Videovigilância
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A divulgação de imagens em descompasso com o gdpr e os danos à honra e à imagem do titular de dados
... na cidade de Almería, no qual um cidadão cuja identidade não foi revelada sofreu uma queda acidental e foi gravado por aparato de videovigilância. O vídeo, dias depois, passou a circular em aplicativos de telemensagens e chegou a ser divulgado na mídia local, gerando procedimento ...
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Tecnologia, imagem e privacidade: convergências à luz da proteção dos dados pessoais na sociedade tecnológica
... 52 As ferramentas de videovigilância e videomonitoramento, extremamente presentes no cotidiano da vida urbana e social, permitem o reconhecimento facial e redimensiona a relação entre ...
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Mulher morta por marido na França já foi esfaqueada pelo suspeito em 2019, quando estava grávida
... Segundo uma fonte policial, confirmada pelo Ministério Público, um importante trabalho de análise de imagens de videovigilância permitiu localizar o suspeito ... Detido na casa de seu pai, em Sevran (subúrbio de Paris), o acusado, de nacionalidade francesa, disse "saber por ...
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Comissão do Senado aprova parecer sobre regras na proteção de dados pessoais
Senado aprova parecer sobre regras na proteção de dados pessoais
... , obtidas em qualquer meio: papel, eletrônico, informático, som e imagem. Também entram na lista as imagens colhidas por videovigilância, a gravação de chamadas telefônicas, os endereços de IP (identificação de computador) e localizações obtidas por sistemas de GPS ... O texto ... -
Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... ções na diversidade de formas e manifestações, agentes encobertos e ‘ homens de confiança ’, observação oculta , videovigilância , ‘ buscas on-line ’, gravação de imagem ou de palavra com câmeras ou microfones ocultos (‘ gravações ambiente ’), IMSI-Catcher ( ...
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Dispensa Indireta Decorrente da Inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Empregador
O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, se perpetua no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao empregador o respeito a direitos fundamentais do trabalhador, tais como, privacidade,...
... Nesta hipótese, pode-se citar o monitoramento de empregados por sistema de videovigilância ... As demais bases legais previstas nos arts. 7 o ... e 11 da LGPD não serão analisadas no presente artigo porque extrapolaria o escopo ... -
Autoritarismo no Brasil do presente: bolsonarismo nos circuitos do ultraliberalismo, militarismo e reacionarismo
No presente texto, analisamos o autoritarismo como fenômeno contemporâneo, em âmbito mundial, a expressar-se, fortemente, no Brasil, nos marcos do capitalismo financeirizado. Alicerçadas na análise crítica de estudiosos da realidade brasileira, abordamos o bolsonarismo como expressão do autoritarismo no Brasil do Presente, constituído a partir da convergência do reacionarismo político-cultural,...
... em escala micro e macro regional, combinando ações de controle local, com outras mais amplas, através da internet e da denominada videovigilância; as distintas populações, ao redor do mundo, não dispõem, ainda, de conhecimento acerca de como enfrentar essas estratégias de controle de ... - Polícia espanhola liberta 5 brasileiras mantidas como escravas sexuais; vídeo
- Sobre los autores
- El habeas data en el contexto de los derechos digitales y los 'vulnerables' tecnológicos. Una tutela procesal diferenciada
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Anexo I
... O agente de cobranças leva a cabo uma investigação intrusiva “ao estilo policial”, utilizando, entre outros, práticas como a videovigilância encoberta e escutas telefónicas ... Embora os interesses do comerciante de automóveis e do agente de cobranças sejam legítimos, o equilíbrio ...
- Estudios sobre Inteligencia en la Academia Española: un balance retrospectivo a través de las tesis doctorales (1976-2012)
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... O n. 4 do mesmo artigo vem referir que a utilização de videovigilância e de outras formas de captação, tratamento e difusão de sons e imagens que permitam identificar pessoas fica sujeita às normas da Lei ...
- La racionalización jurídica de las relaciones laborales y la emergencia de nuevas fuentes reguladoras en el orden internacional
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Capítulo 1 - Tratamento de dados nas relações de trabalho
... para segurança e proteção da vida e integridade física do titular ou terceiro, quando falamos de portaria, controle de acesso e videovigilância, não podendo haver desvio da finalidade informada ... Deve-se diferenciar a responsabilidade subsidiária decorrente do inadimplemento dos ...
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Sentença nº 1000648-66.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... dfce7a6), houve a visita ao local dos fatos, onde se buscou imagens de videovigilância pela região; a análise das notas de serviços, que revelou que equipe esteve no local sem qualquer autorização ou ordem de serviço a ser ...
- Absentismo laboral y la posible incidencia del teletrabajo en un futuro
- Referências
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Compreendendo as Inovações Empreendidas nos Sistemas de Operações de Serviços por meio do Método PCN Analysis: um estudo de múltiplos casos em serviços de atendimento ao cidadão
Diante do forte crescimento e competição no setor de serviços, a demanda por maior efetividade nas organizações deste setor se faz cada vez mais presente. Nesse contexto, novos serviços devem ser desenvolvidos por meio de um projeto de serviço que possibilite processos mais eficientes e que entregue uma proposta adequada de valor ao cliente. Posto isto, o presente trabalho utiliza o diagrama...
... Além disto, lida com a falta de interação com o cliente utilizando o monitoramento por meio de câmeras de videovigilância como substituto da interação (Princípio 4) ... Quanto ao modelo de oferta de valor, pode-se depreender que o serviço Olho Vivo BH adota o ... -
A proteção ao trabalho digno mediante os impactos das novas formas de labor: robótica, inteligência artificial e novas tecnologias
... 28/08/2020 17:18:24 ... Por meio do sistema de videovigilância (que pode ser instalado em qualquer local), as características são comparadas e é possível fazer o reconhecimento ... Apesar de similar ao ...
- Normalização e biopolítica em psiquiatría e saúde mental
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Os direitos dos trabalhadores, dos trabalhadores migrantes e dos sindicatos, ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A Corte Europeia de Direitos Humanos (doravante, a “Corte”) tem contribuído imensamente para a proteção dos direitos sociais em geral e dos direitos trabalhistas em particular. Quero destacar quatro áreas específicas que demonstram a riqueza da jurisprudência nessa área. Em primeiro lugar, tratarei questões individuais relacionadas aos direitos gerais dos trabalhadores, cobrindo demissões...
... ns. 1874/13 e 8567/13) em [1] ... “facilidade com que a videovigilância pode ser realizada e transmitida, multiplicando assim signiicativamente a possível violação dos direitos à privacidade nos termos do artigo 8 da ... -
Os fundamentos constitucionais das leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações
O presente artigo discute os fundamentos constitucionais da proibição do uso de máscaras (e da dissimulação do rosto) no espaço público a partir do estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impugnaram a Lei Estadual n. 6528/2013, conhecida como “Lei Brazão”, e foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2014. Após situar os...
... atender a uma demanda própria das sociedades de controle: garantir a máxima eficácia dos aparatos técnicos de controle (como a videovigilância, e.g. ), a fim de modular os signos perigosos que as identidades indiscerníveis e confusas das ... - Acórdão nº 3402-004.266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2017
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO AJ1 Nº 22/2020 - BNDES
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO AJ1 Nº 22/2020 - BNDESOBJETO: Contratação de solução de videovigilância, compreendendo o fornecimento de câmeras IP de alta definição, estações de monitoramento, sistemas de gravação e monitoração em tempo real, ...