acao cheque competente execucao foro
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações de indenização por dano ... , se acolhida, o processo será remetido ao foro competente para prosseguimento do feito no local ... extenso), importância essa expressa pelo cheque nº ... , banco ... , emitido pelo próprio executado ...
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Atuação Sindical
... Juízo competente. 4.4. Legitimação ativa e passiva. 4.5 ... ȱcontratoȱ de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o ... será sempre a Justiça do Trabalho no foro do local de trabalho, ou na Capital do Estado ou ...
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O juizado especial - Competência
... a competência geral ou territorial, ou de foro, e, uma vez encontrado o foro competente, ... JUIZADOS ESPECIAIS. EXECUÇÃO DE CHEQUE. AÇÃO PROPOSTA NO LOCAL EM QUE DEVE SER ...
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Recursos
... Devem ser direcionadas ao Tribunal competente para julgar o recurso ... @@3.2.1 Peça ... cometido mediante falsificação de cheque (48) ... Encerrada a instrução ... Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de ...
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Direito Civil
... negócio jurídico quando o erro de direito foro motivo único ou principal do negócio, e não ... ao Ministério Público ou ao juiz competente (art. 33, capu t CC); E: correta, nos termos ... (C) A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral ... (D) São ...
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Direito Empresarial
... de computadores e câmeras de segurança, cheque emitido, em 1.º.03.2015, pela cliente Padaria da ... juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, ... Nessa situação, o foro ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a autonomia da vontade quando a lei competente o admitir, isto é, quando não se tratar de ... câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas em ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 8) Servidor ...
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Artigos 511 a 610
... , autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria e ... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ...
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Acórdãos nº 0079251-19.2013.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 2, 10 de Octubre de 2013
... Julgaram procedente o conflito e competente a 15ª Câmara de Direito Privado. V.U ... à ação monitória fundada em cheque prescrito, em fase de liquidação de ...
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Acórdãos nº 0079387-16.2013.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 2, 10 de Octubre de 2013
... Julgaram procedente o conflito e competente a 15ª Câmara de Direito Privado. V.U ... a ação monitória fundada em cheque prescrito, em fase de liquidação de ...
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Introdução
... a autonomia da vontade quando a lei competente o admitir, isto é, quando não se tratar de ... câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais” ... 8) ...
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Legislação
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Legislação Complementar
... ção nacional ou pela autoridade competente, após consulta às organizações de ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de ... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... da rede bancária em moeda corrente ou em cheque ... Escoado o prazo para pagamento ... razão pela qual deve o juiz eleitoral competente determinar que o fato seja comunicado à Fazenda ... competência federal as causas sujeitas ao Foro Eleitoral, nos termos do art. 109, I, da CF, ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... óprio Juiz ou Presidente do Tribunal competente. No entanto, o art. 878 da CLT foi modificado ... foro); ... 52 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... 784, I (art. 15 do CPC), que “o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...
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Sistema de garantias salariais
... 41.721/57): a “ ... autoridade competente" poderá permitir ou prescrever o pagamento do sal\xC3"ário em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for ... a execução seria processada no próprio foro trabalhista ... De todo modo, esta segunda ...
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Acórdão Nº 0008546-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... é-executividade, de modo a reconhecer que o foro competente para processar a execução é o local ... ção de título extrajudicial, no caso cheque, o art. 53, inciso III, alínea “d”, do CPC, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... da jurisprudência – é competente para avaliar a idoneidade, a fim de justificar ... 140. 722. Como exemplo, a Lei do Cheque (Lei 7.357/85) estabelece uma série de ... Negozi giuridici ... Roma: Foro Italiano, 1933, p. 89-90). 775. A respeito da ...
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Acordão da , 11-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. MODUS OPERANDI NÃO CONTEMPLADO PELA LEI N. 14.155/2021. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO § 4º DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. INCIDÊNCIA REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 70, CAPUT, DO CPP. COMPETÊNCIA DO LOCAL NO QUAL SE AUFERIU O PROVEITO DO CRIME.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por se...
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Competência para a Execução Trabalhista
... Trabalho incluiu, administrativamente, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ... competente para execução desses títulos extrajudiciais o ... à matriz, a competência será do foro da sede da agência ou filial a que o empregado ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... evitar decisões conflitantes, criou-se, no foro trabalhista, a praxe de sobrestar-se a execução ... Estamos que o juiz competente para declarar a insolvência civil é o da ... ória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou ...
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Legislação Complementar
... imediata, para comunicação ao setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ação proposta ... se estabelecida cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em razão do princípio da ... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... COMPETÊNCIA. É competente a Justiça do Trabalho para solver litígio entre ... foro); ... II - art. 190 e parágrafo único ... 784, I (art. 15 do CPC), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...