acao cheque competente execucao foro
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Ação de consignação em pagamento
... a possibilidade de ter sido adulterado cheque em razão de falha no serviço bancário, tem ... o depósito por sentença do juiz competente, a obrigação está extinta. Se, não obstante, ... O foro para a ação consignatória é, pois, o local ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Havendo bens em comarca distinta da do foro da causa, deve-se realizar execução por carta ... competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Locação não-residencial
... óvel em objeto, por ato de autoridade competente, julgada procedente ou aceita, o presente ... CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O FORO" ... O foro deste CONTRATO é o de (cidade do im\xC3" ... efetuar o pagamento do aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos ...
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Questões exame de ordem
... porque cumpre à autori-dade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar apenas ... Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 ... de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... juiz ou presidente 16 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; (Redação dada pela Lei n. 8.953, de ... IV – o crédito decorrente de foro e laudêmio; (Redação dada pela Lei n ...
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Dos contratos em espécie
... após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos: ... § 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os ... Assim, se um cheque, dado em pagamento de dívida de jogo e aposta, ...
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Da ética do advogado
... ÔNIO INVENTARIADO - EXIBIÇÃO DO COMPETENTE CONTRATO, CONTENDO CIÊNCIA E ANUÊNCIA EXPRESSA ... ão poderes gerais ou especiais para o foro. Precedentes. 4. Em não havendo o comparecimento ... Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... , sem distinguir se estaduais ou federais, ao foro militar, nos casos de crimes dolosos contra a ... a justiça especializada seria ou não competente para atuar neste último caso (abate de ... A CF/88, via seu art. 124, assinou um cheque em branco, permitindo que a lei ordinária ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... jurídico, deve ser levado ao registro competente (art. 463 do CC/02) ... Em consonância com o ... De nenhum valor, no foro trabalhista, cláusula do contrato de ... de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ... c) Recuperação extrajudicial, ...
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Tabelionato de Protesto
... Em se tratando de protesto de cheque, poderá este ser lavrado no lugar do pagamento ... Protesto serão resolvidas pelo Juízo competente"” ... Gabarito 1C, 2E, 3E (Cartório/MG \xE2\x80" ... expressa determinação do Juiz Diretor do Foro (art. 992, § 1º, do CNNR); B: correta: art ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , dentro de 8 (oito) dias, no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de ... A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus ... A Súmula n. 360, do TST, consagrou, no foro trabalhista, a tese de que os períodos de ...
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Peças Práticas
... DIFERENTES – FACULDADE LEGAL DE ESCOLHA DO FORO-ART. 94, § 4º, DO CPC. – O Instituto Nacional ... possui sede nesta cidade afigura-se competente a Justiça Federal do Rio de Janeiro para ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ...
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Parte prática
... um documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos termos do ... o instrumento pelo qual a repartição competente certifica a existência de dívida fiscal, ... , abrangendo o prazo de 10 anos, no foro da situação do imóvel e do foro domiciliar dos ...
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Decisão da Presidência nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ônia, o STJ, ainda assim, declarou-se competente para realizar o julgamento da ação penal que ... exoneração do cargo público ensejador do foro por prerrogativa de função, declarou-se o ... [ ... ] PECULATO-APROPRIAÇÃO DO CHEQUE DE R$ 601.315,00 (ART. 312, CAPUT, NA FORMA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ônia, o STJ, ainda assim, declarou-se competente para realizar o julgamento da ação penal que ... exoneração do cargo público ensejador do foro por prerrogativa de função, declarou-se o ... [ ... ] PECULATO-APROPRIAÇÃO DO CHEQUE DE R$ 601.315,00 (ART. 312, CAPUT, NA FORMA DO ...
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Parte especial
... inicial, isto é o juízo ou tribunal competente (inciso I); 266 a qualificação jurídica das ... , a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será ... admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.” ... STJ n.398: “A prescrição ...
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Decisão da Presidência nº 171572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... , de modo a preservar a garantia do foro por prerrogativa de função ... Alegaram, ... a imediata remessa dos autos ao foro competente em razão da pessoa ... Este procedimento deve ... José Pereira, o qual, em tese, recebera o cheque emitido por Ailton Martins de Oliveira ... Nas ...
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Decisões Monocráticas nº 171572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... , de modo a preservar a garantia do foro por prerrogativa de função ... Alegaram, ... a imediata remessa dos autos ao foro competente em razão da pessoa ... Este procedimento deve ... José Pereira, o qual, em tese, recebera o cheque emitido por Ailton Martins de Oliveira ... Nas ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das ... intrínsecos da avença, eis que ligados ao foro íntimo de cada parte acordante. Recurso ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços. Não ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das ... intrínsecos da avença, eis que ligados ao foro íntimo de cada parte acordante. Recurso ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços. Não ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.1. Não se constata negativa de prestação jurisdicional, porquanto, da leitura do acórdão recorrido não se vislumbra qualquer vÃcio, na medida em que o órgão julgador dirimiu todas as questões que lhe foram postas à apreciação,...
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Artigos 876 a 879
... 625-A a 625-H ... f) Cheque, nota promissória e TRCT 3 ... A Instrução ... Art. 877 – É competente para a execução das decisões o juiz ou ... , aliás, é da experiência ordinária do foro. Incide, aqui, a teoria teleológica das ...
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Do processo em geral
... , em Cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais" ... 2) Ao ... ção de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples ... 13) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Juiz da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca da Capital do Estado de ... , desde que autorizado pelo juízo competente.” ( TJSP, Segunda Vara de Registros Públicos, ... do espólio receberia verdadeiro “cheque em branco”, dando-lhe a possibilidade de ...