trabalhador estrangeiro com contrato trabalho
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... , diante do hipossuficiência do trabalhador e da irrenunciabilidade do crédito trabalhista ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... análoga à cumprida por empregado estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT) ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... , pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, ... de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de ... Caso o representante da entidade seja estrangeiro, é necessária a apresentação da Cédula de ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... ão em busca de melhores oportunidades de trabalho e condições de vida ... Muito embora a ... ão da liberdade de locomoção do trabalhador em busca de melhores condições de trabalho, de ... O estrangeiro deixou de ser o outro absoluto que vive do outro ... PERES, Antônio Galvão. Contrato" internacional de trabalho: novas perspectivas. S\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... a pessoalidade como elemento decisivo do contrato cede espaço para o objeto do ... caput e §3º da CLT, permitindo ao trabalhador demandar ... no juízo de seu ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1.º ... - Quando ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do Trabalho e a hipossuficiência do trabalhador ... Somente o autor poderá requerer a ... , inclusive, o próprio objeto do contrato de trabalho, a prestação de serviços, conforme ... das Leis, deu ao homem, nacional ou estrangeiro, a garantia do habeas corpus ... Este, embora não ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... gradual concretização do ser humano trabalhador, com o intuito de garantir a tutela específi ca ... e retornos não ilícitos ao estrangeiro; direito de opinião; direito de liberdade de ... 427, CLT); regulamentou-se o contrato de aprendizagem (arts. 428 a 433, CLT) ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... e) que não reaja ao explosivo trabalhador; ... f) que suporte os esforços a que será ... 2 - no caso de estrangeiro ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — trabalhador, a pessoa natural que prestar serviços a ... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... , mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho ... Art. 7º O direito ao FGTS se ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... outras empresas; c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...
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Artigos 511 a 610
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... trabalhador terceirizado à respectiva categoria profissional ... explore serviços públicos ou mantenha contrato com os podêres públicos; (Incluído pelo ... comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como em outras tendentes a incentivar e ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII), DA SEGURANÇA VIÁRIA (ART ... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... § 5º As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o Transportador Autônomo de ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... áusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em razão do princípio da inafastabilidade da ... Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulara em seus anos de labor um ... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as laridades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi ... (2011) o atleta profissional é um trabalhador como qualquer outro, porém, recebe sob a égide ... visto de trabalho no caso de atleta estrangeiro, o poder disciplinar do empregador; as luvas e ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... “ O contrato de trabalho obrigará somente a prestar o ... poder exceder um ano em prejuízo do trabalhador", e não poderá compreender, em caso algum, a ren\xC3" ... absurdo, por exemplo, se um turista estrangeiro não pudesse impetrar um habeas corpus , no ...
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Acórdão Nº 0021075-74.2014.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-10-2014
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA AÇÃO SUBJACENTE. RESTABELECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. RETORNO DO TRABALHADOR ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO IMPETRANTE. Detém a impetrante direito líquido e certo de manter em atividade apenas os trabalhadores em quem, não detendo garantia de emprego, deposita a confiança no trabalho a ser prestado,...
... RETORNO DO TRABALHADOR ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO À ... Contudo, no caso, deve o contrato de trabalho manter-se íntegro, sem prejuízo do ... , em suma, que o ora litisconsorte é estrangeiro (português) e que com ele firmou contrato por ... -
Ministério do Trabalho publica nova portaria sobre trabalho escravo
Ministério do Trabalho publica nova portaria sobre trabalho escravo
... da liberdade de locomoção do trabalhador. A medida dividiu especialistas consultados pela ... momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; ... V - Retenção no local de ... , seja o trabalhador nacional ou estrangeiro, inclusive quando envolver a exploração de ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Concentração reduzida. Trabalhador a que, ainda, cumpria inúmeras outras tarefas ... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º. Quando for parte no dissídio ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... Problema da cobertura previdenciária no contrato intermitente ... Este capítulo cuidará da ... básicos, por exemplo, o direito ao trabalho, à previdência, à saúde, à segurança, à ... ça relacionada ao trabalho ou sendo o trabalhador vítima de acidente do trabalho que resulte na ... de cargo em comissão; brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... , a do positivismo, a da pessoa do trabalhador e seus direitos de personalidade, a das leis ... ão dos trabalhadores; c) o direito do estrangeiro de concorrer às ofertas de trabalho que vêm de ... e de permanência depois de expirado o contrato de trabalho; e) a proibição de ...
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Da Penhora
... No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autónomo e os honorários de profissional ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III ... que permitirá à execução em país estrangeiro de sentenças proferidas no Brasil e vice-versa ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA MM ... VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF ... especial relevo a igura do cidadão trabalhador, que merece diferenciada e robusta proteção, ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho) para ... trabalhadores, seja nacional, seja estrangeiro ... Com efeito, a referida Exposição de ...
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Comentários à Legislação Sindical
... 3. Representação. 1) Trabalhador urbano assalariado. 2) Trabalhador rural. 3) ... 1º O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a ... a adoção de normas de proteção ao trabalho no direito interno dos países signatários. E ... urbano assalariado vincula-se a um contrato de trabalho com o empregador. Neste sentido ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... ígena é de competência do juízo estrangeiro ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... em favor do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7.998/90 e artigos 11 da Lei n. 7.347/85 e ...
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Direito Penal
... à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... contrato de gestão com o objetivo de dispensar ... do trabalhador, a competência será da Justiça Estadual; III ...