venda de livros jurídicos
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais ... Art. 4º Para os ... I - os livros, brochuras, folhetos, carta-missivas e outros ... 63. Ao editor compete fixar o preço de venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto que ...
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Direito processual civil
... de competência submetem-se a regimes jurídicos distintos, conforme se trate de regra fixada para ... fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de ... certidão de assentamentos constantes dos livros" da companhia é requisito de procedibilidade da a\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas ... Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I - Das Normas Processuais Civis, Livro II ... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... sociedade possui o dever leal de exibir os livros para os sócios, de forma que, se um deles ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ...
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Direito tributário e processual tributário
... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... (referente a atos, fatos ou negócios jurídicos celebrados entre pessoas), até a Constituição ... à impressão de jornais, periódicos e livros ... Na sistemática trazida pela atual ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas ... ência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... Art ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Contratos bancários
... geram direitos subjetivos e deveres jurídicos; ... · O conceito de operações bancárias é ... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... pagador, podendo, para tanto, examinar os livros daquele para conhecer o histórico de tal ...
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Advocacia extrajudicial
... permite-se a prática de atos jurídicos, desde que devidamente assistidos por seus pais ... Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... a assinatura com outra existente em seus livros ou cartões de autógrafos e verificar a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS QUANTO AO OBJETO E ABRANGÊNCIA ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... exigir da parte a guarda/ posse de livros fiscais que ultrapassam o lapso prescricional ...
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Acórdão Nº 5027942-95.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... INSCRIO SUPOSTAMENTE INDEVIDA. AQUISIO DE LIVROS VIATELEFONE. ALEGAO DE NO REALIZAO DA COMPRA, MAS ... PERFECTIBILIZAO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ART. 427 E SS. DO CDIGO CIVIL. PROCEDNCIA DO ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção não sejam utilizados conceitos jurídicos como elementos essenciais à configuração da ... Embora os livros eletrônicos sejam, como visto acima, um código ... mantido um consenso básico de que a venda de software padronizado seria transferência de ...
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Aspectos registrais
... MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio ... ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos” ... 16. BRASIL ... a inscrição 52 , alguns negócios jurídicos se constituem no registro de imóveis, e outros ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... (e talvez inconsciente) de bens postos à venda no mercado, boa parcela dos consumidores tem se ... /www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/160104_gasto_e_consu ... que, pela prática de negócios jurídicos dentro de um patamar razoável, contrai dívidas ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... , segurança e validade dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido neste ... livros serão, em todo o país, uniformes, e obedecerão ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, a prazo, com reserva de domínio ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ; DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS; DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS ... E DOS ... , segurança e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou ...
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Falência e recuperação de empresas
... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... credores interessados; dar extratos dos livros do devedor, que merecerão fé de ofício, a fim ... , ativo, passivo e outros negócios jurídicos praticados pela devedora, podendo tal prazo ser ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurídicos, deixando-os impregnados do quanto de útil ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... trabalhadores, podendo ser adotados livros", fichas ou sistema eletrônico, conforme instruç\xC3" ...
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Direito Tributário
... (D) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... ções tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão” ... ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ...
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Medida Provisória nº 789 de 25/07/2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE ... venda de bem mineral; ... II - do ato de ... ção dos registros e da escrituração de livros" e de outros documentos exigidos pela fiscalizaç\xC3" ...
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Bens digitais
... que se está diante de legítimos bens jurídicos, com notória implicação neste novo ambiente ... para aquisição de músicas, filmes e livros digitais ( iTunes, GooglePlay e Pandora ); ... aliená-lo onerosa (celebrando uma compra e venda) ou gratuitamente (realizando uma doação) ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... governantes que se impunha sem limites jurídicos ou políticos, o Soberano não se vinculava às ... do Homem e do Cidadão) remonta a um dos livros sobre direitos humanos escrito por Samuel ... 445, § 2º, do CC/2002 faz menção à venda de 'animais defeituosos', como se estes fossem ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, informativa ... a imprensa, porque teriam sido publicados livros a seu ... respeito ou porque teria participado de ... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... do imposto, à documentação fiscal, aos livros fiscais, à inscrição, ao cadastro fiscal etc ... garantias devemos entender os meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do ... de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel. Revista de Estudos Tributários ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... a pessoa humana de lesões a bens jurídicos dessa natureza, o Código acabou por tratá-los ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; ... por meio de incremento na venda de livros, contratação de aparições ou palestras ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados ... a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta. (A) Os ... é não está obrigado a entregar todos os livros, respondendo, apenas, pela sua cota parte ...