teoria do estado moderno
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Processo nº 0004417-87.2012.8.19.0028 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... CÍVEL. CONDIÇÃO DA AÇÃO. TEORIA ... ASSERÇÃO. ... RESPONSABILIDADE ... moderno é regido pelo princípio da ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... do cidadão comum e, na sua esteira, na limitação do poder do Estado. Em consequência, a teoria geral do controle de constitucionalidade vem ... moderno direito público”. (SILVA, 2003, p. 45) ... 8 Um Estado onde não ...
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Acórdão Nº 0015260-12.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... positivamente, sabe-se, entretanto, que é prudente lembrar, que a teoria dos direitos fundamentais, especialmente a partir do moderno ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 165 O Estado liberal tem fortes laços na Revolução ... BOBBIO, Norberto. Teoria" geral da política: a filosofia política e as li\xC3" ... é imprescindível para a compreensão do moderno direito civil (LÔBO, Paulo Luiz Netto ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... , a transculturalidade, utopia, teoria “queer”, diversidade étnica, povos as, povos originários, Estado Moderno, plurinacionalidade, entre outras ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... mais vincadamente, a participação em Estado democrático. Foi nessa perspectiva que o ... ” 4. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição ... Rio de Janeiro: ... 30. CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno , cit., p. 274. 31. BITENCOURT NETO, Eurico ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso ... atraso e desconhecimento dos caminhos por onde se distende hoje o moderno Direito do Trabalho. 13 – Já é tempo de confiar na independência e ...
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Bens digitais
... tempo, podendo ser assim divididas: a) teoria clássica – esta posição defendida por Aubry ... No mundo pós-moderno, a propriedade se desloca da posse ao crédito ... A branda intervenção do Estado, fruto do liberalismo, resultava no absolutismo ...
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O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... especialização lato sensu em Direito da Escola da Magistratura do Estado do Paraná, Núcleo de Londrina e no curso de Especialização na Escola ... ” e a garantia do mínimo existencial, assim como a crítica à teoria da subsunção e a necessidade de sua flexibilização ... 1 O ... -
O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... , de tal sorte que o uso indiscriminado da teoria e das normas jurídicas que a positivaram poderia ... Fundamentos do processo civil moderno. 4ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001, ... juiz na personalidade jurídica, não é o Estado nem os sócios, mas tão somente o credor ...
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Introdução. Noções gerais
... aquela a que pertencemos, dentro de um Estado. O Brasil forma uma sociedade específica, apesar ... é um instrumento de política de poder); "Teoria do Liberalismo", Norman Angell, Francis ... O Direito Internacional moderno é um Direito que regula as relações entre os ...
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Direito constitucional e constituição
... seja, da norma fundamental de regência do Estado ... Na lição de Manoel Gonçalves Ferreira ... geral, também conhecido por teoria geral do direito constitucional ... O direito ... fenômeno, o chamado constitucionalismo moderno ... Atualmente, alguns autores afirmam que o ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e ... 230. 20 (ALEXY, Robert, Teoria dos direitos fundamentais, p ... Tratado ... moderno é do fato e não do autor, ou seja, o agente ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a função de resolver os ... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ... razoável, há necessidade de o juiz moderno tomar postura mais ativa na direção do ...
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Teoria da relação jurídica
... , nas suas várias combinações propicia ao conhecimento do homem moderno, enquanto, por possibilidade jurídica, aludimos aos procedimentos que a ... O eleitor tem o dever jurídico perante o Estado de realizar um ato próprio: o ato de votar ... Certamente que algumas ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil ... sem ter conseguido ser liberal nem moderno. Herdeiros de uma tradição autoritária e ...
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Hermenêutica Constitucional
... os demais ramos do direito e à própria teoria geral, alcançando a compreensão emancipatória ... Estado democrático de direito, consagrado no art. 1º, ... ção histórica do pensamento jurídico moderno ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002, p ...
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Acesso à justiça
... , na passagem da concepção do Estado liberal para a visão social do Estado moderno ... Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, ...
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Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022 ... normativas que van más allá del derecho moderno, forjado principalmente sobre los elementos ... Por otra parte, al referirnos a la teoría de las generaciones de los derechos humanos 5 , ... -
Elementos da análise institucional
... 96 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação ... A análise institucional ... com o advento do Direito Público moderno – o qual começou a ter uma maior amplitude ... A Teoria Geral do Direito e do Estado , que praticamente condensa a obra de Kelsen, que ...
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As fases evolutivas do processo civil
... çalves em sua obra Técnica processual e teoria do processo 9 ... O pontapé inicial para o ... , do ponto de vista do direito atual (ou moderno) ( Die Actio des römischen Civilrechts, vom ... no âmbito público, por ser do escopo do Estado aplicar a lei ao caso concreto ... 12 MENDES, ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade.” ... • Escusas ... atrocidades provocadas pelo nazismo, a teoria afirma que o agente ativo responde pelo que é, ... ízes e Promotores, ainda resistentes ao moderno Direito Penal, não se cansam de combater as ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ção da prova, existe alguma exceção à teoria adotada pelo Brasil?” ... Resposta. O Brasil ... No processo penal, somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições ... da 5ª Turma do STJ, “no processo penal moderno, é possível a supressão do exame de corpo de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
Apresentados 640 os principais traços do Estado Ecológico, cujo farol de orientação é a ... ão ( Kumulationstatbestände ), propondo a teoria da acumulação enquanto modelo explicativo ... um heterogêneo movimento de crítica ao moderno desenvolvimento do Direito Penal, marcado por um ...
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O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade
... estudos realizados no projeto de pesquisa "Estado e relações empresariais: diálogos filosóficos ... @1 A dialética do trabalho na visão da teoria social crítica ... Nos escritos do jovem ...