Títulos de mercado habitacional
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A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... mercado de trabalho na ótica dessa nova ... censo realizado em 2010, o deficit habitacional no município do RJ é de 220.774 domicílios, no ... títulos da dívida pública, parcelamento ou edificação ...
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Renda Imobiliária e propriedade: Estrutura da renovação urbana
À luz dos planos de renovação urbana da região da Luz, centro de São Paulo, este artigo analisa a construção arbitrária do preço do imobiliário em consonância com a teoria da renda, a partir de contratos de Parceria Público Privada que regulam relações de poder e de equivalência financeira, intensificando a disputa pelo espaço na contradição entre posse e propriedade, a "Condominialização da...
... , uma “marcha” na ação do Estado-mercado e, de outro, uma “contramarcha” da ... Seus respectivos títulos imobiliários, que dão corpo à valorização ... os preços do produto imobiliário (habitacional e não habitacional) em relação à ... -
FGTS vai aumentar em quase R$ 5 bilhões os recursos para financiamento habitacional da classe média
... com recursos da poupana, os bancos esto captando recursos do mercado, com emisso de ttulos (LIGs e LCIs), que custo mais elevado ... - A ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... VIII – a reintrodução no mercado interno de mercadorias ou produtos que por motivo ... úblico, para edificação de unidade habitacional destinada à própria moradia; ... IV – o ... ção financeira que entregar valores ou títulos" depositados em nome de pessoa falecida, sem alvar\xC3" ...
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Direito de laje - primeiras linhas
... na construção de uma política habitacional estruturada com gestão democrática. Seguimos ... (13.465/17) fundada na formalização de títulos de propriedade privada, concebida ideologicamente ... ária nas comunidades carentes é um mercado consistente e, a menos que o ‘Choque de ...
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Processo nº 2001.001.03691 de Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2001
Civil. Financiamento habitacional. Indexacao pela Taxa Referencial. Ilegalidade. Refletindo a Taxa Referencial - TR a media mensal ponderada da remuneracao dos CDB/RDB, aplicadas pelas trinta maiores instituicoes financeiras para captacao de dinheiro, tem sua utilizacao restrita ao mercado financeiro de titulos e valores mobiliarios. Por nao expressar somente a expectativa de inflacao ou a...
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... duráveis, de aplicação restrita ao mercado financeiro e de capitais, nos termos do art. 66 ... íveis, incluindo direitos creditórios e títulos de crédito ... Estão legalmente habilitadas ... imobiliário, preponderantemente habitacional, nos últimos 20 anos elevou-se de 1,9% para 9,8% ...
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Acórdão, Processo nº 5006147-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... fim, a diminuição do valor devido a títulos de honorários advocatícios ... Apela a CEF, ... A, integrante do empreendimento habitacional denominado “Condomínio Residencial Futura”, ... o mutuário e concorrendo neste nicho de mercado com as demais instituições financeiras. Na ...
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Direito Empresarial
... (1) Os títulos de créditos originaram-se, na Idade Média, em ... ao inseri-la no contexto da economia de mercado: a firma é um “feixe de contratos” voltados ... , pleiteia ingresso no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Nos termos da ...
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Decisão Monocrática nº 5052947-35.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 2016
... ão, mediante depósito em dinheiro ou de títulos da dívida pública; seguro-garantia ou fiança ... em ação revisional de mútuo habitacional, pois essa é a garantia de que o intento real da ... com maior volume de negociação no mercado; ... e) As cotas do Fundo não possuem prazo de ...
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Acórdão, Processo nº 0003586-34.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... terceiro por valor inferior ao valor de mercado ... Foi proferida sentença de extinção do ... MÚTUO HABITACIONAL ... INADIMPLÊNCIA ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ... negativa, pelo escrevente do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de ...
