welfare state brasileiro
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... sobre os precedentes no Direito brasileiro, notamos com facilidade o número cada vez maior ... desenvolvimento das ideias oriundas do welfare-state (Estado de bem-estar social), que exigiam ...
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Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... O modelo de welfare state também impacta, como fica evidenciado na ... Sistema político brasileiro: Uma introdução. São Paulo: Unesp, 2007, 2ª ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... excluídos, exigências tanto do Welfare State quanto do Estado Democrático de Direito ... ção das estruturas do processo civil brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2005 ... -
Relativization of environmental regulation by emergency state
Given the current context of economic and political crisis experienced in Brazil, we propose a discussion about the state’s role in the implementation of environmental protection measures, especially considering the scenario of environmental degradation in protected areas, such as conservation units, permanent preservation areas, among others, due to anthropic activities. Through a...
... great deal of inequality and injustice, creates a rather illusory welfare, does not grant the privileged a society of coexistence, but an ... constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro. Revista de Informação Legislativa , n. 142, (abr. jun. 1999). p ... -
Democracy, fundamental rights and public finance: a constitutionalist criticism of the Steuerle-Roeper Index
O artigo propõe-se a discutir criticamente o conceito de democracia fiscal, tal como operacionalizado por meio do Índice Steuerle-Roeper. Assume-se que o contexto sócio- -histórico contemporâneo compreende um cenário de crise ou declínio das democracias, amplamente explicado pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelos Estados. O Índice de Democracia Fiscal é discutido como uma contribuição...
... proveniente do sistema constitucional brasileiro é apresentado para fins de ilustrar o argumento ... central to the sociogenesis of the modern State 1 ... Thus, the construction of bridges between the ... would occur in countries that established welfare states in Western Europe, in the midst of which ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... 3. Cf. PIGOU, A. C ... The Economics of Welfare ... London: Macmillan. 1920. 4. Cf. PINDYCK, ... ério Público do Consumidor, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Fórum ... price history charts and lets consumers state their personal reservation price. It then ...
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Economia e Rent-seeking
... 6 TULLOCK, Gordon.he welfare costs os tarifs, monopolies ans thet. Western ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, sob pena de o ... 51 SANDEL, Michael J. What ... from the private sector to the state, such as taxation, or alternatively from the ...
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O legado da revolução russa para uma educação transformadora e a política de saúde brasileira
Resgate da experiência da Revolução Russa para a construção de um modelo de educação. Faz breve histórico dos modelos educacionais até o período da Revolução de Outubro e retoma a concepção de educação presentes no pensamento marxista, a partir da contribuição de estudiosos como Manacorda e Pistrak. Aponta as bases para a efetivação de uma educação para além do capital e expõe a importância da...
... factors for the establishment of the Welfare State in the post-Second World War, a fact that ... O atual Sistema de Seguridade Social brasileiro estabelecido pela Constituição Federal (CF) de ... -
Judicialization of the Right to Health and Institutional Changes in Brazil
O artigo tem o objetivo de analisar a judicialização do direito à saúde no Brasil e seus efeitos, notadamente duas inovações institucionais trazidas: os centros de assessoria técnica de juízes (Núcleos de Assistência Técnica - NAT), focados em litígios que envolvem o direito à saúde; e as câmaras extrajudiciais de solução de conflitos. Tais institutos visam: i) minimizar os efeitos orçamentários...
... health, the Constitution also obliged the state to create and maintain a system of universal ... do Direito à Saúde no Judiciário brasileiro - Observatório do Direito à Saúde ... Porto ... Thus, for example, studies on social welfare policies show that left-wing parties were ... -
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... o ambiente da regulação do sistema brasileiro de concessões ferroviárias. [Resultados] O ... welfare state) também pode ser denominado como Estado ... -
Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... Welfare State nos países do capitalismo central e seus ... brasileiro, toma fôlego a partir dos anos de 1990 e, ... -
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... De acordo o mesmo autor, 410 o welfare state nas sociedades ocidentais era visto como ... No caso brasileiro, tal transformação pode ser associada às ...
