tse eleições 2008 divulgação de registro de candidatura
703 resultados para tse eleições 2008 divulgação de registro de candidatura
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 195, § 3º, prevê a sua divulgação, “informada a situação ‘sub judice’ dos ...
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Direito Electoral
... sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo ... para impugnar pedido de registro de candidatura ... (B) Os membros da aliança somente podem ... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... pelos Partidos e coligações para divulgação na campanha eleitoral ... (D) vedação de ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... poderão ser feitas a partir do registro" dos comitês financeiros dos partidos ou coliga\xC3" ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... de expressão, uma vez que a divulgação de discursos políticos depende de u ... seria a de perda do registro da candidatura, à época das eleições, prevista no ...
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Propaganda eleitoral
... , meios, número e alcance da divulgação. ( ... )” (Ac. n. 19.905, de 25/2/2003, rel ... , ainda que de forma dissimulada, a candidatura, a ação política ou as razões que levem a ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... de nomes em convenção ou efetivo registro de candidatura. Recurso a que se dá provimento ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... e a normalidade e legitimidade das eleições ... Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ... ção de aviso em quadro próprio e divulgação no sítio do respectivo Tribunal Regional ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a ... ção com vistas a candidatura a cargo eletivo ou para assunção ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS QUINZE DIAS ANTES ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... , a aplicação de multa e cassação do registro ou do diploma e, por incidência da Lei ... ínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo ... (D) A mulher passou a ter ... ção” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa); no mesmo sentido: RE ... (B) a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ...
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O direito partidário
... candidaturas isoladas 24 – embora a candidatura sem partido, aos cargos disputados pelo sistema ... , é preciso apresentar seus estatutos a registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas ... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ... ária, ou seja, aquela destinada à divulgação da ideologia do partido, com a finalidade de ... do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... conhecimento da existência de sua candidatura ... Assim, “elas são apresentadas como ... Ante o exposto, problematiza-se: o registro, pelo partido político, de candidatas mulheres ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ... de campanha; ausência de atos de divulgação de campanha (propaganda); apoio explícito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... de sigilo telefônico; (iii) divulgação seletiva de diálogos; (iv) monitoramento da ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ... Na declaração de bens feita para a candidatura à reeleição, em 2006, o presidente informou ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ... , para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... data em que o partido levar o pedido de registro à Justiça Eleitoral. Assim, para receber ... a. Ter o seu pedido de registro de candidatura apresentado à Justiça Eleitoral pelo respectivo ... ção e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § ... de julho do ano das eleições para divulgação dos limites de gastos de campanha. (Redação ... 872, de 26-agosto-2008 – para os serviços da campanha (“cabos ...
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Direito Constitucional
... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... promover, mesmo sem requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas ... deste até o segundo grau, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou ... e não há para a próxima candidatura como vereadora. Aliás, não há limites para ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... -se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... No pedido de registro, p. ex., o candidato presta diversas ... ório no momento do registro de candidatura, nos termos do art. 11, § 1º, inciso IV, da Lei ... ou televisão”, agora alcança a divulgação na internet, nas redes sociais ou transmitido em ... Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min ...
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Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... sua inelegibilidade, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... aos autos, somados aos cartazes de divulgação das ações sociais e do conteúdo dos ... desvirtuado, em prol de determinada candidatura, a afetar a igualdade de oportunidades, que o ... Registro, ainda, que os fundamentos e adotados consignados ... Direito, Primeira Turma, Publicado em 30-05-2008) ... Como já ressaltado nas premissas ...
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... já abordadas, não tem cabimento nas eleições presidenciais por falta de previsão legal, ... ou supervenientes 111 (surgidas entre o registro de candidatura e a data do pleito) podem ser ... Eleições 2008. Agravo regimental. Registro de candidato. Contas ... 2. A divulgação em órgão de imprensa oficial do horário de ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... ção de multa ao responsável pela divulgação da propaganda e também ao beneficiário ... que tem competência para o registro da candidatura, mas o poder de polícia pode ser ... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... 64/90, cometido nas eleições de 2014 (ou 2016 ou 2018) ... Sabe-se que a ... nos oito anos subsequentes ao pleito de 2008, quando ocorreu a condenação por captação ... divulgação ...
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Decisão monocrática Nº 1477761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... estadual e de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... estadual em benefício exclusivo de candidatura, em violação à normalidade e legitimidade do ... ão termo inicial para o ajuizamento do registro de candidatura, podendo, todavia, levar a exame ... TSE sobre a flexibilização da divulgação da atividade parlamentar e atos pré-campanha”, ... Direito, Primeira Turma, Publicado em 30-05-2008) ... Como já ressaltado nas premissas ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... julho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... O registro de candidatura" é o ato jurídico que dá existência à pretens\xC3" ... , para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às ... 27, § 5 o , da Resolução TSE n o 22.715/2008. (TRE/ES, RE 11392 ES, Relator Annibal de Rezende ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... a Corte Especial já declarou: “A divulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... na suposta irregularidade da candidatura do Sr. José Wellington da Costa Júnior, por ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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O ministério público eleitoral
... propriamente (ação de impugnação ao registro de candidatura, representação, investigação ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... “Eleições" 2012. Agravo regimental. Recurso especial. Presta\xC3" ... ção a partido político, vedada a divulgação de outros dados (Resolução-TSE nº 23.571/2018, ... E a Resolução 030/2008, do CNMP, fixa os critérios a serem observados ...
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Condutas vedadas - representações
... ) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os ... Improcedência. Eleições 2008. Preliminar de licitude da prova gravada ... ão e uso de bem público em favor de candidatura. Ausência de provas. Servidor público ou ... prova de expressa autorização da divulgação no período vedado, sob pena de tornar inócua a ... administrativa e mesmo cancelamento do registro ou diploma do candidato, dependendo da gravidade ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... do pleito em benefício de sua candidatura ou de terceiros, o que não se verificou no caso ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... A impugnação de registro de candidatura não constitui meio próprio para ... prefeitura, sem licitação, para a divulgação de propaganda institucional ... • A ...
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Modelos de recursos eleitorais
... No mesmo sentido, nos processos de registro de candidatura, não se admite juízo de ... na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: ... § 3º. O Ministério Público ... natureza impessoal, destinando-se à divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ...