a materia e suas transformações
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Constituição Federal, pois a matéria alcança a própria liberdade de ...6. Em suas informações, a Presidência da República ... vez, com as transformações q ue operou nos fundamentos da ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
Este artigo pretende verificar se e como os dispositivos da Lei no 13.655/2017, que alteraram a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), vêm sendo aplicados pelos Tribunais Regionais Federais, enquanto instância recursal, no julgamento de mérito de ações de improbidade administrativa, a confirmar a necessidade da recente reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei no 14
. Transformações do Direito Administrativo: . Debates e Estudos ...matéria de improbidade administrativa e a aplicação da ... abstratos e sem considerar expressamente suas consequências práticas. Confira-se: . Nessa ... -
Acórdão Nº 5005901-82.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL ? ADIMPLEMENTO CONTRATUAL ? PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DO PERITO ? ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO ? RECURSO DA EXECUTADA. DIVIDENDOS - ASSEVERADA INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE QUE OS CONSECTÁRIOS CORRESPONDEM AOS DA TELEBRÁS S.A. ? TODAVIA, NÃO APONTAMENTO ESPECÍFICO, PELA RECORRENTE, DA SUPOSTA IMPORTÂNCIA
...Em suas razões (Evento 72, APELAÇÃO1), a companhia ...ção: a) aos dividendos; b) às transformações acionárias; c) à valoração das ações; d) ao ... passiva da parte impugnante, matéria que foi objeto de deliberação durante a fase de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1254-53.2010.5.05.0661) 02-05-2018
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. A)CEF. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADA. 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. INTERESSE PARA RECORRER. B) HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. C) DESCONTOS FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES...
...9º do Decreto-Lei nº 1.971/82, pois a matéria não foi analisada pelo Regional por essa ótica, ..., e tem por fundamento o descumprimento das suas próprias disposições. Concluiu aquela Corte ...ão envolve, em momento algum, as transformações salariais ocorridas em 2008, decorrentes da ... -
DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
...II - matéria-prima: toda substância que para ser utilizada ... validade: o tempo em que o produto mantém suas propriedades, quando conservado na embalagem ... dos cereais obtidos através de transformações enzimáticas;. g) os carboidratos (açúcares) de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... As primeiras leis editadas nessa matéria estabeleceram a exigência de adaptação ... dois anos, destinado a “ adaptar suas caract erísticas físicas às ... não é determinada pelas transformações corporais, intervenções cirúrgicas ou ...
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Decisão da Presidência nº 932089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2016
..., em total afronta às leis que regulam a matéria, visto que não promoveu as transformações que foram implementadas em suas carreiras, congelando-os financeira e ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...284/STF, sobretudo porque a matéria está restrita ao âmbito. infraconstitucional. ... LACP, ao determinar a aplicação mútua de suas normas,. estabeleceu verdadeiro microssistema ...das profundas e aceleradas transformações por que passam as formas de. vida e suas ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX ...ção no texto do Código de 2002 de matéria já consolidada ou com relevante grau de ...cit., p. 96. . . modernos, suas origens no sentido de ser o ramo do Direito ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
...Tamanhas transformações na realidade social clamavam por leis ... homem, o grande chefe, que acumulava em suas mãos uma imensa gama de poderes. Como não ...ões infraconstitucionais que regulavam a matéria, tendo em vista que normas secundárias não se ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma realidade dinâmica na qual a única constante é a mudança. Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, inserida no bojo da hipermodernidade. E, como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo indissociável do seu próprio...
... e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma reali-dade dinâmica na qual a ..., a forma pela qual o ser humano satisfaz as suas necessidades em muito foi alterada. Se nos ...); e eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções ns. 100 e ... -
Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
O presente estudo pretende um olhar sobre as inovações tecnológicas e sua influência na Administração Pública brasileira, bem como os eventuais impactos na relação com os administrados. Em especial, tem-se por objeto de análise o Decreto nº 9.854/2019, que institui o denominado “Plano Nacional de Internet das Coisas”, bem como sob o Decreto nº 10.046/2019, que institui o Cadastro Base do Cidadão...
