22 setembro 1957
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... Des. Fed. Néviton Guedes, Publ. no e-DJF1 de 22/08/2014, p. 122.) ... PREVIDENCIÁRIO ... 4.827, de 3 de setembro de 2003, e, aliás, aplicando-se a seguinte ... da Talidomida nascidos a partir de 1º/01/1957, data do início da comercialização da droga ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {vertical-align:16.400000px;}.v3{vertical-align:22 ... Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. § 1 o ... A isenção de que trata ... 1957). O primeiro passo nesse sentido teria ...
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Organização Sindical
... antiga desse período foi o Clube 28 de Setembro, constituído em ... Os donos do poder. São Paulo: Globo, 1957. v. 2, p. 543 e 678. (141) O historiador ... 22 a 24 desta Portaria ... Art. 25. O pedido de ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... 4São eles os: a) Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945 (BRASIL, 1945); b) ... , 1952); d) Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002 (BRASIL, 2002b); e) Decreto nº 58.563, ... ção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada (1957); Convenção Internacional sobre a Eliminação ... -
Da Penhora
... Setembro de 2005) ... Penhora — Bem de família. O ... a Silvana Abramo Margherito Ariano – DOE 22.11.2016) ... @Da penhora de dinheiro e bloqueio ... (TRT – 3 a R. – 4 a T. – Ap. n. 1957 ...
- Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta
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Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981, pág.22 ... 3. MELO, Marcelo Augusto Santana de ... Provimento nº 76 de 12 de setembro de 2018. Altera a periodicidade do recolhimento ... São Paulo: ... Saraiva, 1957, v. I, p. 247-249. 380. JARDIM, Mônica ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... dos conflitos, como disse José Eduardo Faria 22 , que adverte que o juiz brasileiro pode estar ... 763, de 19 de setembro de 1890, art. 1º. 44 ... O Código de Processo ... O Projeto n. 2.467/1957 do Dep. Chagas Freitas ("Diário do Congresso ...
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Considerações sobre os dados da recuperação judicial do produtor rural - da legitimação ao perfil de endividamento
... , cunhada pela Universidade de Harvard 1 em 1957. Foi por meio dos estudos desenvolvidos na ... Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 22 fev. 2017) ... JOSÉ LEIRIÃO FILHO, LETÍCIA ... Acesso em: 22 de setembro" de 2021, às 09h25 ... 17. A curva de valoriza\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3359, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre as Condições para Admissão de Nacionais e Estrangeiros Ao Exercicio de Atividade Remunerada No Pais e Sobre a Abolição do Registro Policial de Estrangeiros.
... 406, de 4 de maio de 1938, 7.967, de 18 de setembro de 1945, e 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1957; 136º ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... força da Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo sido regulamentada pelo Decreto ... 22 Ademais, importa referir que a PMA acarreta novas ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... 3.268, de 30.9.1957, com a Resolução do CFM n. 1.246, de 8.1.1988 e ... Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1957 - Presidente Juscelino Kubitschek ... 135 - Retificação publicada no DOU de 22 jun. 2006, Seção I, p. 127) no Anexo II - item ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... declarados inconstitucionais em 1956 e 1957 5 , respectivamente. Já se pode notar que, ... 03/01/51 RE nº 15.610 RSF nº 27/65 ... 22/11/51 RE nº 19.285 RSF nº 14/65 ... 11/01/52 ... do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de ... 6 CONGRESSO NACIONAL, 1959, p. 999 ... -
Portaria, PORTARIA DEPAD n. 003/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... , inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta no nte nº 22/1400- ... 0000061-8, publica lista de ... 565 2257 2257 2257 0 C 27/12/1957 ... 72 4367715 1 ... Ricardo Ramos ... 565 2257 ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Em decisão tomada em 19 de setembro de 2006 a Corte Interamericana de Direitos ... Em artigo no jornal Estado de São Paulo, em 22/01/2017, trato desses dados para análise das ... Já no século XX, em 1957, FRANCESCO CARNELUTTI trata do tema em “As ...
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Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
... 2.770, de 1956) (Vide Lei n. 3.244, de 1957) (Vide Lei n. 4.966, de 1966) (Vide Decreto-Lei n. 333, de 1967) (Vide Lei ... (Incluído pela Lei n. 13.655, de 2018) ... Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... decisão que foi proferida no caso Elfes de 1957 ( BVerfGE 6, 32 ). No julgamento em questão, foi ... 22 17. MARTINS, Leonardo (Org.). Cinquenta anos de ... Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) […] ...
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Decreto nº 42.427 de 12/10/1957. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DO PARA.
... Art. 22. O Reitor será nomeado pelo Presidente da República, pelo prazo de três ... Rio de Janeiro, em 12 de setembro ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado ... ções número 29, de 1930, e número 105, de 1957. Há também a Declaração de Princípios e ... BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor ...
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Legislação
... é obrigado a apresentar em virtude do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional ... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... LEI N. 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957 ... (DOU 22.7.1957 — LTr 21/229) ...
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Decreto nº 43.102 de 25/01/1958. DISPÕE SOBRE O PESSOAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI 3.115, DE 16 DE MARÇO DE 1957.
... a) Quadro de Pessoal restabelecido pela Lei nº 1.163, de 22-7-50 ... b) Tabelas referentes a êsse Quadro aprovadas pelo Decreto ... ção mediante decreto, a relação nominal dos ocupantes, a 30 de setembro de 1957, dos quadros e tabelas referidos neste artigo ... § 2º O ...
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Acórdão, Processo nº 5000513-19.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... o INSS a computar o labor rural de 04/07/1957 a 31/12/1977; b) condenar o INSS a computar o ... 22, II e § 3º, Lei n.º 8.212/91), que, por si ... em que começou a vigorar a TR) e até setembro" de 2019, quando julgados os embargos de declaraç\xC3" ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção à defesa, aliás, protocolizada aos 22.9.2003, o reclamante sequer menciona o fato de ... 41.721, em 25 de junho de 1957. Adotada pela Conferência em sua Trigésima ... ça do Goiás, consultado em 17 de setembro de 2012, noticia que: ... "Um professor de uma ...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a...
... Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a Dezembro de 2019 Periódico Quadrimestral da ... 1, p. 279–295, 1957 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... valores fundamentais da sociedade brasileira 22 ... Destacam, as referidas autoras, ... -
Conflito de leis no tempo
... Em 4 de setembro de 1942, a nova versão da Lei de Introdução ... Em 1957, todavia, o mesmo artigo 6º foi objeto de nova ... relativos às instituições jurídicas 22 ... Muitas delas, todavia, resolvem-se pelo ...