Trabalhador sazonal
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Legislação Complementar
... do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... § 2º Até que a Caixa ... de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, ...
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Educação, trabalho e previdência social em tempos de crise econômica
Luiz Barbugiani: Educação, trabalho e previdência em tempos de crise
... do indivíduo enquanto cidadão, membro da sociedade ou mesmo trabalhador ... Há propostas de redução do período dos cursos superiores ou a ... vez que apenas dá uma aparência de perenidade a uma situação sazonal. Em sendo intermitente a prestação de serviços, tal fato não ... -
Reflexões analíticas sobre o trabalho temporário à luz da lei n. 13.429/2017
... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal ... Define-se o trabalho temporário como aquele prestado por uma a física (trabalhador" temporário) em favor de uma empresa (tomadora de serviços) para atender \xC3" ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... Em se cuidando de licença remunerada, benefício devido ao trabalhador, compõe o mesmo benefício horas extras habitualmente remuneradas até ... de norma coletiva figuram no patrimônio do trabalhador de forma sazonal, nunca definitiva. Essa é, pois, a razão pela qual o sindicato detém ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-57.2020.5.06.0292), 17-02-2022
... F. SILVA para a função de Trabalhador Rural, em seguida, clandestinamente no período de 16.07.2019 a ... o reclamante "em 23/05/2019 nos moldes do contrato de trabalho sazonal (entressafra)" , "para desempenhar as funções inerentes ao TRABALHADOR ...
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Enunciados aprovados no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ? Conamat (2018), de 1o a 4 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG
... ÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR NAS AÇÕES VINCULADAS A TRABALHO RURAL SAZONAL: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA REGRA COMPETENCIAL DO INCISO I ... Em caso de trabalho rural de cunho sazonal e prestado por trabalhador que se desloca, por sua própria conta e sem intermediação de mão de ...
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Legislação
... do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... § 2º Até que a Caixa ... de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-59.2014.5.06.0371), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA SEGUIDO POR CONTRATO DE SAFRA. NULIDADE. Firmaram as Partes contrato de safra, consoante regramento disposto no artigo 443, §2º, alínea “a” da CLT, no qual se encontrava inserida cláusula de experiência, nos termos da alínea “c” do dispositivo logo anteriormente referido. Inobstante, inexiste a possibilidade de conjunção de dois contratos a termo.
... R é contradiz-se em sua contesta ç ã o ao expor que o Trabalhador foi contratado para laborar por um per í odo determinado que compreenda ... empregadora, seja porque a atividade do trabalhador n ã o era sazonal, seja porque o autor j á havia prestado servi ç o anteriormente para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001399-15.2017.5.06.0022), 10-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. REGISTRO NO OGMO. DANOS MATERIAIS. 1. Os trabalhadores avulsos portuários são classificados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra em cadastrados e registrados, tendo estes preferência de escala sobre àqueles, nos termos do artigo 4º da Lei nº 9.179/98. 2. Na hipótese,restou demonstrada a baixa assiduidade do autor em concorrer a vagas de trabalho no...
... Recorrido : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RECIFE - OGMO/RECIFE ... Outros aspectos que ela pontua, sobre atividade sazonal, safra ou entressafra, e correlatos, não vêm ao caso aqui, por enquanto, ... -
Legislação
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ... de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, ...
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Acórdão, Processo nº 0000234-59.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-04-2022
... requer a concessão do benefício aposentadoria por idade do trabalhador rural ... O juízo singular proferiu sentença e julgou procedente o ... rural volante ou boia-fria, o trabalho normalmente ocorre de forma sazonal, nos períodos de safra ou quando o segurado especial não está ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
... ão que preenche, por inteiro, a “vida laboral” do cidadão trabalhador, relação bilateral em que o trabalhador/homem (2) ... presta a ... O trabalho sazonal já chegou a ser definido como “trabalho que é normalmente chamado a ...
