trabalhador estrangeiro com contrato trabalho
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... importante para a identificação socioprofissional do trabalhador (arts. 13 a 34, CLT); do lançamento de dados contratuais nos ... da viagem pelo empregador, após dois anos de estadia no estrangeiro"; direito ao retorno custeado ao Brasil no término do período de transfer\xC3" ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... rendimentos não excedam aos de um trabalhador qualificado do sexo masculino; e c) cumpram, ... a modalidade, forma ou duração do seu contrato ... ARTIGO 5 ... 1. Qualquer Membro que ... certificados e diplomas obtidos no estrangeiro; c) Poderá restringir o acesso a certas ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... § 1º O produto estrangeiro estocado na ALCT, quando sair para qualquer ponto ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... ído ao programa de alimentação do trabalhador nas áreas da Superintendência do ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... VII — o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do ... salarial em relação ao estrangeiro — art. 385, c — CLT — remuneração — ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... e subordinação direta entre ela e o trabalhador. O mesmo verbete do TST, em seu inciso IV, prevê ... ocorre, prima facie , pela análise do contrato social da pessoa jurídica. Vale dizer, se o ... vedação expressa do legislador ao estrangeiro com visto provisório: art. 17 da Lei n ...
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LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , o setor predominante no objeto do contrato ... § 6º Os contratos firmados com as pessoas ... º Serão considerados válidos para o trabalhador estrangeiro com visto temporário para exercer ... em segurança e em saúde no trabalho, realizados no exterior, com conteúdo ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e a obtenção de informações que o trabalhador não está obrigado a prestar ... Quem o ... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... ção e carteira de identidade de estrangeiro." ... A partir do momento em que o empregador ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... atingiu o seu clímax, garantindo ao trabalhador o direito ao emprego nos casos de cessão, venda ... do investimento feito pelo capital estrangeiro, fazendo um saneamento e provocando um ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e ... contraprestativa e habitual do trabalhador. Assim, extirpam-se das bases de cálculo ... – Em caso de atleta profissional estrangeiro deve constar, também, o número do passaporte ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... o fim de levá-los para território estrangeiro: ... Pena — detenção, de 1 (um) a 3 (três) ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ... contratação de pessoa residente no estrangeiro: É muito comum uma empresa propor um contrato a ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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Relações de trabalho lato sensu
... legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública ... ídicos da relação de emprego entre trabalhador e tomador de serviços, sem que haja, ... 6.815/1980, que veda ao estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... que residam temporariamente no estrangeiro, por emprego ou commissão de seu governo ou para ... do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art. 199. São territoriaes, quanto aos ... § 2 o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... em que há um elemento estranho ao país: o empregado é estrangeiro e a empresa é brasileira; a empresa é estrangeira e o empregado é ... a igualdade entre nacional e estrangeiro e protegendo melhor o trabalhador, rejeitando-se outros critérios como a Lex loci contractus ou da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ... contratação de pessoa residente no estrangeiro: É muito comum uma empresa propor um contrato a ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... O direito de imagem e o contrato de trabalho na Lei n. 13.467/17. In: AGUIAR, ... da melhoria da condição social do trabalhador; o art. 7º, incisos XXX, XXXI que se preocupam ... Mas, a exemplo do Brasil, o cenário estrangeiro não é diferente, em regra inexistindo ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... Já dissemos na Introdução deste trabalho, bem como em título à parte, que a ... a égide desse desiderato, que vemos o contrato internacional, seja ele na área comercial, civil ... esta política de subcontratação no estrangeiro tem como lastro a crença de que as empresas ... mínimas em benefício do trabalhador, seja pelas normas da Organização Internacional ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ãos afins existentes no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e quaisquer outras ... a) o trabalhador no comércio e atividades assemelhadas, e seus ... bôlsas de estudo, no país e no estrangeiro, ao seu pessoal técnico, para formação e ... ções de confiança e para os cargos de contrato especial; ... o) estabelecer a verba de ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... trabalho, mas as ações de natu- ... reza trabalhista, ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... , solicitadas pelo representante estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... O estrangeiro pode exercer a advocacia no Brasil, desde que ... jurídica, razão pela qual o trabalhador que a desempenha faz jus aos direitos ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... análoga à cumprida por empregado estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT) ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ... 2. Todo trabalhador ao qual as quantias mínimas são aplicáveis e ... em caso de residência no estrangeiro", o serviço de aposentadoria por velhice, de pens\xC3" ...