Supervisão multilateral
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... contemporâneos, mas também de outros órgãos de supervisão dos tratados de direitos humanos. Por exemplo, em sua decisão (mérito, ... do Direito Internacional, sendo necessário “um sistema multilateral eficaz de modo a prevenir ou sancionar violações do Direito ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... sistemas auto-matizados, que frequentemente estão sem nenhuma supervisão" humana ... 1 Paracelso – Médico e físico do século XVI ... COLE\xC3" ... 25 “A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. Seus ... -
Legislação Complementar
... ção das piores formas de trabalho infantil, tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de trabalho ... — atuação diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do emigrante brasileiro, conforme o direito ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... avanços no processo de codificação do tema em âmbito multilateral, 1635 ... Gibson Barboza realçou elemento fundamental da opinio iuris ... , a saber, (i) troca de informações; (ii) controle e supervisão dos fluxos financeiros e de pessoas; e (iii) a cooperação judicial. Cf ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... de incentivo à inovação; II - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; III - ... Especial DAS 101.5 Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assessor ...
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DECRETO Nº 6209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do ... relacionados com o comércio exterior, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral; ... V - implementar os mecanismos de ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... las disposiciones del Convenio Constitutivo del Organismo Multilateral de Garantia de Inversiones (OMGI-MIGA) o del Convenio sobre Arreglo de ... , falta de cumprimento dos deveres de membros do Comitê de Supervisão 51 ... O Tribunal considerou a necessidade de conexão entre ação ...
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Empresa, o Trabalho e o Direito que o Regula
... A camareira recebe, diariamente, avaliação e supervisão, além de ter suas horas de trabalho gerenciadas na folha de pagamento ... O aumento do emprego multilateral (como grupo econômico ou locação de mão de obra terceirizada), segundo ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... (NDE) e de Colegiados de Curso, além do exercício de supervisão de Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) e de Núcleos de Trabalhos de ... constitucionais, produzindo uma espécie de conversação multilateral. É preciso que se estabeleça uma linguagem comum ... Em outras ... -
Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... Tal fenômeno multilateral não poderia ser diferente, pois, caso houvesse uma heterogeneidade de ... deverá ter em funcionamento uma ou mais autoridades de supervisão independentes, bem como será levado em consideração os compromissos ...
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Legislação
... ção das piores formas de trabalho infantil, tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de trabalho ... — atuação diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do emigrante brasileiro, conforme o direito ...
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Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
... Organizações Internacionais possibilitam gerar um ambiente multilateral e de negociação ... Essas teorias impactam não apenas a identidade ... ão e reintegração de combatentes, assistência humanitária, supervisão de eleição, promoção de direitos humanos, polícia civil, desminagem, ... -
Direitos Humanos
... das potências e acertaram a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o ... (D) Graças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar ...
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Relações Jurídicas Internacionais de Comércio na OMC
... Trade in Services ), o qual formalmente era apenas um acordo multilateral, de caráter provisório e que buscava, basicamente, a liberalização ... supervisão", de interpretação, de solução de controvérsias, de atuação e de san\xC3" ...
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Legislação Complementar
... pela entidade executora da aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Ato multilateral em epígrafe por meio do Decreto Legislativo n. 47, de 23 de setembro de ...
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PORTARIA ME Nº 5.194, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... ção de crédito externo; VI - manifestação do Conselho de Supervisão do respectivo RRF acerca do pleito, nos termos do art. 12; e VII - ... de: I - resolução da COFIEX; II - anuência do organismo multilateral financiador; e III - manifestação do Conselho de Supervisão do ...
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DECRETO Nº 1161, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailandia, Celebrado em 21 de Março de 1991, em Brasilia.
... Em tal caso, poderão ser colocados sob supervisão das ditas autoridades, até que sejam reexportados ou alienados de acordo ... Convenção Multilateral ... Se uma Convenção Geral multilateral sobre Aviação entrar em vigor ...
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Decreto nº 4.632 de 21/03/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do ... relacionados com o comércio exterior, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral; ... V - implementar ...
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PORTARIA NORMATIVA MF Nº 500, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... ção de crédito externo; VI - manifestação do Conselho de Supervisão do respectivo RRF acerca do pleito, nos termos do art. 12; e VII - ... de: I - resolução da COFIEX; II - anuência do organismo multilateral financiador; e III - manifestação do Conselho de Supervisão do ...
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A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... Essa norma sujeita-se a mecanismos de supervisão e a procedimentos próprios, aferidos por um Comitê especial criado para ... uma verdadeira norma internacional, urge mencionar o "Quadro Multilateral sobre Migração Laboral: princípios não vinculativos e diretrizes para ...
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DECRETO Nº 11.624, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
... suas atividades de suporte, em âmbito bilateral, regional e multilateral, incluídas as questões que afetem a oferta de alimento e que apresentem ... assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes, na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura ...
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Aprovação de troca de informações fiscais ajudará no combate ao terrorismo
Heleno Torres: Troca de dados fiscais ajudará a combater terrorismo
... contra o terrorismo, mediante a aprovação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal (Multilateral ... -
Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma/The Challenges of the Global Health Governance System in the Covid-19 Pandemic: Current Limitations and Possibilities for Reform.
... 2020 ... NEGRI, Stefania. Guest Editorial: Borrowing from Multilateral Environmental Agreements to Strengthen the Effectiveness of the ... ções Unidas, cujas atividades de formulação de políticas e supervisão representam grande parcela da atuação da ONU; e a Pan American Health ...
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Direito Humanos
... das potências e acertaram a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o ... todos os Estados-partes da Convenção e dos dois órgãos de supervisão da Convenção, apesar de o pedido ter sido retirado. Consequentemente, a ...
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DECRETO Nº 9.677, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e de incentivo à inovação; V - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; VI - ... Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente ...