sistema de saude nos eua
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Acordao N° 1366495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Administrativo. Preliminar de erceamento de defesa. Rejeitada. Saúde pública. Retirada de dispositivo intrauterino (essure) ante os problemas de saúde ocasionados. Cirurgia urgente e necessária. Laudo médico particular. Possibilidade. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido i. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de sentença que...
... ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ERCEAMENTO DE ... DEFESA. REJEITADA. SAÚDE PÚBLICA. RETIRADA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO ( ... ESSURE) ANTE OS ... todo o mundo" ... IX. Por fim, em busca realizada no sistema de jurisprudência deste Tribunal, observa-se a existência de ... 46 ... -
A Proteção Social na Rússia
... 6246.8 Sistema de Seguridade no Mundo.indd 65 06/09/2019 10:29:49 ... 6246.8 ... 41), o acesso amplo e gratuito ao sistema de saúde (art. 42) e o amparo ao idoso (art. 43) ... A constituição de 1993 ...
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Promotores e procuradores dos EUA prometem não executar leis antiaborto
Membros do MP dos EUA prometem não executar leis antiaborto
... saúde, recepcionistas e até mesmo para as pacientes ... Mas não consideram as ... "Os recursos em nosso sistema de justiça criminal são inerentemente limitados. Acreditamos que o uso ... -
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... CT na América Latina, incluindo debates recentes sobre o papel do sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos. Na seção 4, ... do CT está além da existência de um texto que promete saúde, justiça social, educação e proteção à dignidade humana, entre ...
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Caracterização de insalubridade
... e o tempo de exposição ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... O subitem 15.4.1 ... ão de empregado portador de lesões respiratórias orgânicas do sistema nervoso central e disfunções sanguíneas para trabalhos em exposição ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... democrático, as quais inseriram as expectativas positivas de saúde, educação, existência digna e trabalho decente, que a tudo provia, ... do ato ilícito ainda não convertido em dano, pois era forte, no sistema processual anterior, a concepção de que a vontade do ofensor, sendo ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESER VA DE VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL ... à Audiência Pública em decorrência de problemas de saúde. No entanto, enviou uma carta, lida por terceiros, na qual defendeu a ...
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A Bolsa e a vida
... Grande parte dos problemas de saúde não pode ser resolvida no interior dos domicílios. Renda e emprego são ... permanecem agarradas à ideia de que privatização do atual sistema é a única alternativa disponível. A fixação no dogma, segundo o qual ...
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... julgamento pelo próprio Tribunal do Júri, dentro do sistema acusatório ... consagrado pelo nosso ordenamento jurídico como garantia ... crime ser duas vezes ameaçado em sua vida ou saúde"), impedindo, em regra, ... tanto a acusação como a defesa de requererem ... -
Acordao N° 1356831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Prova da capacidade financeira do beneficiário. Ônus da parte que impugna. Presunção de hipossuficiência não afastada. Impugnação rejeitada. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voos para o brasil. Ausência de remarcação por meses. Motivo de força maior. Situação excepcional instaurada pela...
... exame do mérito a controvérsia deve ser dirimida sob o prisma do sistema jurídico ... autônomo instituído pelo Código deDefesado Consumidor ... de Saúde em 11/03/2020, quando países passaram a impedir o ingresso em seu ... -
Delação premiada cria classe de caçadores de recompensa nos EUA
Delação premiada cria classe de caçadores de recompensa nos EUA
... movendo ações contra empresas que, ele alega, fraudaram o sistema de saúde do país. Nem todas as ações confirmaram fraudes ... A lei ... -
Impactos da Covid-19 e da eleição nos EUA no cenário internacional — Parte 1
Direito Internacional: A Covid-19 e a eleição nos EUA (parte 1)
... se mostrou, do início ao final de seu mandato, prejudicial à saúde, à cooperação internacional e à democracia ... Esses dois ... seu mecanismo de solução de disputas, um dos alicerces do sistema do comércio internacional ... Apesar disso, a eleição de Biden não ... -
A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... Assim, a Constituição funciona como núcleo normativo central, condutor de como o sistema jurídico e político necessita ser concebido e executado, indicador de parâmetros do processo democrático e do debate público, e balizador não ... -
Idas e vindas após a distensão
... O sistema de sade cubano uma fonte de grande prestgio internacional para o governo, ...
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'Mapa do veto ao aborto nos EUA é similar ao dos estados confederados', diz especialista em direito nos EUA
... dividida, em que uma parte do pas lutou at a morte para manter um sistema com pessoas sem autonomia corporal e liberdade. No se pode dizer que ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... processo territorial e o produto territorial por intermédio de um sistema de relações existenciais e/ou produtivas”. No aspecto ... das populações da região pela alimentação a assistência à saúde, o saneamento, a educação e o ensino, a imigração de correntes de ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Forma-se o sistema normativo global de proteção dos direitos humanos, no âmbito das ... acesso igualitário à educação, ao emprego, aos serviços de saúde e à seguridade social, além da participação em todas as áreas da vida ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... '\! D o sistema federal (5ª ed. 2007) ... 9 Este ensaio usa o termo "lifeways" para ... ência de que os perigos ambientais afetam desproporcionalmente a saúde e o bem-estar de comunidades de baixa renda e comunidades de cores, em ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... ômeno telelaboral, geraram nas esferas material e processual do sistema justrabalhista. Ao final serão relacionadas nas conclusões as principais ... Mencionam-se ainda as benesses para saúde, graças à diminuição do estresse e ao aumento do bem-estar ...
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Desperdício de talentos
... reacionária, que atinge em cheio tanto a imigração quanto o sistema de saúde nos EUA. Mas toda essa premissa se perde em meio a tiroteios e ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... A operacionalização da jurisdição, no contexto de atual de um sistema de justiça permeado por instrumentos de IA, deve encontrar limites na ... SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FAZOLLI, Fabricio. Do direito à saúde: do paradoxo do dever público e da iniciativa privada. Revista Direitos ... -
'Não somos máquinas!': Saúde Mental de Trabalhadores de Saúde no contexto da pandemia covid-19
Este estudo possui o objetivo de analisar a organização, as condições, as vivências e os processos laborais de trabalhadores de saúde durante a pandemia por COVID-19 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos, que um questionário com questões abertas e fechadas, aplicado entre maio de 2020 e junho de 2021. Os dados foram analisados através de estatística simples e análise temática....
... ça, ao passo que a “organização do trabalho” diz respeito à divisão técnica e social do trabalho, ao conteúdo das tarefas, ao sistema de hierarquia e competitividade, aos ritmos, à duração da jornada, aos turnos alternantes, às modalidades de comando, às relações de poder, à ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... óprio magistrado incumbido do julgamento da causa, constituindo o sistema processual penal inquisitorial ... Montesquieu (1996, p. 168), ademais, ... em perda de emprego ou na negação de acolhimento por plano de saúde, por exemplo – do mesmo modo que nos grupos baseados no modelo dos ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... sistemas? Para o autor existem leis gerais aplicáveis a qualquer sistema de determinado tipo, sem importar as propriedades particulares do sistema ... , o subsistema econômico só se preocupa com a segurança, higiene, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores quando é perturbado por ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... daqueles encarregados de criar as leis e fazê-las cumprir; um sistema judiciário autônomo com a função de resolver os conflitos mediante a ... às atividades de pesquisa científica que possam comprometer a saúde do homem e dos animais e prejudicar o meio ambiente ou a qualidade dos ...