sindicatos no brasil
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... sucursal, controlada ou coligada de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ser domiciliada em país ... 15 da Lei no 9.532, de 1997; ... V - sindicatos, federações e confederações; ... VI - serviços sociais ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... no período da Idade Média, em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado como espécie desta ... ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 1451. (138) São os denominados sindicatos de empresa, ou seja, situações em que o próprio empregador estimula e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... #Redação dada ... e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de ...
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Princípios de direito do trabalho
... pela regência da legislação brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for transferido para o exterior ... A novidade está em permitir, a priori , que sindicatos consintam a redução de direitos garantidos em lei (sem igual texto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... "Art. 549. A receita dos sindicatos, federações e confederações só poderá ter aplicação na forma ... no presente Capítulo, à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil S. A. ou aos estabelecimentos bancários nacionais integrantes do sistema ...
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Apresentação
... ções de Ensino Superior públicas e privadas das cinco regiões do Brasil, os quais cordialmente têm avaliado, desde o segundo semestre de 2017, ... os Professores brasileiros, o presente volume apresenta: 1) Sindicatos no Brasil século XXI, da Professora Doutora Maria Cecília de Almeida ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... á presente diariamente em centenas de salas de aula espalhadas pelo Brasil. Em 11ª edição, seu Curso de Direito do Trabalho é certamente um dos ... - Embraer, pelos Sindicatos dos Metalúrgicos e dos Trabalhadores em Indústrias de Construção de ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da ... conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil ... Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de ...
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Sentença nº 1001167-11.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... CORREÇÃO DA PROLIFERAÇÃO EXCESSIVA DE SINDICATOS" NO BRASIL. REFORMA QUE VISA AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO SINDICAL. PROTE\xC3" ...
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Direito coletivo e sindicato
... empresariais, atuando quer isoladamente, quer através de seus sindicatos ... Os sujeitos do Direito Coletivo são, portanto, essencialmente ... No Brasil, porém, a atuação obreira nas questões juscoletivas está ...
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Direito coletivo do trabalho
... -nos que o mais relevante foi a falta de interesse tanto dos sindicatos profissionais quanto do empresariado brasileiro ... Os sindicatos ... (192) ... Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção n. 135 da OIT, que trata da proteção aos ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
A REFORMA SINDICAL NO BRASIL: REDENÇÃO OU CAOS? 1 ... REFORM OF TRADE UNIONS SYSTEM IN BRAZIL: ... Liberdade sindical. Custeio sindical. Sindicalismo. Sindicatos brasileiros ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve síntese das ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar ... sistema político, a ação sindical ganhou visibilidade, e os sindicatos foram levados a se pronunciar sobre temas diversificados, inclusive acerca ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, exceto na ... ência social, além de fornecê-los, quando solicitados, aos sindicatos, às entidades representativas dos empregados ou aos cidadãos ...
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Mulheres na luta: primeira república
... Souto Maior visando dar visibilidade a luta das trabalhadoras no Brasil. Nosso sincero agradecimento a todas as mulheres que se dedicam a esta ... O papel das mulheres nos sindicatos e, de maneira mais ampla na organização coletiva de trabalhadores, tem ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... Em 1903, o Decreto 976 permitiu que os profissionais da agricultura e de indústrias agrícolas se organizassem em sindicatos para defender interesses próprios. Essas organizações eram, em tese, livres de qualquer restrição, bastando que seus estatutos fossem ... -
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... de ensino no exterior, mesmo que este no tenha correspondente no Brasil, exigindo-se para isso o diploma ou certificado de concluso do curso em ... ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado poltico estava vinculado ao ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... da espada, inscrever-se-, em ouro, a legenda Repblica Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expresses "15 de novembro", na extremidade destra, ... , em tdas as reparties pblicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos ... Pargrafo nico. Nas escolas pblicas ou particulares, obrigatrio ...
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Criação, Administração e Dissolução de Sindicatos
... 87 da Organização Internacional do Trabalho exerceu influência na Constituição Federal do Brasil de 1988, ao dispor que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir ...
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O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
... Vieira de Vincenzi 2 Resumo: O presente artigo cuida de analisar as modiicações implementadas pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma análise histórica do papel dos sindicatos no direito do trabalho, bem como traça comparativos com outras formas de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... 1.607, de 29.12.1906). O Decreto Legislativo n. 1.637, de 5.1.1907, por sua vez, facultava a criação de sindicatos" profissionais e sociedades cooperativas 7 ... Em 1919, surge a legislação acidentária do trabalho (Lei n. 3.724, de 15.1.1919), acolhendo o princ\xC3" ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... mas também uma rede vasta e estrutural que perpassa entidades, sindicatos, igrejas, escolas, família, cultura, e meios de comunicação de massa. A ... @1.2. Regulação social do trabalho no Brasil: da "cidadania regulada" à constituição cidadã ... É a partir das ...
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Artigos 611-A e 611-B
... 13.467 de 2017, pretendia aprimorar as relações do trabalho no Brasil, utilizando-se de mecanismos de valorização da negociação coletiva e ... reforma é a expansão das condições de negociação dos sindicatos diante das rígidas regras da CLT, sem comprometer os direitos assegurados ...
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Acórdão Nº 48678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... CRFB). CORREÇÃO DA PROLIFERAÇÃO EXCESSIVA ... DE SINDICATOS NO BRASIL. REFORMA QUE VISA AO ... FORTALECIMENTO ... PROTEÇÃO ÀS ...