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Acórdão Nº 0020058-79.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto à existência de relação empregatícia impõe que o trabalhador comprove a prestação de serviços em favor do suposto empregador e, quando incontroversa ou comprovada a prestação de serviços, cabe à suposta empregadora demonstrar que a relação havida não foi de vínculo empregatício, nos termos do art. 818 da CLT, combinado com art. 373, I e II,
... quanto à existência de relação empregatícia impõe que o trabalhador comprove a prestação de serviços em favor do suposto empregador e, ... trazer para a formalidade essas atividades de caráter eventual ou sazonal, fazendo-o, por exemplo, com a previsão do contrato de trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1023-19.2010.5.02.0464)
... é sazonal e visa fomentar o interesse do trabalhador nas adesões respectivas de ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Segundo João Leal Amado, trabalho sazonal é o “trabalho que é normalmente chamado a repetir-se em cada ano, em data mais ou menos fixa, em função do ritmo das estações ou dos modos de ... -
Excelentíssimo ministro luiz edson fachin, relator neste supremo tribunal federal
... -se “simultaneamente como direito fundamental universal (do trabalhador) e como uma obrigatoriedade ou dever fundamental universal (do tomador de ... em contrato intermitente às oscilações da atividade empresarial sazonal e às flutuações de mercado, acionando-o na medida em que houver demanda ...
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Alterações da Reforma Trabalhista
... , diz respeito à batalha pela redução do tempo em que o trabalhador tenha de estar ao dispor da empresa; dessa batalha, irrompeu o 1º de maio ... O empresário, com isso, transfere o risco da atividade sazonal para o empregado, permanecendo com ele registrado e pagando salário, ...
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Acórdão Nº 0022874-13.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
JUSTA CAUSA. A brincadeira feita, pelo reclamante, com um colega, embora ensejasse aplicação de pena disciplinar, pela empregadora, não se reveste de tal gravidade a ensejar a rescisão do contrato por justa causa. Falta de proporcionalidade entre o fato e penalidade, a autorizar a reversão da justa causa. Mantida a sentença.
... e coibindo reincidências, sem um efeito tão grave na vida do trabalhador, como representa a rescisão por justa causa ... Sobre a adoção do ... condizente com o 'jus variandi', não configurando sua alteração sazonal alguma violação contratual lesiva ao trabalhador ", considerando ... -
Novas regras para terceirização ainda precisam ser compreendidas
Leonardo Ruivo: Terceirização ainda precisa ser compreendida
... ão especialização ou precarização? A mão de obra de um trabalhador pode ser um produto de uma empresa de serviços? Todas as atividades de ... , se previsível, que “tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal” (artigo 2º e parágrafo 2º), a opção do empregador deve ser pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390118-37.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... , o prestador de serviço faz-se substituir por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços ... Em seu depoimento à fls ... do eventual, por outro lado, não se confunde com a do trabalhador sazonal ou adventício. É verdade que este realiza seu trabalho de modo ... -
Riacho de santana - Vara c�vel
... Em sua peça inicial a parte autora alega que é trabalhador rural sazonal do corte de cana e ao tentar realizar um empréstimo no ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... não haja pessoalidade e subordinação direta entre ela e o trabalhador. O mesmo verbete do TST, em seu inciso IV, prevê a responsabilidade ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal” , conforme dispõe o § 2º do art. 2º da Lei n. 6.019/74. Mencione-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-14.2017.5.06.0221), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. VALIDADE. TÉRMINO DO PRAZO. CONTRATAÇÃO DIRETA. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. Verificando-se que o contrato de trabalho temporário foi regularmente firmado, observando-se as hipóteses e o prazo legalmente previsto, a posterior contratação direta do autor pela tomadora não torna nulo o contrato temporário anterior, pois fora regularmente celebrado. Ao contrário, a...
... de qualquer cláusula contratual proibindo a contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviços ou cliente após findo o ... temporários sejam contratados definitivamente após o período sazonal, vedando a inserção de qualquer cláusula contratual proibindo a ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... as atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida desenfreada ao lucro e a satisfação ... As empresas que operem em regime sazonal instalarão seus Serviços Especializados tomando por base a média ...
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Presente
... o desmonte da legislação do trabalho ou de proteção ao trabalhador, defendendo o Estado Mínimo com pequenas concessões, mas com direito ... ário de serviços, entre outros, aquele motivado por alteração sazonal na demanda por produtos e serviços ... § 2º A contratação de ...