welfare state brasileiro
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Bibliografia
... Rio de Janeiro: ... Tempo Brasileiro, 1993. ______. Elogio de la Teoría. Trad. Anna ... Dilemas of Law in the Welfare State. Berlim/Nova Iorque: Walter de Gruyter, ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... -se causas que impediam o Judiciário brasileiro de conceder uma resposta judicial “pronta e ... ção na medida em que as reformas do welfare state têm procurado armar os indivíduos de ...
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Aplicação de Penalidades pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
... 5 EVOLUÇÃO DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA ... 5.1 Breves Noções dos Modelos ... 575 ... Welfare ... 575 ... Welfare State ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... ser incorporadas ao Código Civil brasileiro ... Isso porque, nesses países, o Código ... Tierschutz (alemão) ou ethical animal welfare faz referência à proteção do animal pela sua ... 42 CALIFORNIA STATE ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... The Judicialization of Welfare" Public Policies Under a Tridimensional Analysis \xE2\x80" ... excluía parcela significativa do povo brasileiro de direitos sociais, ultrapassando a cidadania ... A trajetória do Welfare State no Brasil: papel redistributivo das políticas ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... doutrina do Estado de Bem-Estar Social ( Welfare State ) ... O Welfare State surgiu nos países ... 14.7.2000, alterando o Código Penal Brasileiro para inserção dos Crimes Previdenciários ...
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Maternity, paternity and parental leave in Japan and Brazil: different systems, similar challenges
... and Social Security Law at Rio de Janeiro State University (UERJ), Visiting Researcher at Harvard ... and financial-actuarial balance of welfare systems that are, in turn, capable of providing ... 2021 ... 4 BRAZIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Brazilian Institute ...
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Direito Civil-Constitucional
... animais, de acordo com o Código Civil brasileiro são considerados bens semoventes e não sujeitos ... nos Estados Unidos o assunto é chamado de state action doctrine ... salvo se tiverem por ... , também, a política legislativa do Welfare State – fenômeno do dirigismo contratual ...
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Direito civil constitucional
... animais, de acordo com o Código Civil brasileiro são considerados bens semoventes e não sujeitos ... , nos Estados Unidos o assunto é chamado de state action doctrine ... As teses ou orientações ... , também, a política legislativa do Welfare State – fenômeno do dirigismo contratual ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... da regulação de alimentos no caso brasileiro, o artigo apresenta elementos normativos e ... 5 GILBERT, N. Transformation of the welfare state : the silent surrender of public ... -
The Role of the Judicial Branch in Brazilian Rule of Law Erosion
The rule of law is the central milestone of modern democratic states. There is a gap, however, between what is on the constitutional texts and the lived-in world. The scholars use to concentrate their focus on the Executive Branch’s role (and, sometimes, of Legislative Power) in situations of disregard of the Constitution. However, we chose to target the Judicial Branch and its decisions as...
... ário na erosão do Estado de Direito brasileiro ... ENEIDA DESIREE SALGADO II, ** ... II ... Secretary of State). Alleging purpose deviation, a political party ... The economic development of the welfare state model in the irst decade of the 21st ... -
Constitutionalization of the environment in Brazil, Spain and South Africa: advances and challenges
This search proposes to carry out a descriptive and empirical approach, as well as to promote a comparative analysis of the right to the environment in the Brazilian, Spanish and South African Constitutions, in order to present the advances and challenges to its realization. It is possible to affirm it as a fundamental right and of objective and subjective dimensions, in the context of the three...
... a subjective or objective character - of a state duty of protection imposed on the legislator 1 ... by a speciic law that ensures the welfare of the animals involved. (BRAZIL, 1988) ... 70 ... Direito ambiental brasileiro ... 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, ... -
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... paradigm and the affirmation of the Welfare State, we note the recognition by the social ... ão constitucional, como é o caso brasileiro (artigo 1º, III, da Constituição Federal), ... -
Superexploração da força de trabalho e previdência social na Amazônia
O artigo discute os mecanismos de exploração e superexploração da força de trabalho, no pensamento de Karl Marx e de Ruy Mauro Marini, para compreender o acesso dos trabalhadores à proteção social, especialmente a Previdência social. Destaca as formas específi cas de inserção da força de trabalho na Amazônia, tanto ao trabalho quanto à previdência, a partir de indicadores sociais e conclui que a...
