Suporte gravado
-
Execução trabalhista
... ípio da livre disponibilidade do processo pelo credor encontra suporte no art. 775 do CPC, segundo o qual: “O exequente tem o direito de ... ão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; ... IV – o proprietário do terreno ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
-
Direito Processual Penal
... coligidas no inquérito policial sirvam, de forma exclusiva, de suporte para fundamentar uma sentença penal condenatória. Em outras palavras, é ... polícia escolher o que é ou não conveniente ser interceptado e gravado". Valoração, e eventual exclusão, que cabe ao magistrado a quem a prova \xC3" ...
-
Introdução ao estudo do constructivismo lógico-semântico no direito e a regra-matriz de incidência jurídica: breve passagem das reflexões epistemológicas de Descartes até Paulo de Barros Carvalho
... posterior, para fazer o entendimento ver o que está originalmente gravado nele, e não pode estar no entendimento antes de ter sido percebido. Deste ... (diplomas legais ou fatos jurídicos), ou seja, significantes/suporte físico com que se edifica a linguagem jurídica ... De tudo aqui ...
-
Registro de Imóveis
... çado a registro apenas se houver um registro anterior que lhe dê suporte formal. Ainda conforme a própria Consolidação Normativa, aplica-se tão ... Fioranelli admite a instituição de bem de família sobre imóvel gravado com usufruto, desde que o usufrutuário concorde com a instituição feita ...
-
A dogmática judicial do STJ
... envolvida no acidente de trânsito, o qual vem a ser o suporte fático necessário para a incidência da regra disjuntiva da ... da respectiva garantia”, por ocasião da alienação do bem gravado (art. 50, § 1º). Além disso, a novação específica da recuperação ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... procedimento se liga, harmoniosamente, com o da transcendência, gravado no art. 794 da CLT, a teor do qual não há nulidade sem prejuízo ( pas ... Em lugar dele, que é o suporte ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... , que souberam forjar um sólido amálgama que constituiu o suporte fundamental para seu desenvolvimento posterior ... É um verdadeiro ... ção administrativa em matéria aduaneira que define o percentual gravado no conceito de direitos de exportação para consumo (vulgarmente ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a comprovação da notificação extrajudicial d a parte a gravado , tendo em vista que fora ela enviada para o endereço correto, informado ... á, portanto, que a hipótese vertente amolda-se perfeitamente ao suporte fático necessário para configurar responsabilidade civil, o que enseja o ...
-
Decisão monocrática Nº 205206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... , a vítima PALOMA PAIVA COSTA apresentou na Delegacia um vídeo gravado por ela no momento da ação dos criminosos, fato este registrado em seu ... , vislumbrando patente constrangimento ilegal, por não existir suporte ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... foi gravado, na companhia do organizador do evento ( ... ) e do primeiro ... irregularidade administrativa, somente pode ocorrer quando houver suporte" probatório irrefragável e inconcusso. O transporte de eleitores para com\xC3" ...
-
Aspectos registrais
... vem do verbo latino inscriptum , que significa “escrito”, “gravado”, “registrado”, servindo de meio para dar conhecimento de algo. A ... Analisando-se o suporte factivo da posse, segundo F. Von Savigny, tem-se de estranhar que o ...
-
Ata notarial
... situação, a vontade humana é irrelevante por não integrar o suporte fático abstrato, pode ser objeto da ata notarial. O evento é recebido ... Imóvel em comodato50 Sim ... Imóvel gravado com cláusulas restritivas Sim ... Imóvel locado51 Sim ... Imóvel ...
-
Propaganda eleitoral
... intervalo [de 6hs às 22hs] os aparatos estejam fixados em base ou suporte”, admitindo, portanto, que as bandeiras sejam deixadas nas vias ... Diversa é a situação em que o conteúdo do diálogo gravado revela que a proposta parte do próprio agente e o interlocutor só faz ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1415-16.2010.5.09.0673) 28-02-2018
... A propósito, veja-se o seguinte excerto: "Em depoimento pessoal gravado pelo sistema Fidelis, as prepostas das rés Medilar, Medicar e da Unimed ... na UTI móvel, trabalhávamos em dois tipos de ambulância, a de suporte básico de vida e a de suporte avançado. Na primeira, trabalhava o ...
-
PORTARIA Nº 134, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... ção do fabricante, chapa de Identificação do fabricante e suporte porta placas 5.1 Placa de identificação do fabricante O fabricante deve ... gravado de modo indelével, de preferência em baixo relevo, o número de ...
-
PORTARIA MINC Nº 48, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
... e autenticidade das informações e recursos em qualquer suporte sob sua custódia, bem como sua confidencialidade, quando cabível; III - ... LXII - trilha de auditoria: registro ou conjunto de registros gravado em arquivos de log ou outro tipo de documento ou mídia que possa indicar, ...
-
Acórdão Nº 205206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... PALOMA PAIVA COSTA apresentou na Delegacia um ... vídeo gravado por ela no momento da ação dos ... criminosos, fato este registrado em ... constrangimento ilegal, por não existir suporte fático mínimo que ... ampare o processo criminal em face do paciente, ...
-
DESPACHOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
... Préimpressão è Acabamentos Gráficos, Reprodução de Material Gravado e Impresso em qualquer Suporte, das mesmas formas de tecnologias de ...
-
Licenciamento de software não pode ser considerado mercadoria virtual
Alberto Macedo: Licenciamento de software não é mercadoria virtual
... ou armazenamento de dados, licenciamento de uso de software e suporte técnico em informática. Considerando que o SaaS é um modelo de negócio ... gravado". O disquete ou CD só servem para transporte do software, da loja para a m\xC3" ... -
Enfoques Especiais
... Nenhum prejuízo terá, e a sua negativa só encontra suporte em mero capricho ... Em que pesem entendimentos contrários, ... 799 e o inciso XII, do art. 835 do NCPC o bem gravado com alienação fiduciária poderá ser penhorado ... Durante cerca ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 76 da CLT, outros adotando como suporte" para o cálculo o Piso Nacional de Salários ... A distonia firmava resid\xC3" ... Imagine-se um bem gravado com alienação fiduciária cujo devedor já tenha quitado mais de 60% da ...
-
A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... O mesmo filme que precisava ser produzido em determinado país, gravado em determinado produto físico (Blu-Ray, DVD, CD), o qual, por sua vez, ... ão de movimento, independentemente dos processos de captação, do suporte utilizado inicial ou posteriormente para fixá-las ou transmiti-las, ou ... -
Tecnologia potencializa o conhecimento que está em sua cabeça
Tecnologia potencializa o conhecimento que está em sua cabeça
... e complementaridade ao explícito, que é o que está escrito, gravado, publicado ... Fonte: Adaptado de Nonaka e Takeuchi [1] ... Quando dois ... sobre estes nossos assuntos aqui da coluna, tecnologias para suporte a litígios. A iniciativa é do Professor de Criminologia e Processo Penal ... -
Office
... Já no OpenOffice utilizamos o software Calc, que além de suporte completo para as extensões do Excel permite usar as extensões ods (seu ... I. abriu um arquivo previamente gravado no disco rígido; ... II. realizou algumas alterações no texto; ...