1.0024.09.535123-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... real de valor (URV), não causou prejuízo a todos os servidores estaduais do Poder Executivo, na medida em que observou as regras da Lei Federal nº ... Estadual 35.457/94 fixou o índice de reajuste de 55% dos símbolos e níveis de vencimentos dos servidores estaduais expressos em Cruzeiros ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 135/2009 padronizou a marca oficial e os símbolos a serem utilizados, dispondo inclusive que a coparticipação da Ordem ou ... exercidas pelo Conselho Federal serão exercidas pelos Conselhos Estaduais no âmbito de sua abrangência territorial. Desta feita, terão as ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... Existem variadas religiões, crenças, objetos de adoração e símbolos que marcam essa convicção. Assim, buscar uma definição é, ... internacionais de direitos humanos e das constituições estaduais. A mesma é indissociável da autonomia moral e racional do ser humano, da ... -
O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... Judiciário conta com tribunais de segunda instância federais e estaduais constituídos de 4/5 de magistrados de carreira e 1/5 dentre advogados e ... repressivo, símbolos de status que oscilam etc.), mas como “nobres”. Se fossem olhados como ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... privativas, como, por exemplo, a competência dos Conselhos Estaduais para deferir a inscrição do advogado e a competência do Conselho ... ; h) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e seus símbolos privativos; i) elaborar as listas sêxtuplas para preenchimento de vagas ...
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Decisão monocrática Nº 1446600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... estaduais, deve ser aplicada ao caso dos autos. Confira-se a ementa do julgado: ... , meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer ...
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Trabalhador Desportivo
... constantes do teste, pelo uso de suas denominações, marcas e símbolos; ( Vide Lei n. 11.118, de 2005) ... IV – quinze por cento para o ... poderão constituir entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, ...
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Legislação Complementar
... 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz ...
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Legislação
... 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... 22 ... Os símbolos" guardam relação de “lei” entre representamem e seu objeto. A designa\xC3" ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... cabíveis para os impostos estaduais e municipais. Vejamos os impostos federais previstos no rol do art. 153 da ...
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(Con)tradições do discurso de invenção da amazônia sulocidental
Este artigo trata da construção de tradições por meio do discurso, as quais contribuem para a formação identitária de sujeitos históricos. Nosso objetivo é problematizar a invenção de tradições no Estado do Acre, relacionando e confrontando as versões elaboradas pela historiografia e os enunciados produzidos pelos agentes políticos do Estado. Na análise desse tema, Hobsbawm (2006) é citado por...
... em seus textos a questão de que a instituição de feriados e símbolos oficiais públicos são, muitas vezes, formas aparentemente comuns de ... A bandeira e o hino estaduais foram usados desde a primeira campanha do Partido dos Trabalhadores como ... -
Acórdão Nº 4739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... proferidas por tribunais regionais federais e estaduais, todas no ... sentido da preservação do direito à privacidade no ... telecomunicaçoes a transmissao, emissao ou recepçao de ... simbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou ... informaçoes de ...
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Lei Complementar nº 20 de 01/07/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITORIOS.
... § 2º - Os serviços públicos estaduais, assim definidos por ato do novo Estado, lhe serão transferidos com os ... á uma Comissão de quatro membros, entendidos na matéria dos símbolos nacionais, e representantes, respectivamente, dos Ministros da Educação ...
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Decisão da Presidência nº 808153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2016
... 152/2000, os cargos antigos tenham sido renomeados, por meio de símbolos" e denominações ... Vale salientar que é permitido à Administração P\xC3" ... ESTADUAIS 1.102/1990, 1.756/1997 e 2.152/2000 ... DEBATE DE ÂMBITO ...
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Decisões Monocráticas nº 1042221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... de pessoa viva a prédios, rodovias e repartições públicas estaduais, desrespeita os princípios da moralidade e da impessoalidade (arts. 111 e ... de orientação social é incompatível com a menção de nomes, símbolos ou imagens, aí incluídos slogans, que caracterizem promoção pessoal ou ...
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Decisão da Presidência nº 1042221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... de pessoa viva a prédios, rodovias e repartições públicas estaduais, desrespeita os princípios da moralidade e da impessoalidade (arts. 111 e ... de orientação social é incompatível com a menção de nomes, símbolos ou imagens, aí incluídos slogans, que caracterizem promoção pessoal ou ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... operandi desumanizante em curso no Brasil, com suas lógicas e símbolos, desde a instauração do processo de colonialidade símbolos, desde a ... do novo coronavírus (COVID-19) nos sistemas prisionais estaduais levantou que em 27 (vinte e sete) unidades federativas, 208 (duzentos e ... -
O poder de polícia do Estado e a garantia da incolumidade física dos torcedores e desportistas
... @@4.3. Proibição do porte de cartazes, bandeiras, símbolos e sinais ofensivos ... O art. 13-A, IV, do Estatuto de Defesa do ... , e poderá ser objeto de convênio com órgãos federais, estaduais e municipais. Assim, o interessado em exercer essa função deverá ...