Testamento Militar
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Direito da Criança e do Adolescente
... porque, no último ano, Pedro afastara-se para prestar serviço militar obrigatório e Júlio Cesar afastara – se pelo INSS, recebendo ... (B) testamento ou qualquer outro documento autêntico. (C) ajuizamento de ação de ...
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A história, a filosofia e o direito
... , de rigor, menos poética do que “Faça-se a luz” do Velho Testamento ... Os cientistas chegaram, com um atraso de milênios, à conclusão ... Tentou tornar o militar independente do poder civil e a ele superior. Combinou com outros ...
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Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
... entre maioridade e emancipação – 10.3 A interpretação do testamento e o direito fundamental de herança. Princípio da prevalência da vontade ... castrense era o pecúlio recebido pela prestação do serviço militar, excluído expressamente da administração dos pais. E quasi castrense ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Anulação de testamento ... Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68 ... Aplica-se o item 56 da PARTE GERAL desta Tabela ... Justiça militar ... Defesa em processo ... Mínimo R$ 4.253,68 ... Quanto a ... -
Temático e Onomástico
... Policial militar/ementa, 158 GILMAR TADEU SORIANO ... Intermediação estudantil/ ementa, ... JOANA CRISTINA AGUIAR DA SILVA ... Testamento vital e o direito à morte digna/capa, 40 JOÃO PAULO FORSTER ... A ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... Tanto tumulto incluía uma rebelião militar. Cadetes da Escola Militar da Praia Vermelha enfrentaram tropas ... das seguintes maneiras: “por meio de living wills – ou testamento vital ou do durable power of attorney – mandado 80 duradouro. Ambos os ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... encontrados quatro registros e todos eles elencados no primeiro testamento. A seguir destacam-se três citações no Livro denominado Gênesis e uma ... autocrático focando o poder no executivo; normatizava a ditadura militar no cenário nacional; apresentava-se como o mais coercitivo de todos os ... -
Os modelos de compreensão da deficiência
... 7 Nesse passo, interessante mencionar que no Novo Testamento há diversas passagens que revelam que as pessoas com deficiência eram ... que falava, já que somente soltou a voz quando ouviu uma banda militar tocar, respondeu: “Uai, nunca ninguém perguntou” (ARBEX, 2018, p ...
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Direito Penal
... (C) O Código Penal e o Código Penal Militar brasileiros acolheram, em relação ao tempo do crime, a teoria da ... ção de documento particular, o agente que altera, em parte, testamento particular ... (B) Constitui o crime de fraude processual inovar ...
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA. VÍCIO ... DE ... osteomielite e paraplegia. O mesmo era policial militar reformado, casado (ID30803360) com a ... ré/apelada WALDINELHA SANTOS ... -
Guerra do Pacífico a história de uma derrota
A Guerra do Pacífico (1879-1884) foi um conflito bélico que envolveu o Chile, o Peru e a Bolívia. O objetivo desse artigo consiste em refletir sobre as consequências desse confronto para o Estado peruano. Para tanto, analisamos duas fontes históricas que foram produzidas por intelectuais que pegaram em armas e lutaram em batalhas: Cartas a Piérola sobre la ocupación chilena de Lima (entre 1880 e 1
... No Velho Testamento, o grego ethnos significa os bárbaros, os "outros"; sendo uma ... Diante da situação de invasão militar e de afronta chilena à sua soberania nacional, a Bolívia ... -
El impacto de la convención de los derechos de las personas con discapacidad en el código civil de Perú
... del primer gobierno democrático luego del fin de un gobierno militar), sino también a nivel Latinoamericano (el CC es de los últimos códigos ... 1351 CC). El testamento, principalmente, despliega un contenido patrimonial, aunque también ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... , desde que assinados concomitantemente por Oficiais da Polícia Militar. Condição essa não exigida aos policiais civis em geral, os quais ... poder, tutela, curatela, inventário, partilha, arrolamento, testamento, adoção, acordo de guarda e visitas também são objeto de atuação da ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... concórdia, mas é quase sempre melhor que a violência armada ou militar. Esse quase não é tão evidente assim ... " ... DAHRENDORF, Ralf. A ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... entidade religiosa contemplada por testamento e imunidade do imposto transmissão Causa Mortis — itcmd — ... os impostos diretos, as funções de tutor, curador, o serviço militar ... o imposto direto resultou da divisão em classe realizada no tempo da ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... (sempre fixados por testamento, 44 podem ser temporários ou vitalícios e não superam as forças da ... 7.31 Executado funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do ...
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Acordao N° 1709190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Apelação. Agravo interno. Administrativo. Pensão. Dependentes. Militar excluído da corporação. Fato gerador. Morte de fato. Morte ficta. Impossibilidade. Suspensão do benefício. Honorários advocatícios. Equidade. Possibilidade. 1. Nos termos do art. 38, parágrafo único, da lei 10. 486/2002, é devida a pensão de ex-militar excluído da corporação aos herdeiros após o falecimento de fato, porquanto...
... AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. DEPENDENTES ... MILITAR EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO. FATO GERADOR. MORTE DE FATO. MORTE ... FICTA ... Lei ou testamento feito de acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... razão de afastamento do empregado para a prestação de serviço militar ou encargo público, deve ser computado como se estivesse o empregado a ... Um homicídio, um furto, uma venda, um testamento, uma sentença antolham-se nos fatos jurídicos na medida em que, através ...
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Princípios fundamentais
... no novo testamento, 24 pode-se encontrar diversas passagens que conferem ao ser humano um ... humano, como ocorrido, por exemplo, nos anos de chumbo do governo militar). Essa, inclusive, parece-nos ser uma exigência de Estados Democráticos ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Testamento Jurisdição: Ilhéus Requerente: Iolanda Mendonca Jovita Advogado: ... testamento deixado por ANTÔNIO CARLOS JOVITA, brasileiro, casado, militar reformado, CPF 256.471.727-68, RG 209089-MMA/RJ, nascido em 1º.12.1940, ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Testamento Jurisdição: Ilhéus Requerente: Iolanda Mendonca Jovita Advogado: ... testamento deixado por ANTÔNIO CARLOS JOVITA, brasileiro, casado, militar reformado, CPF 256.471.727-68, RG 209089-MMA/RJ, nascido em 1º.12.1940, ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... alguma das Justiças especiais (Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar), o que se dá mediante a análise dos art. 114 da CF/88 – Justiça do ...
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Acordao N° 1849405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2024
Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou...
... “APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR EXCLUÍDO A BEM DA DISCIPLINA. PENSÃO POR ... MORTE FICTA ... ção na conformidade com as regras constantes nesta Lei ou testamento feito de ... acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão ... -
Direito Civil
... o que se afirma em: (A) Não pode ser instituída por testamento. (B) A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente, não necessita ... Obrigação de segurança. Pessoa imobilizada pela polícia militar ...