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The relation between legal pluralism, lack of human rights and crisis of the social State
This article addresses the relationship between the emergence of legal pluralism and forms of domination that permeate the urban space and the growth of economic and social inequality in the cities. From the crisis of the welfare State, in which the State shall help ensure minimum conditions for survival and structuring of the various groups that make up the cities, these groups start to...
... From the crisis of the welfare State, in which the State shall help ensure minimum conditions for ... , the translation of the name of this institution is Instituto Brasileiro" de Geografia e Estatística (IBGE) ... 4 According to Zygmunt Bauman \xE2" ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , de intervenção na ordem econômica, resultado das ideias do Welfare-State ou o Estado-Providência. Tanto Maria Garcia, em Desapropriação ...
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Cost Behavior in Local Governments from the Theory of Public Finance Perspective.
... Furthermore, Mou et al. (2018) state that, in times of economic crisis, an imbalance ... , 2009; Maciel, 2013; Sabina, 2011), welfare and work (Maciel, 2013), national defense and ... Contabeis e Fiscais do Setor Publico Brasileiro, SICONF), updated by inflation for the period ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... O sistema previdenciário público brasileiro é formado por contribuições no modelo de ... , assim como na formação teórica do Welfare State ... Após o final da Segunda Guerra ...
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Do Estado Liberal ao Estado Social
... do Estado Liberal e do Estado Social (Welfare State) ... Com efeito, a filosofia moderna do ... óficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e ...
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Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... overcome by social movements, so that the State can act in the sense of guaranteeing housing as a ... áveis pelo recuo do sindicalismo brasileiro e da luta entre as classes, resultado tanto da ... por políticas keynesianas, fundadas no Welfare State , este que só se tornou viável via o ... -
Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... Aquele Welfare State americano vê, nas mãos do economista ... Talvez seja o novo modelo brasileiro" de cotas de 10% a cada dependente (PEC n. 6/2019 \xE2" ...
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Bancos de desenvolvimento multilateral e capacidade estatal: o IDB, Brasil e Argentina na era neoliberal
O artigo analisa a relação entre os Programas de Modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento e a capacidade estatal do Brasil e da Argentina durante a Era Neoliberal na América Latina (1990-2002). Os estudos sobre desenvolvimento indicam que a capacidade do Estado é uma condição prévia para qualquer estratégia de desenvolvimento bem-sucedida. Assim, uma maior capacidade...
... MULTILATERAL DEVELOPMENT BANKS AND STATE CAPACITY: THE IDB, BRAZIL AND ARGENTINA IN THE ... , the legitimacy of the expansion of welfare policies in the United States during ... ARAÚJO, Aloísio Barboza. O Governo Brasileiro, o BIRD e o BID: cooperação e confronto ... -
Elementos da análise institucional
... por parte do Judiciário brasileiro. Dentre outros motivos, é fruto não só do ... 200); “Bringing the State into Constitutional Theory: Public Authority and ... é um estado de direito ou um “ welfare state avançado”, não sendo ... 132. Esta ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... e já mostrava sua preferência pelo Welfare State (estado do bem-estar). (LEITE, 1997, p ... o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer sua atividade ...
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Trabalho e proteção social na acumulação flexível: individualização e gerenciamento do risco social
... QRWLRQ RI VRFLDO SURWHFWLRQ since the welfare state entered the public agenda as one of its ... , Partido do Movimento Demo-crático Brasileiro (PMDB), desde que assumiu a Presidência da ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... , nem mesmo as subconstituições do Welfare State , ou o constitucionalismo econômico, ... 2 vols. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. (1981) Ausdifferenzierung des Rechts: ... -
Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do ... of sustainability of a true democratic State of law. This means that the materialization of ... sindicais e os compromissos advindos do Welfare State com as classes trabalhadoras. ( ... ) A ...