sistema de saude nos eua
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... Presidente da Abmcj São Paulo. Presidente da Comissão de Saúde Reprodutiva da FIFCJ International Ferderation of Women in Juridical ... para a desnaturalização da violência contra as mulheres no sistema de saúde brasileiro? Como compreender o papel do sistema de justiça no ... -
Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act,
... Conforme Andres et al. (2010) países onde o sistema predominante são as leis comuns, determinadas por juízes em julgamentos ... informação, e, considerando a importância de manutenção da “saúde” financeira do mercado, tutelar a informação na qualidade de bem ... - Agenda do dia: Decisões de política monetária nos EUA e no Brasil; IGP-10 de junho
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse" 6 ... oportunidade a todos no acesso a recursos básicos, educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho e distribuição de renda ... Para a ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma ... Assim, a adoção de sistema de responsabilidade civil objetiva pela Lei Geral ... 39. RODOTÀ, ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... sistema de freios e contrapesos ( checks and balances ), com as funções ... , para combater a epidemia da AIDS, a qual constitui um problema de saúde pública. Da mesma maneira, um legislador pode pessoalmente não estar de ... -
Estudo de caso - Brown v. Board of education, 347 US 483 (1954)
... negras, privando-as de alguns dos benefícios que receberiam em um sistema escolar racialmente integrado.[10] ... Qualquer que seja a extensão do ... ” ou serviços ofertados ao público, como moradia, serviços de saúde, educação, transporte público, vagas de emprego etc., desde que a ...
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Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta enorme crise numérica, havendo um contingenciamento processual invencível, de modo que a comunidade jurídica não pode virar as costas para os benefícios da inteligência artificial, porém é preciso que sejam adotados alguns cuidados, garantindo-se a publicidade dos atos judiciais e transparência dos algoritmos, a informação prévia ao jurisdicionado sobre a...
... administrativas; comodismo dos juízes, formados através de um sistema generalista e pragmático, que tem por objetivo a aprovação dos ... acompanharam a evolução de um software voltado para a área da saúde, que indicava a ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... -
Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... homem chamado Theodore, recém-divorciado, que decide comprar um sistema de Inteligência Artificial (IA) para auxiliar nas suas tarefas diárias ... dos candidatos à presidência de 2016 sobre o acesso ao direito a saúde, observamos que enquanto o candidato do primeiro partido se opunha até ... -
Globalização e o meio ambiente do trabalho
... O regime fordista ... Segundo Boaventura de Sousa Santos, o sistema capitalista de acumulação , após a Segunda Grande Guerra, era ... o perigo na falta de investimento na inspeção de segurança e saúde do trabalho, com o argumento de falta de recursos em função da crise ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Nestes casos, a exemplo do que se veriica nos pleitos envolvendo a judicialização de direitos sociais (saúde, educação etc.), impõe-se ao juiz a necessidade de inovar, mas não a partir do zero. Não se trata de inventar, mas, em atitude lagrantemente ... -
Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... á um grande vácuo no processo sucessório, quebrando a lógica do sistema jurídico, que exige que as situações jurídicas do de cujus sejam ... que no contrato médico a obrigação assumida pelo profissional da saúde, de tratar o paciente, não pode ser estendida aos sucessores do falecido ...
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A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de 'abnegação da lei' nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.
Este artigo, subdividido em dois capítulos e estruturalmente montado a partir de visão mais ampla, seguida de abordagem precisamente voltada aos seus objetivos finais, é fruto de pesquisa que se inicia com abordagem didática da evolução, principalmente, política, de modelos modernos de Estado, ancorada, sobretudo, em estudos de Luiz Carlos Bresser Pereira, e que se encerra com o exame do Estado...
... 2 Conforme aponta Luiz Carlos Bresser Pereira, tratando da reforma do Estado nos anos noventa, “quando há uma crise importante no sistema, sua origem deverá ser encontrada ou no mercado, ou no Estado. A Grande Depressão dos anos 30 decorreu do mau funcionamento do mercado, a Grande ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... humanos, mas a Declaração constitui a regra fundante de todo o sistema dos direitos humanos ... A mais importante conquista da Declaração ... aumento da criminalidade, aumento de atendimentos no sistema de saúde, sistema educacional, abrigos e ocasionando epidemias ... O Estado de ... -
Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
... Comércio). Tal entidade teria a função de complementar o novo sistema econômico internacional, o qual já contava com o Fundo Monetário ... saúde pública, transferência de tecnologia e desenvolvimento ... No ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Já, com o Cartão Corporativo, o débito fica registrado no sistema de dados do banco, permitindo um controle mais seguro. Mesmo nesses casos ... ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de ...
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O direito de acesso à saúde pública no brasil pós-pandemia
... E se no epicentro dessa Odisseia estiver um sistema público de saúde brasileiro onde faltam vagas em hospitais, há carências de UTIs, respiradores, profissionais da saúde, EPIs para proteção ...
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Em debate nos EUA, Barroso volta a defender descriminalização da maconha
Nos EUA, Barroso volta a defender descriminalização da maconha
... apresentou ao final os custos de cada preso: cada vaga no sistema penitenciário custa R$ 44 mil e o custo mensal da manutenção de um ... ção não parece adequada ao fim visado, que seria a proteção da saúde pública ... Não apenas porque os números revelam que a medida não tem ... - Agenda do dia: Sabatina do presidente do Fed na Câmara dos EUA; pesquisa americana de empregos no setor privado; Livro Bege
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... escapar das lentes de um pesquisador, sobretudo na análise de um sistema complexo adaptativo ( complex adaptive systems - CAS) 3 como o sistema ... 65 , o que gera uma matriz de incentivos perniciosos à saúde do processo eleitoral democrático ... Já no que tange ao segundo ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... de ambas as partes, mas principalmente servir de legitimação ao sistema capita-lista, demonstrando sob esse olhar a dualidade própria do Direito ... e reunião –, mas também dos direitos sociais, como o direito à saúde e à educação. De outro lado, na ausência de quaisquer das limitações ...
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Magistratura TJSP 2021
... a empresa ré a prestar serviços a consumidores na área de saúde. A demanda foi proposta na Comarca de Matão e julgada procedente, tendo a ... -se ao atendimento prestado por hospital da rede pública pelo Sistema Único de Saúde ... (B) Aplica-se às entidades abertas de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Seja como for, o fato é que a norma tem inteira aplicação no sistema do CPC, podendo-se cogitar de sua incidência atenuada no processo do ... características da vítima, como sexo, idade, condição social, saúde, temperamento e outras circunstâncias que possam influir na ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Engenharia genética e Biodireito à luz da saúde física e emocional; 1.3.6. Nutrigenômica; 1.3.7. Conselhos de Classe ... Em contrapartida, o sistema atual, ainda sem muitos precedentes nessas áreas, não possui soluções ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... variar desde estados elementares, como estar bem nutrido, com boa saúde, livre de doenças, até realizações mais complexas, como ser feliz, ter ... O sistema constitucional brasileiro estatuído a partir da Constituição de 1988 ...