sindicato funcionarios publicos sc
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Legislação Complementar
... ; c) dar formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais ... dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... TRT da 13ª Região, foi proposta por Sindicato, visando à segurança dos trabalhadores e ... ao pagamento de salário dos funcionários, haja vista a natureza alimentar [ ... ] a ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... a interesses com teor social, ditos públicos primários”. (3) ... Estando inserida no ... sem negociação coletiva com o sindicato profi ssional; cancelamento de suspensão ... a legitimidade da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo — ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Os servidores públicos são as pessoas naturais que possuem um liame de ... ários (também conhecidos como funcionários públicos e servidores estatutários); b) ... entre o Município reclamado e o sindicato representante do reclamante. Recurso de revista a ...
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Questões comentadas
... de 1824, era tratada como “socorros públicos” e era desenvolvida pela iniciativa privada, ... sobre a Previdência de seus funcionários pú- blicos, ainda assim essa competência não ... a diversas empresas por intermédio do sindicato da categoria. Nessa situação, João é ...
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Direito constitucional
... recebidas de boa-fé por servidores públicos e, posteriormente, declaradas inconstitucionais ... crimes funcionais, cometidos por funcionários públicos no exercício do cargo ou função e ... esta não tem a estabilidade que tem o sindicato ou a entidade de classe, e, em face da facilidade ...
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El derecho constitucional a la negoción colectiva
El reconocimiento de la negociación colectiva como un derecho constitucionalmente amparado data de épocas relativamente recientes. El derecho que enuncia queda configurado como un derecho cívico y, además, se integra en el contenido esencial de la libertad sindical, bajo la condición de derecho iusfundamental. El propósito de este estudio se centra en examinar la jurisprudencial del TC recaída en
... de la negociación colectiva de los funcionarios públicos 2.2.4. Los límites a la libertad de ... , el TC no ha dudado en atribuir al sindicato-asociación la facultad de negociación, facultad ... -
Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL QUE, APÓS FAZER REPRESENTAÇÃO PERANTE O CNJ, A RESPEITO DA OCORRÊNCIA DE POSSÃVEL NEPOTISMO, VEICULA A DENÚNCIA EM REVISTA. MUNUS PÚBLICO QUE DEVE SER EXERCIDO COM RESPONSABILIDADE....
... NÃO OCORRÊNCIA ... SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL QUE, ... funcionários do Quadro efetivo do Tribunal exerçam o cargo ... cunhada — recebia dos cofres públicos o salário, sem trabalhar, comparecendo no ... -
Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
CONFLITO SUSCITADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PROCESSUAL CIVIL.TRIBUTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICALCOMPULSÓRIA (IMPOSTO SINDICAL). SERVIDOR PÚBLICO. ART. 114, III, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO DECIDIDOPELO STF NO TEMA N. 994, NO RE N. 1.089.282/AM. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA COMUM PARA SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO ECOMPETÊNCIA...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... ão de custos de produção ou de gastos públicos”. Para atender aos padrões de eficiência, ... coletivas celebradas pelo frágil sindicato dos empregados em empresas de serviços ... funcionários — Notícia de 13.1.2017 ... A Segunda Turma ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... concessão de benefícios a servidores públicos nas proximidades das eleições pode caracterizar ... , os órgãos da administração, funcionários, agentes públicos, até mesmo os da área de ... por lei, recebimento de dinheiro de sindicato ou organização estrangeira, uso de material ...
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Decisões Monocráticas nº 164352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... conduziram a vítima e seus funcionários para os fundos do estabelecimento, restringindo ... assist.(S) : Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa ... ção Nacional de Defesa dos Servidores PÚblicos - Andesp ... adv.(a/S) : Wladimir Sergio Reale e ...
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Benefícios previdenciários
... do Livro de Registros de Funcionários desta empresa, e uma declaração do tempo ... B) CADASTRO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS: poderá ser utilizado como meio de prova ... empregatício mantido com a empresa ou sindicato e o conseqüente afastamento da atividade ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... com a segurança de seus funcionários, como coloca o reclamante na inicial, uma vez que ... por escritório particular e não por sindicato da categoria, o que demonstra que possui recursos ... limite de atividade dos servidores públicos (art. 40, § 1º, II), não há como considerar ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... O sindicato, enquanto substituto processual, também pode ... , ao passo que a rotatividade de funcionários cresceu tanto em cargos mais altos como nos ... se submetem a um dos concursos públicos mais concorridos do Estado brasileiro. Não é ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 770. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse ... ça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver inter-vindo no processo responderá ... tendo havido pressão dos próprios funcionários ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... os trabalhadores arregimentados pelo sindicato para prestar serviços para os diversos ... Trabalho as ações entre os servidores públicos regidos pelo regime estatutário e o Estado 60 , ... para analisar questões de funcionários públicos, seria razoável a retificação de ...
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Das férias anuais
... inquérito previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos ou no inquérito judicial para ... comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem ...
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Magistratura TJBA 2019
... registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo ... á obrigada, caso haja requerimento de sindicato ou associação, a promover uma compensação ... de segurança por câmeras e de funcionários elimine a possibilidade de o crime chegar à sua ...