Testamento Militar
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Lembrar e esquecer: registro de visitantes do Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia
O registro de visitantes existente no Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia na Itália permite identificar alguns aspectos sobre a memória da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial (1944-1945). Caracterizando-se como único monumento votivo brasileiro localizado no exterior, os depoimentos espontâneos dos que conheceram o local na primeira...
... O morto não tem contato nenhum com o mundo material. A vida que lhe interessa está além deste mundo. No Antigo Testamento a ausência de sepultura era considerada uma maldição e uma condição vergonhosa – era a sorte miserável dos ímpios. O respeito pelo cadáver ... -
Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... sociedade brasileira, refletido na baixíssima utilização do testamento, 1 representa, na atualidade, momento de reflexão jurídica quanto à ... do cônjuge há mais de cinco anos; IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que ...
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Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... 3 que, reunidos, são conhecidos como Bíblia Hebraica (Velho Testamento) no mundo cristão ou Tanakh pelos judeus. Nesse aspecto, tanto para o ... militar em tempos de guerra e migração, juiz nas questões legais internas e ...
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Acordao N° 1710056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Administrativo. Apelação cível. Policial militar do distrito federal. Exclusão a bem da disciplina. Pensão por morte a dependentes. Morte ficta. Inviabilidade. Alcance da norma. Herdeiros. Requisitos legais. Ausência. Sentença mantida. 1. A lei nº 3. 765/60 alterada pela lei nº 10. 486/02, dispõe acerca do direito à pensão militar que cumpre aos herdeiros e, como se sabe, a qualificação de uma...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ... EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA. PENSÃO POR MORTE ... Lei ou testamento feito de acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... inventariado (ID n.º 33754919) e certidão de inexistência de testamento (ID n.º 35653992) ... Nomeada a Sra. Jurene Pinheiro Fiaes como ... , a única modalidade de testamento verbal aceita é o nuncupativo militar, o que não é o caso ... De salientar-se que, conquanto a ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ça que possa ser atribuída contrariamente à lei, sendo que o testamento pode alterar o quinhão hereditário, sempre de acordo com o ordenamento ... u l o VI cerrado 246 e particular 247 ) ou especial (marítimo e militar, acrescentando-se o aeronáutico, pelo NCC), ou por codicilo 248 (valores ...
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Acordao N° 1674093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Policial militar do distrito federal. Exclusão a bem da disciplina. Pensão por morte a dependentes. Morte ficta. Inviabilidade. Alcance da norma. Herdeiros. Requisitos legais. Ausência. 1. A lei nº 3. 765/60 alterada pela lei nº 10. 486/02, dispõe acerca do direito à pensão militar que cumpre aos herdeiros e, como se sabe, a qualificação de uma pessoa como herdeira decorre...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. EXCLUSÃO A BEM ... DA DISCIPLINA. PENSÃO POR MORTE ... Lei ou testamento feito de acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão ... -
Averbações no registro de nascimento
... Pode estar incidentalmente num testamento, num acordo judicial, e, como já foi dito, é um dos atos que compõem o ... Militar, se for o caso ... É obrigatória a apresentação das certidões dos ...
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Acórdão nº 20492 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 1987
- PENSÃO MILITAR. MORTE FICTA. FILHOS ADULTERINOS. RECONHECIMENTO POR DECLARAÇÃO DO PAI NO ATO DO REGISTRO (IMPOSSIBILIDADE). MANDADO DE SEGURANÇA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - SOMENTE POR TESTAMENTO CERRADO, NOS TERMOS DA LEI, ADMITE-SE O RECONHECIMENTO, POR DECLARAÇÃO DO PAI, DE FILHO HAVIDO FORA DO LEITO CONJUGAL, NA CONSTANCIA DO CASAMENTO....
SUSPENSÃO, PENSÃO MILITAR, FILHO ILEGITIMO, IMPOSSIBILIDADE ... RECONHECIMENTO, FILIAÇÃO, BASE, ... -
Acordao N° 1641989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Previdenciário. Ação de conhecimento. Militar excluído da corporação a bem da disciplina. Pensão por morte. Inteligência da lei nº 10. 486/2002. Falecimento real. Inocorrência. Requisitos legais. Ausentes. Pagamento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Com o advento da medida provisória nº 2. 218/2001, posteriormente convertida na lei nº 10. 486/2002, consignou-se, na redação do
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONHECIMENTO.MILITAR EXCLUÍDO ... DA CORPORAÇÃO A BEM DA DISCIPLINA. PENSÃO POR MORTE ... ção na conformidade com as regras constantes nesta Lei ou testamento feito de ... acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão ... -
Jurisdição e competência
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... ência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal; i) ...
