acao cheque competente execucao foro
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; ... VIII - o crédito, ... Justiça do Trabalho, que é a única competente para dirimir a controvérsia (art. 114 da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo ... 7.347/95 tem regra própria sobre o foro competente para as ações coletivas em que se ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Direito do Consumidor
... que terceirizar a entrega de talonário de cheque aos correntistas será responsável por eventual ... ), nula a cláusula de eleição de foro, estipulada em favor do franqueador, em contrato ... que não comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo ... 7.347/95 tem regra própria sobre o foro competente para as ações coletivas em que se ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... LUIZ TENÓRIO BRANDÃO, que era detentor de foro privilegiado, não tendo havido pedido de ação do Tribunal competente para a instauração do inquérito, o que só ... esposa, LUCILEIDE, e emitido um cheque, sacando dessa conta a importância de R$ ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo ... 7.347/95 tem regra própria sobre o foro competente para as ações coletivas em que se ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Casos e Ações
... estatutos registrados no cartório competente, redija a peça judicial cabível contra o ... foro, prazos e custas processuais, fica ela ... prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a ...
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Execução Trabalhista
... Lembre-se que é competente para a execução das decisões o Juiz do ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque"; II — a escritura pública ou outro documento p\xC3" ... de morte; VII — o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII — o crédito, documentalmente ...
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Livro V - Da tutela provisória
... écie de pedra angular do sistema ou como cheque em branco emitido pelo legislador em favor do ... suspensão ao Presidente do Tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou ... foro subjetivo, significa dizer, arbitrário. É claro ...
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Contratos administrativos
... créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para ... B) duplicata ... C) cheque ... D) conhecimento de ato ... E) nota de ...
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Direito Processual Civil
... a se submeter a um julgamento por juiz competente e pré-constituído na forma da lei ... (C) O ... ) a abusividade da cláusula de eleição de foro é matéria de ordem pública, e, ... ) Caio propôs processo de execução de cheque em face de Tício. Como não foram localizados ...
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Do processo judiciário do trabalho
... a sustação do processo executório no foro trabalhista ... Se a falência é decretada ... , em Cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais .’’ ... executáveis na seara trabalhista, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...
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Decisão com número 5654294-76.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
... mil reais), fundada em CÁRTULA DE CHEQUE ... Aduz que após apresentar o referido título ... o arresto ou a penhora no registro competente. Qualquer ... alienação ou oneração de bens ... Procedimentos do Foro Judicial”, instituído pelo Provimento n.º ...
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Legislação Complementar
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Ação Sindical e Fins
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o ... de 13.12.2011) § 4º O Desembargador competente para emitir despacho de admissibilidade em ... e julgadas pelo juízo: I — do foro do lugar da prestação de serviços; ... II ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 8.987); g) aforamento, remição de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de ... , seja por meio de um desconto de cheque, de um depósito, desconto de duplicatas etc ... e baixa no registro público competente; d) se decretada a falência da entidade (art ...
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Capítulo 14 - Da execução por título extrajudicial
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública ou outro documento público ... em caso de morte; o crédito decorrente de foro e laudêmio; o crédito, documentalmente ... mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento ...
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Falência e recuperação de empresas
... IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. CHEQUE. PROTESTO COMUM. SUFICIÊNCIA. PROTESTO ESPECIAL ... 3.4.1. Autofalência ... 3.5. Foro Competente ... O artigo 3º, da LFRE, traz como ...
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Da execução por quantia certa
... -funcionário Paulo Soldano foi paga com o cheque n. 851.760. O balancete da contabilidade do PT, ... competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do ... bens situados em outra localidade que não o foro por onde corre o processo serão levados à ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... COMPETÊNCIA (V. "Conexão" e "Foro de Eleição") ... Competência internacional ... Internacional, 68 ... Juízo competente para a execução, 63 ... Juízo competente para ...
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Execução forçada
... por meio de ato operado no Registro competente e lá estaria a notícia, de efeito erga omnes, ... extrajudicial (uma nota promissória, um cheque, uma hipoteca, etc.), tem acesso direto ao ... 5. ed. Roma: Socità Editrice del Foro Italiano, 1956, v. I, p. 28, 38 e 83-84; Diritto ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... desses valores eram feitos através de cheque emitido pelo depoente e por seu sócio Hilário o ... ministério público entre investigados com foro por prerrogativa de função e os demais; f) ... por Juízo que até então era competente para o processamento do feito. Nesse sentido, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... pode ser requerida, perante o juiz competente, que decidirá em quarenta e oito horas ... b) ... (RT nº 539/399) ... 17.4. Prevalência do foro por prerrogativa de função da CF sobre o ... Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040060-95.2020.8.19.0038 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040060-95.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): ROBSON DA LUZ LIMA Recorrido (réu): TIM S.A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no...