. Transformações do Direito Administrativo: Liberdades Econômicas ...ário e o contexto de desenvolvimento da matéria. É preciso reconhecer seu desenvolvimento e ... sobre doenças, pesquisar locais para suas próximas férias, realizar check-in num ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Processo, se relacionam em suas dinâmicas regulatórias com o fenômeno da ..., em que os mecanismos efetuam as transformações utilizando símbolos, letras, palavras ou ... Conselho Nacional de Justiça cuidou da matéria através da recente Resolução n. 332, de 21 de ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
.... . 372 . Transformações do Direito Administrativo: . O Estado ... bases constitucionais, aspirar a restringir suas funções a uma espécie de roteiro subsidiário. ...A matéria está aberta às escolhas legislativas ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... dedutivo, buscando demonstrar as transformações" ocorridas na seara laboral em razão das Revoluç\xC3"...ça do trabalhador no ambiente fabril e em suas novas formas implantadas. . Isso possibilitará, ...ção da produção e do provimento de matéria-prima à indústria em expansão. Com a ... -
Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
. 420 . Transformações do Direito Administrativo: . O Estado ... administrativo através da deferência às suas decisões. Por fim, pergunta-se se o Brasil está ..., não foi dada a ela a competência na matéria em questão. . Outro ponto de resistência é a ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... do século XVIII, conjunto de transformações decorrentes da descoberta do vapor como fonte de ... livremente, sem interferência do Estado, as suas condições ao trabalhador. Neste, o Estado ... sobre direito do trabalho? De que matéria se ocuparam?. 9) Quais foram as primeiras leis ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... do século XVIII, conjunto de transformações decorrentes da descoberta do vapor como fonte de ... livremente, sem interferência do Estado, as suas condições ao trabalhador. Neste, o Estado ... sobre direito do trabalho? De que matéria se ocuparam?. 9) Quais foram as primeiras leis ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
...Também cabe refletir sobre as transformações do Direito de Família contemporâneo e a ...ínimo que cada Nação deveria garantir às suas crianças e adolescentes. . Revista Direitos ... dos seus direitos, também em matéria de Direito de Família. . Para Latour (1994, p. ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... serviço de telecomunicações revolve matéria. afeta à competência legislativa da União, tal ...Constituição Federal. Em suas razões, sustenta que o artigo apontado vulnerou ... o desafio de responder às transformações. econômicas e sociais desencadeadas pelo ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...importância da matéria em debate, apliquei à espécie o rito demarcado ...suas liturgias”. Solicitou o deferimento de medida ... Revolução Científica, com as transformações que operou. nos fundamentos da Física, da ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... do Risco ( 1.2 e 1.2.1 ), apontando as suas prováveis características e manifestações ...Inúmeras perplexidades e transformações sociais marcaram o século passado e o início do ... a uma maior produção legiferante em matéria ambiental, embora se observe uma ínfima ...
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Acórdão Nº 5000235-92.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.ARGUIDA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE AS SUAS RAZÕES DE DECIDIR. VÍCIO INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA.PRETENDIDA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE EXCESSO DE EXECUÇÃ
...ção; b) o excesso de execução é matéria de ordem pública; c) o valor patrimonial (VPA) ...transformações" acionárias da Telebrás; e) a cotação das aç\xC3"... DE ORIGEM QUE FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE AS SUAS RAZÕES DE DECIDIR. VÍCIO INEXISTENTE. ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... formação do Estado, de sua evolução, de suas bases teóricas fundamentais e dos reflexos da ... da Manufatura de Fumo, que transportava matéria-prima de um para outro edifício. A acidentada ... Capitalismo desorganizado : transformações" contemporâneas do trabalho e da política. Tradu\xC3"...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em Antropologia Interpretativas, cujo em suas linhas são traçados as complexas relações ( ...[..] . A matéria postada é tormentosa quanto à questão ... apto para a semeadura de grandes transformações legais. . 3. A travessia para o Código Civil ...