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Acórdão, Processo nº 5020183-85.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... mercado revela-se improcedente. Encontra-se ausente nos ... o contrato de financiamento habitacional, se comprometendo com o seu pagamento e não ... de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 5005821-36.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles ... MÚTUO HABITACIONAL. INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ... , da taxa base de juros praticável no mercado financeiro ... 5. O Banco Central do Brasil ...
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Regularização fundiária no brasil contemporâneo: para além da interpretação jurídica
O presente artigo visa analisar como a regularização fundiária no Brasil se expressa na contemporaneidade, suas contradições e interpretações. Ao mesmo tempo, inserir a sua análise nas condições históricas, políticas e econômicas presentes na crise capitalista, o papel do Estado e a materialização do uso e ocupação do espaço urbano. Nesse sentido, a lógica capitalista insere o urbano e as cidades
... Nesse sentido, como resposta imediata ao mercado e à população, o lançamento do PMCMV passa a ... com essa perspectiva, a política habitacional no Brasil, expressa as contradições presentes ... dos habitantes pela transferência de títulos, individuais ou coletivos, de direitos reais aos ... -
A função social do IPTU progressivo a luz do recente plano diretor de Belo Horizonte
O presente estudo tem por escopo abordar o mecanismo urbanístico para o cumprimento da função social da propriedade, mediante a cobrança do imposto predial e territorial urbano com alíquotas progressivas. Dentro de um contexto social e urbano se analisa a construção jurídica da função social da propriedade, o histórico da legislação urbanística de Belo Horizonte, para então os aspectos gerais do...
... 342 A TRIBUTAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO ... 1. Introdução ... A ... , voltando-se contra a precariedade habitacional, um problema social gravemente vivenciado em todo ... tempo, desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, consórcio imobiliário, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011646-40.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... inicial foi realizado pro profissional do mercado imobiliário, que o erro desfavorece o agravante, ... de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ... às operações de financiamento habitacional, inclusive as operações do Programa Minha Casa, ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... ção ao espaço de maior núcleo habitacional que era o campo 4 ... Ademais, o próprio ... parte da população, os excluídos do mercado imobiliário privado, ocupava o solo ilegalmente, ... limitada à transferência de títulos fundiários, sobretudo os de propriedade privada ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... As forças do mercado, por si sós, não podem garantir a preservação ... títulos respectivos ... Art. 32. O Poder Executivo ... Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana ...
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Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... oprimidas, como uma política habitacional guiada pelo neoliberalismo que nega o direito à ... mercado sobre os territórios sob controle de comunidades ... Por focarem na concessão de ... títulos de propriedade privada individual a usuários ou ... -
Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... passa a ser visto como bem de valor de mercado. Instaura-se uma competição entre os ... ) foram desapropriados e indenizados com Títulos da Dívida Agrária. Alguns proprietários ... se transformou em um núcleo habitacional permanente (BIZERRIL; SOARES; SANTOS, 2008, p ... -
Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... não passam de partidos e títulos e títulos cuja soma é sempre diferente do ... ções, que vão desde a produção habitacional ao fomento ao empreendedorismo local ... social frente aos preços praticados no mercado de imóveis do Centro Histórico; mostrava-se ... -
Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... “FINANCIAMENTO ... HABITACIONAL ... CONTRATUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. SISTEMA DE ... inferior ao de mercado, outro motivo a evidenciar a falta de ... de execução, essa equiparação dos títulos executivos extrajudiciais aos ... títulos ... -
Sistema financeiro de habitação (SFH)
@SEÇÃO 1: Seguro habitacional obrigatório ... @@1ª ETAPA: Venda casada de ... indicada, sendo-lhe facultado buscar no mercado a cobertura que melhor lhe aprouver. Ademais, ... de vários investimentos, tais como títulos públicos, caderneta de poupança e outras ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... contratual e desregulamentação do mercado. Direito de exclusividade nas relações ... feita pela outra; II — se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, ... em patamares altíssimos, déficit habitacional de proporções gigantescas, 527 e, mais ...