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Decisão Monocrática N° 07402621320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Sônia Rodrigues de Miranda Silva e Caroline Rodrigues da Silva em face da r. decisão (ID 41685608 ? pág. 2/3) que, nos autos da Ação de Conhecimento movida pelas Agravantes em desfavor do Distrito Federal, indeferiu requerimento de tutela de urgência, que tem por objetivo determinar ao Agravado, por...
... , a imediata habilitao das Autoras para recebimento de penso militar. Alegam, em suma, que o benefcio pleiteado foi legado pelo genitor Salomo ... declarao na conformidade com as regras constantes nesta Lei ou testamento feito de acordo com a lei civil, mas s gozar de direito penso militar se ... -
Sucessão testamentária
... próprio indivíduo respondê-la por meio da elaboração de um testamento: “Art. 1786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última ... IV – o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que ...
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
... referencial teórico um precedente em Porto Alegre, em que um testamento favoreceu animais, mesmo que não tenha tido efeitos, no processo de nº ... IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que ...
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... Sobre o Velho Testamento, o pastor afirma "Se você espremer, escorre sangue, porque, no Antigo ... É o Deus que usa Israel também como uma força militar"”. Em oposição a esse entendimento, o pastor Caio Fábio, nos seus serm\xC3" ... -
Acordao N° 1728247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Pensão por morte ficta. Militar excluído da corporação. 1. Não obstante o militar excluído da corporação possa continuar como contribuinte da pensão militar, a partir da data da exclusão, desde que cumpra os requisitos do art. 36 da lei n. 10. 486/02, não se admite a concessão de pensão por morte quando não há o óbito do militar. Inteligência do art. 38 da lei 10. 486/02. 2. O...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE FICTA. MILITAR EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO ... 1. Não obstante o militar excluído da ... ção na conformidade com as regras constantes nesta Lei ou testamento feito de ... acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão ... -
Direito Civil
... (D) a lei que os herdeiros escolherem. (E) se houver testamento, a lei do país onde se lavrou ... A: incorreta, pois a lei do ... (C) o marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, possuem domicílio itinerante ... (D) ...
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La ley de la eutanasia: un breve estudio sobre su aplicación en España y Colombia
Desde mediados del Siglo XX, en España se implantó los cuidados paliativos para las personas en fase terminal, siempre con el consentimiento informado de los pacientes y familiares. Llegado el Siglo XXI, el Partido Socialista Español en la Resolución del 39º Congreso Federal. Comisión Ejecutiva Federal, intento realizar el Proyecto de Ley de la Eutanasia, la cual no fue aprobado por el arco...
... servicio militar obligatorio, pudiendo imponer, en su caso, una prestación social ... y, cuando esta persona hubiese realizado con anterioridad su testamento vital en este caso cabe mencionar la Ley 1/2015, de 9 de febrero, de ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Testamento Jurisdição: Juazeiro Requerente: Hozana Batista Dos Santos Souza ... jurídico reconhece apenas o testamentos marítimo, aeronáutico e militar como sendo especiais, não se admitindo outros testamentos especiais além ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... dessa civilização no que se refere à organização política e militar e à ordenação jurídica 5 ... “Augusto pretendia construir o mundo de ... Prova disso é o seu testamento, buscando essa continuidade – ainda fato, porque o testamento político ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, ... militar pelo Executivo, para controlar o Legislativo e o Judiciário, com uma ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... Ocorrerá sempre que o falecido não tiver deixado testamento ou quando este negócio jurídico for julgado nulo ou caduco ... A ... Assinala Caio Mário da Silva Pereira que o desaparecido pode ser militar ou não, uma vez que as guerras modernas atingem também as populações ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , o autor sustenta que quando a norma aduz “um testamento é inválido a menos que seja assinado por três testemunhas”, ... O Brasil vivenciou, infelizmente, a ditadura militar, em que direitos e garantias fundamentais foram “relativizados” e o ...
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Magistratura TJMS 2020
... 3. Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal ... a transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou ...
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Acordao N° 1408564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito de família. Multiparentalidade. Reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte. Padrasto. Requisitos. Necessidade de comprovação do estado de filho. Necessidade de manifestação de vontade do de cujus. Não comprovação. Testamento deixado pelo de cujos. Declaração expressa de vontade. Não contemplação dos enteados. Sentença reformada. 1. O...
... NÃO COMPROVAÇÃO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJOS. DECLARAÇÃO ... EXPRESSA DE VONTADE. NÃO ... relação entre padrasto e enteados ... 2. O falecido, militar e advogado, deixou testamento para destinar à sua companheira metade de ...