todas constituições brasileiras
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... sendo complexas, tentavam fazer constar todas as previsões possíveis. Nesse sentido, os ... Nessa linha, as constituições modernas sustentam verdadeiro caráter dual, isto ... Em algumas constituições brasileiras anteriores, havia limitações objetivas ao poder ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... (revogada) e as nossas últimas Constituições não deixam nenhuma dúvida sobre ser o mandado ... a desatrelar recursos não processados em todas as jurisdições trabalhistas (art. 897, letra b, ... em todas as outras Constituições brasileiras. O instituto, além de proteger os direitos ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... Na verdade, todas são normas fundamentais ... A interpretação ... E mais. Nas Constituições estaduais, ocorre a mesma coisa ... O termo ... Todas as Constituições brasileiras, inclusive a de 1988, não proibiram, de modo ...
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Decisao Nº 8011126-56.2024.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-04-2024
... Habeas Corpus , consagrado em praticamente todas as nações do mundo, no direito brasileiro com ... Todas as demais Constituições brasileiras, sem qualquer exceção, incorporaram ...
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Capítulo IX
... 8 Constituição do Brasil e Constituições estrangeiras. Brasília: Senado Federal, v. I, ... ” 15 Todas as Cartas e Constituições brasileiras ...
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Constitucionalismo
... elaboração e promulgação de Constituições Escritas ... Assim, o constitucionalismo ... ela consiste no fundamento de validade de todas as normas jurídicas vigentes no Estado ... instituídos pelas Constituições brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... serviços, para efeito do tributo, “todas as transmissões ... electrónicas e quaisquer ... Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas ... Leis Orgânicas do ...
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A invocação equivocada do principio da segurança jurídica
Ulysses Moraes: A invocação equivocada da segurança jurídica
... Vindo a terra de Cabral, no Brasil todas as constituies brasileiras sempre integraram em ... -
Aspectos gerais da liberdade de associação no Brasil
André Camargo: Aspectos gerais da liberdade de associação no Brasil
... de associação percorre a história de todas as constituições brasileiras de uma forma ou de ... -
Acórdão nº 7001810-92.2020.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-12-2021
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA GESTANTE. RECEBIMENTOS REFLEXOS. POSSE EM CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA. A CF/88 protege a maternidade, a família e o planejamento familiar, de forma que a condição de gestante goza de proteção constitucional reforçada. Em razão deste amparo constitucional específico, a gravidez não pode...
... no serviço público, além de previsto em todas as Constituições brasileiras, foi reconhecido ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... âneo surge com o advento de Constituições fortemente normativas, dotadas de amplo sistema ... Todas estas funções são interligadas, ... por adaptações às especificidades brasileiras ...
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Da Penhora
... na execução, devendo o juiz tomar todas as providências ao seu alcance para que se ... no país de origem contraria as leis brasileiras onde o princípio vige ... Frederico Marques ... repetida em todas as outras Constituições ...
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O federalismo e seus princípios
... , princípios e normas representam, para todas as finalidades deste livro, tópicos distintos, o ... (P x ) e as normas constitucionais brasileiras de conteúdo federalista (N y ) são categorias ... descentralização, nomeadamente constituições federais, têm sido desde muito tempo ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... superabundância nominal, todas as formas possíveis de comprometimento exterior. O estudo da gênese das constituições brasileiras, a partir da fundação da ...
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Oliveira Vianna, Francisco José de
... e paz ao governo e esperavam do governo todas as benesses e favores. Salvo em uma pequena ... Em Instituições Políticas Brasileiras (capítulos XI a XIV do primeiro volume), ... pelos que elaboraram as nossas constituições ... O movimento da independência, para ...
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O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... 70 Malgrado todas essas experiências preliminares, firma-se a ... 1988,importanteressaltar que as constituições anteriores àde 1988 foram pouco sistemáticas e ... comentários entre as constituições brasileiras, antes do paradigma constitucional de 1988, vale ...
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Limites ao direito autoral post mortem
Os direitos autorais são caracterizados pela natureza dúplice que apresenta duas dimensões dignas de tutela: dimensões patrimonial e moral. Em sua complexidade os direitos autorais merecem especial proteção por meio de previsão em tratados internacionais, dos quais se destaca a Convenção de Berna. No Brasil, há uma tradição jurídico-constitucional em proteger os direitos autorais. Destacam-se...
... As Constituições brasileiras prevêem essa figura jurídica desde ... direitos do autor foram temática de quase todas" as Constituições anteriores. Apenas a Constitui\xC3" ... -
Acórdão nº 0807811-23.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-02-2023
Administrativo e Processo Civil. Índice dos 11,98%. Incidência somente até o momento da alteração legislativa da remuneração do servidor. Eficácia da Repercussão Geral – Tema 05. Revisão de cálculos de cumprimento de sentença mesmo após homologados. Possibilidade. O índice dos 11,98% incide até o momento em que a carreira do servidor passa por uma restruturação remuneratória, sendo indevida sua...
... de 11,98%, que deverá incidir sobre todas as verbas percebidas, inclusive 13º salário, ... cláusula que consta em todas as Constituições" brasileiras, à exceção de 1937, que “a lei n\xC3" ... -
A legislação brasileira rumo à garantia constitucional do direito à inclusão escolar das pessoas com deficiência
... ória do direito à educação nas constituições brasileiras. 2 A educação das pessoas com ... Diga-se, inicialmente, que em todas" as constituições brasileiras, desde a Constitui\xC3" ...
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Acesso à justiça
... As primeiras constituições escritas, francesa e americana surgiram dessas ... Desde 1824 todas as ituições brasileiras ...
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Poder constituinte
... organização daquele ente estatal, da qual todas as demais normas (infraconstitucionais) extraem ... relacionada à concepção das constituições escritas ... Por ser o poder inaugural, ou ... , por exemplo, as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 (Emenda Constitucional ...
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STF nega mudar tabela com base na separação dos Poderes
José Zanforlin: STF nega mudar tabela com base na separação dos Poderes
... As Constituições brasileiras, desde a do Império, sem exceção, ... de propriedade, presente, repita-se, em todas as Constituições brasileiras, mas também o ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... bélicas dos povos godos "[ ... ] ingressam nas províncias da Espanha todas as nações que vagavam pela Gália, e elas mesmas se assentam em si”. E ... tinha várias vantagens: abria a Inglaterra às exportações brasileiras, e sobretudo interessava os ingleses na defesa da monarquia portuguesa e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as demais dificuldades inerentes a uma mudança ... , o relatório mostra que empresas brasileiras “gastam um tempo médio de 1958 horas por ano ... , de longa data posto em nossas Constituições", adotamos tributos da fa- mília do IVA. O princ\xC3" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Todas essas políticas mostraram-se coerentemente ... no contexto das políticas sociais brasileiras que é comum se considerar a sua ocorrência como ... preponderante em outras constituições não autocráticas (como a de 1946). Nessa linha, ...