welfare state brasileiro
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... natural no ordenamento jurídico brasileiro. A partir dessas considerações, pode-se afirmar ... ções: a de bem-estar animal ( animal welfare ) e a dos direitos dos animais ( animal rights ) ... Katz conta que ao começar seu trabalho na State Bar office (OAB/Norte-americana/Regional) foi ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... product of the interrelated processes of state-building, the emergence of commercial and ... within the new context of democratic, welfare, nation states operating within a capitalist ... A hipertrofia do Executivo brasileiro : o impacto da Constituição de 1988. Campinas: ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as pessoas vítimas de ... as consequências do desenvolvimento do welfare state , fenômeno que agigantou as funções ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , com o advento do Novo Código Civil Brasileiro" em uma leitura civil--constitucional, já é poss\xC3" ... do ser humano, proporcionando o chamado Welfare State, ou Estado do bem-estar social ... Isso ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... seja adequada ao constitucionalismo brasileiro, em que pese muitas vezes tenhamos sido ... para a fundação da doutrina do state action , que inadmite a aplicação dos direitos ... na teoria do bem-estar animal ( animal welfare ), “admite-se que o animal é propriedade do ...
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A Normatividade dos Princípios
... óficos do novo direito constitucional brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ... érica, do máximo de utilidade ( maximum welfare, Nutzenmaximierung ), que é princípio ligado à ... consideração que, no Brasil, o welfare State sequer chegou a ser implantado a contento. Em um ...
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Direito constitucional e constituição
... surgimento do denominado Estado social ( Welfare State ), iniciado com a Constituição Mexicana ... , serão incorporados ao direito brasileiro como simples normas infraconstitucionais ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... CRIMINAL POLITICS IN THE ENVIRONMENTAL STATE ... ABSTRACT ... The purpose of this work is ... Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 169 ... de um Estado de bem-estar social, o Welfare State (STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis ... -
Esgotamento do Estado de Bem-Estar afeta concretização de direitos sociais
Esgotamento do Estado de Bem-Estar afeta direitos sociais
... promoveu a organização do Estado brasileiro de acordo com as formas típicas do modelo e State ou Estado de Bem-Estar Social (EBE), no qual se ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a ... ) that are under oppression in a repressive state seek international support from international ... We Come?’, [2001] Human Rights & Human Welfare, Vol. 1 (1), pp. 9-11 ... PAIVA, Paulo, ... -
Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... adotado pelo sistema previdenciário brasileiro, também conhecido como regime de caixa ( ... ) ... que os sociais-democratas buscaram um Welfare State que promovesse a igualdade com os melhores ...
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Economia do crime
... No caso brasileiro", é notório que o processo intenso de urbanizaç\xC3" ... in an egalitarian society; and a welfare system (a standard component of a program for ... generates no corresponding benefit to the state, as a fine does), and the impairment of his ...
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Law and economics in the health care system: an analysis of its costs and efficiency
The following article, elaborated according to the inductive approach, seeks to evaluate the health care system in the optics of Law and Economics, emphasizing the Brazilian and American models. Public health in Brazil comprises the citizen’s right to be provided with adequate health treatments and the State’s duty of assuring its effectiveness as a universal and free right. In the American model,
... with adequate health treatments and the State’s duty of assuring its effectiveness as a ... do Direito, destacando-se os modelos brasileiro e americano. A saúde pública brasileira ... what is called the Welfare State, 2 and require active public policy to make ... -
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... da legislação, o advento e a crise do welfare state , a questão do controle do poder, a ... para o então partido hegemônico brasileiro, o PT, culminando com o afastamento de uma ... -
Estará o Futuro da Social-Democracia nas Mãos das Mulheres?
... painel fechado: “Comparing redesign of welfare regimes to understand adaptation to social ... 6200.2 Welfare State Os Grandes Desafios.indd 293 30/05/2019 ... ília e trabalho: um estudo do caso brasileiro ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC ... that brings about a general flourishing state of human intellectual creativity, instead of ... “economic efficiency” or the “joint welfare of all stakeholders”. The state can use ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... the constitutional concept of Democratic State of Law, proper to Humanistic and Social ... referência maior do sistema jurídico brasileiro ... Inicia-se pelo exame do conceito de Estado ... -Estar Social, Estado Providência ou Welfare State.” (7) Trata-se de experimento que ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... de Nova Iorque, EUA, ou anos 50-60, com o Welfare State. A partir deste momento, o Estado Liberal ... Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM: ...
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Acesso à justiça
... ções políticas rápidas resultaram no welfare state , na conformação da democracia social ou ... , percebida pelos operadores do direito brasileiro, especialmente após o ampliado enfoque trazido ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... trabalho brasileiro ... 1. Formação e estruturação das relações ... In: SEELEIB- ... -KAISER, M. (Ed.). Welfare State transformations. UK: Palgrave ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... no tocante à organização do Estado brasileiro e também à denominada organização dos ... surgimento do denominado Estado social ( Welfare State ), iniciado com a Constituição Mexicana ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... simultâneo do realismo jurídico e do welfare state , G. GILMORE, The ... death of contract ... 387 , inclusive pelo Código Civil brasileiro, à revelia de Clovis BEVILAQUA, conhecido ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... a forma do Estado capitalista brasileiro a partir da Constituição de 1988, no que se ... fins de 1970 e a consequente crise do welfare state (ANTUNES, 1999) ... O neoliberalismo ... -
Urban resilience and sustainable development policies: An analysis of smart cities in the state of Sao Paulo.
... ; improve the citizens' well-being by ensuring access to social welfare services and assistance; establish an environmentally responsible and ... IBGE (2018). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica. Available from: www.ibge.gov.br/ (accessed ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... dos anos 1970, com consequente crise do Welfare" State e como resultado de um processo de regress\xC3" ... da “uberização” no território brasileiro. Na época da realização da pesquisa de ...