tabela de emolumentos sp
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Modalidades de honorários
... ços a um limite ético ponderável, que nunca pode ser inferior à tabela de honorários divulgada pelas Seccionais da Ordem dos Advogados do ... compensação de despesas com serviços auxiliares, custas e emolumentos, a fim de que possa posteriormente ver-se ressarcido em tais despesas ...
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Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... ? A exigência do imposto municipal com base no valor bruto dos emolumentos percebidos representa violação ao princípio constitucional da isonomia? ... da justiça, como tabeliães e notários, ainda que divergentes de tabela de preços aprovada pelo Tribunal de Justiça, serão tributadas pelos ...
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Emolumentos: da natureza jurídica e da forma legal de instituição e majoração
... Atividades, enfim, que não se remunera por “tarifa” ou preço público, mas por uma tabela de emolumentos que se pauta por normas gerais estabelecidas em lei federal ... Características de todo destoantes daquelas que são inerentes ao ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... de 1992 a 31 de dezembro de 1995, serão atualizados conforme a tabela constante no Anexo Único da IN SRF 84/2001. 266 A mesma tabela ... computados como custos da operação as corretagens e demais emolumentos efetivamente pagos pelo tomador ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 96 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional ... do perito judicial, tradicional e conceitualmente chamados de emolumentos, integrarão as verbas sucumbenciais a ser paga pelo vencido ao vencedor ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Ante o exposto, segue, na tabela abaixo, o posicionamento do CNJ sobre o tema ... DAS QUESTÕES ... , o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos" e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 35733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... CUSTAS – AVERBAÇÃO E REGISTROS. Custas e emolumentos" ... decorrentes de direito real de garantia, considerada incorporação, s\xC3" ... de imóveis. Salienta previstos, na tabela H, inciso IV, da Lei ... estadual nº 5.672/1992, parâmetros para a ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... as normas municipais e estaduais, recolheu os impostos e emolumentos atinentes à obra, obteve os licenciamentos, há matrículas originais dos ... A aplicação da tabela de descontos de até 75% dos emolumentos prevista na Lei nº 13.290/2008 ...
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Compra e venda
... sobre o valor da construção, com complementação dos emolumentos que foram objeto de depósito prévio – Princípio da rogação – ... particular, incide a aplicação das Notas Explicativas da Tabela ...
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O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... , provocando o cancelamento do protocolo e a devolução dos emolumentos; ou c) não se conformar ou não ter condições de atender às ... Mais adequado seria que se aplicasse uma tabela progressiva de valores, a exemplo do que ocorre com as escrituras ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , e o preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O não-atendimento a quaisquer desses pressupostos, salvo ... respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais ... § 2º No prazo do recurso, o agravo ...
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Dos Atos Processuais
... com locomoção de testemunhas, custas processuais, edital, emolumentos, etc ... Adotando a classificação de Rodrigues Pinto 18 , no ... do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... I – autos de arrematação, de adjudicação e de remição: ...
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Acórdão Nº 5288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... será reajustado sempre que houver reajuste dos ... emolumentos observados os mesmos índices ... Art. 8º O Conselho Diretor disporá ... das que se pautam por uma tabela de emolumentos, ... jungidos estes a normas gerais que se editam por lei ...
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Acórdão Nº 5969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... tabela de custas anexa à Lei nº ... 8.328/2015”. Reitera haver bis in idem ... de 29 de dezembro de 2015 ... DA DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS, EMOLUMENTOS E DESPESAS EM ... SENTIDO ESTRITO ... Em primeiro lugar, convém fazer ...
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Direitos da Personalidade
... á por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.” ... Todo nascimento que ocorrer no ... reais, para cada um dos corréus, com atualização monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 3. De fato, exigir da Fazenda Pública o depósito de emolumentos, custas, honorários periciais e quaisquer outras despesas, quando o autor ... por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional ...
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Em busca de uma sistematização do regime de despesas processuais do poder público
O artigo se propõe, com base na legislação e jurisprudência, a estudar o regime das despesas processuais aplicáveis ao Poder Público. O desafio é o de sistematizar esse regime que é extremamente dependente da legislação extravagante federal e das legislações locais, no entanto, afigura-se possível uma sistematização geral da eventual isenção de algumas despesas, bem como do diferimento e...
... 8 ... A outra diferenciação é em relação aos emolumentos, que objetivam remunerar serviços prestados pelos serventuários de ... Isso pode ser visualizado a partir da seguinte tabela: ... 49 STJ, 3ª Seção, EREsp 66.653/SC, Rel. Min José Dantas, Rel ... -
Legislação
... da prática laboral, em conformidade com as atividades previstas na tabela de atividades da CBO objeto do programa. (Redação dada pela Portaria MT ... Art. 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos" consulares pelo processamento do visto ... Art. 9º Regulamento dispor\xC3" ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... o construtor, que prescreveria em 10 (dez) anos — ver ainda tabela na sequência e planilha de prazos de garantia no primeiro tópico desta ... à regularização do projeto e ao pagamento de todos os emolumentos ...
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Livro II - Do processo de execução
... por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas ... no caso de cotação em bolsa de veículos idônea (s) ou até a tabela FIPE ou equivalente, pode ensejar a futura lavratura de termo de ...
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Temas correlatos
... fixados com base em ESTIMATIVA DO PERITO, de acordo com “TABELA VIGENTE NO IBAPE E REGISTRADA NO CREA — SP”, com especificação de ... novos Conselhos Regionais; p) fixar e alterar as anuidades, emolumentos e taxas a pagar pelos profissionais e pessoas jurídicas referidos no Art ...
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Direito Tributário
... ficando excluídas desta vedação a exigência e cobrança de emolumentos por atos da Junta Comercial e de custas judiciais ... A: incorreta, ... Veja a seguinte tabela para estudar e memorizar as causas de suspensão, extinção e exclusão ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... ções: I — das taxas judiciárias e dos selos; II — dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e ... (15) A tabela de honorários da OAB/SP, atualizada em 16.05.18, por exemplo, é expressa ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § ... sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 14). Aquela, como vimos, se traduz na dispensa de custas, de emolumentos, de honorários do advogado da parte contrária, e do perito — de ... o contrato de locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...