teoria do estado moderno
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... O constitucionalismo moderno surge quando da separação dos regimes ... 14 11. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , cit., p. 122. E o autor ainda ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... A sustentar a teoria do processo de bases constitucionais , ou ... -ser , mesmo agigantando-se no Estado Moderno e época de vida social complexa em que vivemos, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I — A soberania; ... moderno, a garantia dos direitos fundamentais é tida como imprescindível à ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... substituída a partir do século XVII pela teoria do direito natural, fundado no subjetivismo, ... como sistema econômico e a afirmação do Estado nacional ... A Reforma Protestante, que teve ... O direito natural moderno possui as seguintes características: a) é ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... , especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, ... p. 1179 ... 3 RANIERI, Nina. Teoria" do Estado : do Estado de Direito ao Estado Democr\xC3" ... A formação da ideia do próprio Estado moderno, no entanto, provavelmente recebeu seu ímpeto ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... Nacional e a sociedade, à luz da teoria constitucional e da teoria democrática. 23. A ... itou na crença de que o Estado moderno, a revolução 17 Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 1.0027.11.028699-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - ACORDO E QUITAÇÃO DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - DESINCUMBÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO -RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE...
... certo que, em conformidade com o moderno princpio da instrumentalidade do processo, que recomenda o desprezo a alidades desprovidas de efeitos prejudiciais, de se aplicar a teoria da aparncia para reconhecer a validade da citao da pessoa jurdica ... -
O encontro das águas: breves notas introdutórias sobre a pós-modernidade
O presente artigo visa a discutir, de maneira introdutória, as implicações da condição pós-moderna na teoria social e nas sociabilidades contemporâneas. Para tanto, inicialmente é traçada uma definição mais ampla do tema, a partir de seu cotejamento com as características da modernidade, com ênfase para sua crítica relativa às grandes narrativas e ao pensamento binário moderno e para aspectos...
... ções da condição pós-moderna na teoria social e nas sociabilidades contemporâneas. Para ... narrativas e ao pensamento binário moderno" e para aspectos teóricos que o uso do prefixo p\xC3" ... das instituições, principalmente o Estado, a ciência instrumentalizada para a ampliação ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... na crença de qu e o E stado moderno, a Revolução Científica e o Iluminismo ... de Copérnico, Galileu e Keller, com a teoria heliocêntrica do cosmos, de Dar win, com a ...
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Tipicidade
... A Teoria da Norma separa os tipos penais em duas grandes ... assim o Jus Puniendi (poder de punir) do Estado ... Sendo assim, a intervenção do Estado ... árias, exigidas pelo Direito penal moderno, tiverem sido previstas em um Tipo penal ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ideias serão desenvolvidas partindo-se da concepção de Estado Moderno" e da definição desenvolvida por Jellinek, no sentido de que o Estado “\xC3" ... conceito de Jellinek, revelador dos elementos constitutivos que a teoria política geralmente reconhece no Estado, é considerado por Bonavides ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... disciplinada no vigente Código ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... Democrático de Direito e sua Constituição ... moderno Estado Democrático de Direito ... Como observa ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... de conceitos previamente existentes de Estado , indivíduo e constituição , este último ... ção política-institucional do Estado Moderno ocidental, ocorrida a ... trata de uma ideia ... Teoria geral dos direitos fundamentais ... 2 ed. São ...
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Processo nº 0008900-92.2013.8.19.0007 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... teoria" do fruit of the poisonous tree.\xC2" ... ser admitido no direito penal moderno o ... a ideia da adoção pelo Estado de instrumento simbólico ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... A Teoria do Conhecimento, ou Gnosiologia, ganhou ... moderno. Retiremos as palavras do costume: o que resta ... que a lei descreve hipoteticamente um estado de fato e dispõe que a realização completa, no ...
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Subdesenvolvimento e autopoiese: miscelânea de códigos em junco do Seridó
... Resumo: Este artigo, tendo a teoria sistêmica de Niklas Luhmann como marco teórico, ... socioeconômico e a autopoiese do direito moderno, explicando que o direito de regiões ... juristas modernos, entre Igreja e Estado, simboliza bem a preocupação na independência ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... a afirmação de que os poderes fiscais do Estado são ilimitados: “Os poderes fiscais do Estado, ... Pero en el Estado constitucional moderno dicho poder está sujeto al ordenamiento ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... moderno ... Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013, p. 21 ... 42. GOLEMAN, Daniel. Social intelligence : the new science of ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 458 O Estado, lugar e cerne de uma luta de classes: eis-nos ... ógica, chegando às raias da própria Teoria do Direito e de algumas disciplinas dogmáticas, ... do Direito para compreensão do Estado moderno e da sociedade, assim como seu reverso: “A ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... enfatizam a ideia na teoria do conhecimento é mais antigo na tradição ... ideias definitivas para a construção do Estado moderno no Ocidente: unidade ( Einheit ), ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... humanismo e de solidariedade no âmago da teoria geral do direito. Para maior aprofundamento, vide ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe um estado de sujeição ( status subjectiones ), ... palavras de Sylvio Costa, o indivíduo moderno, a que se qualificava como sujeito de direitos, ...
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Processo nº 0007181-57.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... O moderno conceito de tipicidade não se satisfaz ... quadro geral da teoria do crime, prevalece o ... que o Estado tolera a prática de reiteradas ...
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Processo nº 0001895-98.2014.8.19.0034 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... PROVIMENTO ... O moderno ... deste quadro geral da teoria do crime, prevalece o ... Estado ...
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Acórdão Nº 8001252-28.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001252-28.2019.8.05.0063 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CLARO S.A. Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA, ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA, AGATA AGUIAR DE SOUZA APELADO: LUCICLEIDE CARNEIRO DA SILVA Advogado(s):JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS ACÓRDÃO APELAÇÃO...
... ático, transparecem os elementos processuais aptos a compor a teoria da tríplice identidade, raciocínio consagrado pelo Código de Processo ... sob a mesma lide, imprescindível é a extinção do feito mais moderno, sem a resolução do mérito ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Poder do estado
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... O poder, em sua etimologia, designa ... Esse poder é originário, pois o Estado Moderno dispõe, por meio de suas leis, em seu território, de todo o poder de ...