welfare state brasileiro
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a ... ) that are under oppression in a repressive state seek international support from international ... We Come?’, [2001] Human Rights & Human Welfare, Vol. 1 (1), pp. 9-11 ... PAIVA, Paulo, ... -
O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... O despontar do welfare state e a consequente expansão de novos ... do ordenamento jurídico brasileiro, como em razão da histórica marginalização ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v.1, p. 165. 58 HABERMAS, Jürgen. Entre ... 11.7. A segunda dimensão: o welfare state e os direitos estatais prestacionais ...
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Welfare mix', empresas transnacionais e o Mercosul: mito do princípio da subsidiariedade vertical e horizontal na região
A presente pesquisa sobre as Empresas Transnacionais e o Mercosul na garantia dos direitos sociais visa analisar o mito de que estas objetivam atualmente tal tutela social. Neste caso, tem por finalidade a análise histórica e atual do Estado e a consequência da globalização com o advento dos novos atores (empresas e direito comunitários) sob a perspectiva social. Para tanto, será utilizado o...
... Liberi di Scegliere. Dal Welfare state alla welfare society. Parma: etas ed. 2002) ... 4“A tarefa do poder é ... das normas ambientais: repercussões e convergências no Estado Brasileiro. Xvi encontro Preparatório do ConPedi. disponível em: Acessado em ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... , onde também atua como representante brasileiro e correspondente cientíico. Pesquisador ... rights are contextualized in the "state of the art" of Brazilian constitutional and ... Acess to Justice and Welfare State ... Florença: European University Institute, ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Providência ou Estado Assistencial ( Welfare" State )”. (104) ... A Declaração da Filad\xC3" ... O processo judicial eletrônico brasileiro: uma visão prática sobre a adoção do ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... recognized when he observed that the welfare state could not alone, without the didactic ... , signiicativamente, o modelo brasileiro, especialmente o judicial review, a separação ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... ós a 2ª Guerra Mundial houve o ápice do Welfare State, Estado Social apto a garantir os direitos ... o artiicialismo do peril sindical brasileiro, tratando-se de um movimento fragmentado , uma ...
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Política Internacional
... (1) O governo brasileiro restabeleceu relações diplomáticas com o ... No discurso sobre o State of the Union do ano de 2013, o presidente ... O Estado de Bem-Estar Social, ou Welfare State, como é conhecido, designa a prática de ...
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O estado brasileiro pode ser proprietário e gestor do sistema financeiro?
A crise financeira de 2008 possibilitou a elaboração de novas propostas, em todo o mundo, sobre o sistema financeiro. Nesse sentido, o presente texto examina se, no Brasil, pode-se aplicar a proposta teórica do jurista português Avelãs Nunes, com vistas a controlar as crises financeiras, de tornar o Estado único proprietário e gestor do sistema financeiro. Para verificar a viabilidade da proposta
... COULD THE STATE BE BOTH OWNER AND MANAGER OF THE FINANCIAL SYSTEM? ... ¿ EL ESTADO ... Austerity : Social Impact Bonds and the financialisation of the welfare state in Britain ... New Politcal Economy. Setember, 2016 ... -
Atlantic forest of pernambuco: legal arguments for redd implementation
Climate change is the main environmental challenge to be face by most countries. In this sense, tropical forests play a prominent role, as well as providing diverse ecosystem services, contribute to the storage of CO2, thus minimizing the effects of the release into the atmosphere. However, this type of ecosystem undergoes constant anthropic pressures ranging from the expansion of the...
... the legal aspects for implementation in the state of Pernambuco. For that, the research analyzed ... protection), aims to ensure “welfare and social justice” could not fail to accept ... Direito Constitucional Ambiental Brasileiro ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.83 -156 ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... PARA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA BRASILEIRO; 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS ... ABSTRACT: The ... Social protection. Contemporary State ... SUMMARY: 1 INTRODUCTION. 2 WORLD OF WORK: ... The economics of the Welfare State ... 2. ed. Londres: Weindenfeld & Nicholson, ... -
Algoritmo: o risco da decisão das máquinas
... No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, também há iniciativas nesse mesmo sentido. O ... Corte de Wisconsin discutiu, no caso State" v. Loomis , a utilização do sistema Compas \xE2" ... for criminal justice, healthcare, welfare, and education (e.g “high stakes” domains) ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
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Desafios da proteção social não contributiva diante do crescimento da migração internacional
... TRATTNER, Walter. From poor law to welfare state: a history of social welfare in America ... exigido no sistema protetivo brasileiro, presente, por exemplo, para a concessão do ...
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Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
... Movements of the Punitive North American State ... Maria Clara de Lima Camargo a *; Isa Maria ... da intolerância, em função da queda do welfare, a Política Penal de Emergência ou ... motivar a sentença, o que no sistema Brasileiro é procedimento obrigatório em todos os casos e ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ção assistencialista, expressão da política legislativa do Welfare State que se corporificou a partir dos anos 30, com assento na ...
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... social e as políticas redistributivas do Welfare State destinadas à classe operária (SANTOS, ... que possibilita a abordagem do exemplo brasileiro, em especial ao tempo do governo petista, de ...
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Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... social security, public finances and the welfare state ... Regarding the methodology, we used the ... O sistema previdenciário público brasileiro", em regra geral, funciona a partir da distribuiç\xC3" ... -
A problemática do dano moral
... , embora o sistema francês e o sistema brasileiro da responsabilidade civil adotem, praticamente, ... clear to us that is by its tort law that a state may go some way to fulfilling its duties to ... , e foi também o marco inicial do Welfare State 85 ... Por conta disto, e embora a ...
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Acórdão nº 1.0079.09.937840-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS - DECISÃO MANTIDA.
... a ordem social e econômica do Estado Brasileiro. O denominado "neoliberalismo" provocou ... Com efeito, nos anos 1980, o chamado Welfare State, que combinava democracia liberal na ... -
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Government and state public policies - a not quite complex ... para as economias de mercado e os welfare state modernos que regulam a produção ... ão como algo fundamental para o Estado brasileiro. Mesmo assim, a política pública de Educação ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , especialmente a partir da crise do Welfare State e do surgimento de um novo ciclo estatal, ... óficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e ...
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Processos estruturais: judicialização dos direitos fundamentais sociais e mínimo existencial
O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...
... guarantees, fruit of a Democratic State of Law. 0e heart of the matter, which involves ... de o Estado-Administração brasileiro assegurar de forma satisfatória a tutela dos ... Portanto, eis que surge o Estado Social ( Welfare State ), no qual se passou a assumir direitos ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Faria 22 , que adverte que o juiz brasileiro pode estar prestes a tornar-se descartável ... transição para o Estado Social ou Welfare State. Neste período, Constituições foram ...