... do sistema de proteção social brasileiro e, ainda, o acirramento destas contradições na ... início dos anos 1990 era de desmonte do Welfare State nos países em que esse padrão de ... -
A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... Estado, Estado brasileiro e "questão ambiental" são as principais ... pelo Estado de Bem-Estar Social ( Welfare State ), questionado a partir do fim do Sistema ... -
A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... results from institutional violence by the State in the deconstruction of the civilizing pillars ... imposto de renda, esse 1% super rico brasileiro (cerca de 1,4 milhões de adultos) captura 28,3% ... ítico-ideológico de contrarreforma do welfare , sob a hegemonia de setores do capitalismo ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... e já mostrava sua preferência pelo Welfare State (estado do bem-estar). (LEITE, 1997, p ... o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer sua atividade ...
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Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário — IBDP ... 1 ... , Estado Providência ou Assistencial ( Welfare State ) etc” ... (WOLKMER, Antônio Carlos ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... traditional communities in the democratic state of law ... Elisa Quint de Souza de Oliveira * ... ”, demons-tra-se que o Estado brasileiro possui um repertório jurídico apropriado à ... marginalized populations aiming at social welfare ... -
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... , no que concerne o sistema brasileiro ... Direito à Segurança e a Constituição ... é muito influenciado pelo conceito de Welfare State , ou seja, o Estado de Bem Estar Social, ... -
Globalizaão e a dinâmica econômica e territorial na américa latina
O artigo aborda o debate contemporâneo da chamada globalizaão neoliberal e a dinâmica socioeconômica e territorial nas áreas periféricas do capitalismo, ocasionadas pelas formas de integraão que privilegiam a financeirizaão frente aos aspectos produtivos, realizadas por países da América Latina. Um elemento importante para a compreensão do neoliberalismo que impôs a todos uma lógica destrutiva de
... destrutiva de conquistas históricas (Welfare State), foi fugir da visão do mainstream ... De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ... -
O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo, que através da técnica de documentação direta, bibliográfica e...
... social capital, the actions taken by the state will be better implemented, received are and ... de Bem estar social, mais conhecido como Welfare State ... A consolidação do Estado de Bem ... mencionado em texto oficial do governo brasileiro que adota a seguinte concepção de Políticas ... -
Direito constitucional do trabalho
... o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer de sua atividade ... it does not interfere with the public welfare, be the supreme consideration in legislation and ... It is the duty of the State to confirm and guarantee the fundamental and ...
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The (in) viability of green tax reform in Brazil
The green tax reform would be a viable reform in Brazil? Faced with this question, this article discusses the elements on which it based environmental taxation, citing the ongoing experiences of other countries, and any criticism of such a reform model. From these parameters, the green tax reform is analyzed within the Brazilian context, considering essentially the considerable regressivity of...
... verde é analisada dentro do contexto brasileiro, considerando, essencialmente, a considerável ... of raising funds for the achievement of state purposes - the typical iscal purpose -, taxes can ... Pigou, in his book The Economics of Welfare , has conceived that the discrepancies between ... -
Reflections on the organization of the Brazilian union in the age of the precariat
Discute-se a alteração paradigmática do mundo do trabalho, a partir da globalização e da utilização da telemática, investigando-se a (in)adequação do modelo sindical brasileiro para representar a nova classe de trabalhadores precarizados. A pesquisa, de natureza exploratória, tem abordagem sistémica e dedutiva, a partir da revisão de literatura e de textos legislativos. Propõe-se uma perspectiva...
... a (in)adequação do modelo sindical brasileiro para representar a nova classe de trabalhadores ... crisis, once allegedly protected by the welfare state ... The provision of remotely activated ...