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Prefácio

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Vincent
AutorAntônio Herman Benjamin
Ocupação do AutorMinistro do Superior Tribunal de Justiça
Páginas11-14
PREFÁCIO
Detentor, em seu vasto território, de inestimável patrimônio am-
biental na condição de “caixa d’água” do Brasil, por acolher 17
bacias hidrográcas federais − incluindo a do Rio São Francisco,
com nascente no Parque Nacional da Serra da Canastra − que englobam os
biomas da Mata Atlântica, do Cerrado e da Caatinga, o Estado de Minas Gerais
haveria mesmo de ocupar lugar central na evolução da proteção jurídica da
Natureza em nosso País.
Minas abriga, além dessa extraordinária diversidade geobiológica, um dos
mais notáveis acervos de bens culturais do mundo, quatro deles designados
Patrimônio da Humanidade pela UNESCO: a cidade de Ouro Preto; o conjun-
to escultórico dos Passos e Profetas de Aleijadinho, em Congonhas; o Centro
Histórico de Diamantina; e o Conjunto Arquitetônico Modernista da Pampu-
lha, em Belo Horizonte.
Patrimônio natural e cultural tão rico reclama permanente vigilância da
sociedade e do Poder Público, incumbidos, conjunta e solidariamente, de as-
segurar a integridade de bens intergeracionais dos quais somos apenas usu-
frutuários transitórios e éis depositários, com o desiderato de transmiti-los
intactos, pois insubstituíveis, aos nossos descendentes.
Para o desempenho de tal missão, nosso Direito coloca à disposição
de Minas Gerais e dos outros Estados brasileiros um amplo e sosticado rol de
normas de caráter material e processual que viabilizam, pelo menos em tese, o
BOOK - A evolução da jurisprudência ambiental.indb 11 4/17/18 6:10 PM

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