abuso confiança doutrina
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, os ... I, p. 55) ... 14) Abuso de Autoridade: V. Lei n. 6.657, de 5 de junho de ... que forem chamados a exercer cargos de confiança ou de direção ... No uso do poder disciplinar, ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... A doutrina brasileira classifica os direitos da ... , respectivamente: ao ato ilícito; abuso de direito; obrigação de indenizar pelo ato ... , nem coagida a exercer função de confiança. Indenização por dano moral. Assédio moral ...
-
Caráter punitivo, além de compensatório?
... jurídico, principal efeito da doutrina do liberalismo econômico — segundo a qual uma ... , através da codificação, uma confiança cega na suficiência das leis, na crença de que ... , que a base da condenação fora o abuso se- ... 485 Para um resumo da decisão (BGH, ...
-
Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... Objetiva-se por meio da análise metodológica dedutiva de doutrina e legislação pertinentes comprovar que, tanto quanto a tutela judicial, ... tratava da boa-fé, no aspecto de descumprimento da lealdade pelo abuso de direito tipificado como litigância de má-fé (art. 17 do CPC/1973), ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... Enquanto a doutrina divergia sobre a autoaplicabilidade dessa ... o autor, apega-se ainda à teoria do abuso do direito de dispensa, defendida por Josserand, ... comissão ou exercentes de função de confiança ou, ainda, as contratadas por prazo determinado, ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou ... Doutrina. Precedentes. Tal postulado - que considera ...
-
Artigos 468 a 470
... , deixando o exercício de função de confiança ... O empregador assume os riscos da atividade ... De acordo com a doutrina, a substituição eventual acontece por um curto ... econômico, não servindo para justificar o abuso do direito de transferir quando a extinção tem ...
-
Agentes Públicos
... Administrativa, sujeição à Lei de Abuso de Autoridade, dentre outras situações ... ões públicas abrangem as funções em confiança, os estágios, as contratações temporárias ... A partir do texto constitucional, a doutrina aponta três requisitos para sua aquisição: a) ...
-
Decisão monocrática Nº 212079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... FURTO. QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. ORDEM SUBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE ... encontra ainda respaldo em abalizada doutrina ... A título meramente ilustrativo cito o ...
-
Acordao N° 1436751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Desclassificação. Furto simples. Palavra da vítima. Desacato. Absolvição. Ausência de dolo. Impossibilidade. Ânimo calmo e refletido. Desnecessidade. Ameaça. Absolvição. Inviável. Materialidade e autoria. Dolo evidenciado. Temor comprovado. Contravenção penal. Vias de fato. Absolvição. Ausência de provas. Possibilidade. Dosimetria....
... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO ... configurada ... A doutrina estabelece que, para caracterizar a hipótese de ... -
Direito Consumidor
... Para a doutrina, o legislador referiu-se aos serviços pagos de ... quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, ... -fé objetiva, da transparência e da confiança ... IV. Efetuada promoção pelo fornecedor ...
-
Aspectos registrais
... A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir ... ável nomeará outro titular da sua confiança, preferencialmente que possua a mesma ... ça do mais forte sobre o mais fraco e o abuso" do poder público. (DIP, Ricardo. Registro de Im\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0004864-87.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... DA LEI 11.340/2006. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... doutrina que a coisa deve ingressar na esfera de ...
-
Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
DOUTRINA" & ATUALIDADES ... ATUALIDADES SOBRE A VINCULAÇ\xC3" ... 117, como situações de abuso de poder a indução ou tentativa de indução, ... e Marcelo Chara, todos executivos de confiança e indicação do Grupo Ternium/ Tenaris. A razão ... -
A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... abuso de direito e da boa-fé objetiva – é definido ... de terem depositado no devedor mais confiança do que ele merecia, ou não lhe terem exigido as ... normativo das normas constitucionais, a doutrina comercialista – permita-se o termo anterior, ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... decisões que trazem o vício do abuso de poder e/ou da ilegalidade, que possam molestar ... A presente orientação versa sobre confiança bancária devidamente comprovada. Vale dizer, ... daquilo que diz a lei, roborado pela doutrina e pela jurisprudência ... 109 MINASCAIXA ...
-
Acórdão nº 50104267320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade e autoria do crime de furto qualificado imputado ao paciente suficientemente demonstradas pelos elementos informativos juntados ao feito. Necessidade e adequação da preventiva para garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo risco de que, solto, reitere...
... áculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou ... Nova prisão cautelar. Doutrina, Jurisprudência e Prática. 2ª edição, ... -
Direito Administrativo
... IV. O princípio da proteção da confiança" legítima não autoriza a manutenção em cargo p\xC3" ... discricionário, para quem o defende (doutrina dominante) também é possível o controle ... a configuração de culpa, de excesso ou de abuso do Poder Público ... (B) Em tese não é ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... reclamada que o autor exercia cargo de confiança (fls. 375), nos moldes do art. 62, II da CLT, ... prova oral colhida nos autos, caracterizam abuso de poder, com atitude que faz presumir o dano, ... Mais adiante, a doutrina se sofisticou para compreender também a ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus , que ... ídicos em evitar a possibilidade de haver abuso de poder por parte do juiz, o que poderia, em ... o juiz de primeiro grau não merece confiança e, assim, não deve ter poder para decidir ...
-
Ações Constitucionais
... garantia individual contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo justo homenagear a célebre carta ... É por isso que parte da doutrina prefere destacar a Magna Carta de 1215 como a ... segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia. § 5º Os tribunais darão ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Atente-se ao que expõe a doutrina no tocante à utilização conjunta dos três ... não autoriza, em qualquer situação, o abuso do direito. É claro que se mostraria também ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... ério incluem: a) corrupção, b) fraude, c) abuso do processo, d) violação de direitos humanos e ... Além disso, sob a doutrina das mãos limpas, as condutas ilegais aptas a ... confiança como elemento fundamental para a realização de ...
-
Sentença com número 5258257-55.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 09-09-2022
... Segundo parcela da doutrina, o interesse de agir deve ser analisado sob dois ... , na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de ... o banco réu violou o princípio da confiança que ... deve nortear a relação de consumo ...
-
Decisao Nº 0000572-64.2023.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-09-2023
... forma responsável, sob pena de configurar abuso de direito [2] ... A livre manifestação do ... leis, em decisões jurisprudenciais e em doutrina, mas devem eles ser considerados sempre em razão ... OBJETIVA - PREJUÍZO À REPUTAÇÃO E CONFIANÇA DA CLIENTELA - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DA ...