acao cheque competente execucao foro
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Direito do Consumidor
... a distinção no pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito, pois esta última ... tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor ... ), nula a cláusula de eleição de foro, estipulada em favor do franqueador, em contrato ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... venha a efetuar um pagamento através de cheque ou dinheiro e um outro preço para quem queira ... de uma petição inicial e distribuição no foro competente, mas, ... também, atividade ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... escrita e fundamentada do magistrado competente, exceto nos casos de transgressão militar ou ... prefeitos exige observação das regras de foro por prerrogativa de função, o que nos leva a ... de casos em que o jurisdicionado emite cheque sem fundos ou frustra o pagamento, dolosamente, ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque ... @@6.1.1 A letra de câmbio ... A letra de ... -se disciplinadas no Código Civil, competente" para disciplinar as regras do direito material. S\xC3" ... @6.7 O crédito decorrente de foro e laudêmio ... Também neste tópico estamos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 2) Pagamento ... ência da Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... deste Tribunal ou do tribunal superior competente" (§ 3º). Não vemos óbice a que estas regras ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... Histórico: ... no que diz respeito ao pagamento com cheque ... É sabido que 90% do abastecimento em postos ...
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Temas de interesse geral
... do condomínio), o condomínio em juízo (no Foro) ou fora dele (extra-judicial), e praticar os ... de Processo Civil, o local ou foro competente para se requerer a abertura de inventário é o ... qual o titular de um título de crédito (cheque, nota promissória, letra de câmbio) formaliza a ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... entendimento, especificando qual Juiz competente: “Transitada em julgado a sentença ... Mas fica-lhe preservado o foro especial por prerrogativa de função: STF, Inq ... Subtrair uma folha de cheque em branco para preenchê-lo e, com ele, cometer ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... úri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado ... é o processo submetido ao conhecimento de um foro estranho ao do delito; ou, em outras palavras, ... refere à produção da prova, coloca em cheque o princípio da congruência, segundo o qual quem ...
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Anexo - Súmulas relativas ao direito bancário
... ário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa ... Súmula 521. O foro competente para o processo e julgamento dos ...
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Acórdão Nº 5165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. APLICABILIDADE DESSAS NORMAS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE PROPRIEDADE E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA...
... debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; ... V - o crédito, documentalmente ... Pública, mediante ordem do Juízo competente” ... Documento assinado eletronicamente ... -
Procedimentos especiais na execução trabalhista
... A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das ... intrínsecos da avença, eis que ligados ao foro íntimo de cada parte acordante. Recurso ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços. Não ...
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Da execução em geral
... , para o mesmo fim, bens situados fora do foro da execução, quando neste houver bens livres e ... às ordens emanadas do juízo competente, entre outras, as seguintes ... a) o não ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... áveis pela construção, no juízo competente”. No mesmo sentido: AC 5001725-41.2011.4.04 ... I - contra o portador de cheque pós-datado emitido para aquisição de produto ... de intensidade: 682 (i) tempo, lugar, foro e regime jurídico; (ii) especificidades ...
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Do Condomínio Edilício
... registro da propriedade horizontal no competente registro de imóveis, nos termos dos arts. 1.332 ... Grave que tenha sido o ato que ponha em cheque a conduta do condômino, o legislador, no caso em ... um conhecimento e decisão sumários, sem foro de efetividade. Ademais, ensina Humberto Theodoro ...
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Do contrato individual do trabalho
... Trata-se de uma solução competente e inovadora, de mútua conveniência às partes ... Entende-se que o cheque não é moeda corrente. Além disso o cheque não ... logo na primeira audiência no foro trabalhista, sob pena de seu pagamento com o ...
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Direito Civil
... público inscrito no registro civil competente ... (E) A emancipação legal decorre do ... ao hospital, por exigência deste, um cheque no valor de cem mil reais. Após a realização ... última residência do falecido, sendo este o foro competente para o inventário ... (2) O valor ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... juiz ou presidente 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... VII – o crédito decorrente de foro e laudêmio; ... VIII – o crédito, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... juiz ou presidente 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... VII – o crédito decorrente de foro e laudêmio; ... VIII – o crédito, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento ...
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Novo Código de Processo Civil
... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ...
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Novo CPC
... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ...
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Livro complementar
... competente para decidir o feito, que determinará ao ... foro); ... II — art. 190 e parágrafo único ... 784, I (art. 15 do CPC), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...