ação de exibição de documentos modelo
37638 resultados para ação de exibição de documentos modelo
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Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... fato que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... em que se adotará o procedimento da exibição (CPC, art. 393), seja antecedente ou incidental ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Office
... Office, permitindo inclusive salvar os documentos nos formatos dele, enquanto o MS Office suporta ... de texto; ✔ Ctrl + Z: desfaz a última ação feita; ✔ Ctrl + Y: refaz a última ação ... : máxima o espaço disponível para exibição do texto utilizando toda a tela; ✔ Layout da ... pode alterar o local onde os arquivos de modelo podem ser alterados. B: errada, o menu correto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ênticas da ata geral e dos papéis, documentos e contas a ela porventura submetidos, conservados ... Art. 65. A exibição da carteira ou cartão de identidade pode ser ... no exercício da profissão ou em ação penal ... Art. 97. Na falta de estipulação ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... SEÇÃO VI DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA ... Art. 396. O juiz ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023776-21.2019.8.19.0208 (Criminal), 18-07-2020
PROCESSO: 0023776-21.2019.8.19.020 RECORRENTE/2º RÉU: GLOBAL DISTRIBUIÇAO DE BENS DE CONSUMO LTDA RECORRIDO/AUTOR: WLADMYR LUIZ GRABINSKA LUZ VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento na qual a parte autora relata, em síntese, que, em 25/07/2019, o Autor comprou um DEPURADOR CONSUL CAT 80GB 80CM BR 110V, no valor de R$ 435,66. Afirma que, em dia 05/08/2019, foi...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo único. Quando, em ... árias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ser utilizada para blindar toda e qualquer ação individual do escrutínio público. É neste ... modelo de sociedade aberta e pluralista que se pretende ... principal, que diz respeito à exibição, na lista de resultados que o internauta obtém ... apenas a publicidade dos documentos judiciais de seu caso. Em Sidis , por outro ... -
Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... ordenar, a requerimento da parte , a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Fiscal do Trabalho — AFT para a exibição de documentos por parte do empregador ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... documentos, salvo a exceção tratada no parágrafo único ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... – Produção Antecipada de Prova – Exibição – Justificação – Protesto – Atentado – ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... repartições federais mediante a exibição do "certificado de matrícula" na instituição ... assistência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer ... V - proceder, em face dos documentos de receita e despesa à verificação dos ...
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Acórdãos nº 0020156-81.2010.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
PROCESSO – Dos termos da inicial, que fixa os limites da demanda e não pode ser alterada, sem o consentimento do réu citado, por força do art. 264, do CPC/1973, com correspondência no art. 329, I, do CPC/2015, na inicial, a presente ação tem por objeto, apenas e tão-somente: (a) o contrato de abertura de crédito em conta corrente nº 2195-4, agência nº 3520, a partir dos 5 anos anteriores ao...
... do CPC/2015, na inicial, a presente ação tem por objeto, apenas e tão-somente: ... de financiamento do veículo modelo Ford Ka, placa DTU 6969, com parcelas ... 359, do CPC/73, por não exibição de documentos pelo credor, é relativa, de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... ção, a norma só é aplicável aos documentos exigíveis , não incidindo, portanto, no ... ória: a parte poderia ter exigido a exibição do documento mediante a utilização de ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão nº0003041-40.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 24-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 3041-40.2020.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 33ª Vara Cível – Seção B. APELANTE: Francisco Aldi Virgínio de Siqueira. APELADO: Bradesco...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE IÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... , DO PROCEDIMENTO APLICÁVEL À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA EM PODER DE TERCEIRO. 1- O ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... à Sentença proferida nos autos da Ação Criminal nº 0800527-33.2018.4.05.8302 , em ... PALIO - 1.0, cor cinza, Ano fabricação/modelo 2012/2013, placa PEG-6094, quando foi abordado ... restam plenamente demonstradas pelos documentos encartados aos autos do IPL em epígrafe, em ... do delito porquanto esse meio foi a exibição do CRLV falso aos policiais rodoviários federais ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... com regularidade e corroborados com documentos comprobatórios. (Decreto-lei nº 5.844, art. 23) ... do lucro correspondente ao setor de exibição (Lei nº 3.470, art. 18, § 2º) ... § 10. Nos ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
... Obrigatoriedade de exibição de ... filmes brasileiros em salas de cinema ... julgou improcedente ação declaratória ajuizada pelo Sindicato das ... IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais ... espaços destinados ... “modelo constitucional brasileiro incorporou diversos ... -
Artigos 511 a 610
... objetivos a serem perseguidos por meio da ação coletiva. Ou dito de outro modo: não compete ao ... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais" 14 ... No ... se refere este artigo será baseada em documentos de receita e despesa, que ficarão arquivados nos ... da manifestação do contribuinte e da exibição da prova de quitação da contribuição, dada ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ou condição para o exercício da ação penal; ou faltar justa causa para o exercício ... de pessoa interposta, sem emissão de documentos fiscais, com efetiva supressão de tributo, ... os pontos em que estiverem acordes e a exibição e a conferência das certidões e mais ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); ... Mais ... corpus veio a ser objeto de outros documentos constitucionais ingleses para ser consolidado, ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... á, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia ...
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Sistemas operacionais
... podem ser necessários para complementar a ação desejada pelo usuário. Vejamos alguns dos ... formas de exibir os arquivos, como exibição em detalhes, blocos, lista e ícones. A ... (D) se uma pasta que contém 9 MB em documentos for apagada do HD, ela será enviada para a ... , porém ainda é possível utilizar o modelo antigo alterando as configurações do menu ...
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Liberdade
... individualista, especialmente, a ação livre e liberdade ... 327 CONSTANT, Benjamin ... envolveu a discussão acerca de exibição" de documentário, através de emissora de televis\xC3" ... da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos ... la falta de prueba de la existencia de documentos solicitados por las víctimas o sus familiares ...
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Ministério do Trabalho
... à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do Capítulo V ... ção, deverão ser solicitados os documentos e certificados emitidos pelas sociedades ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... § 1º A exibição dos documentos passíveis de centralização ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ART. 1.015, VI, DO CPC/2015. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. OPERAÇÃO "LAVA JATO". ERRO JUDICIÁRIO. INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE...