Ação de perda do pátrio poder
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000552-23.2018.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000124-83.2018.5.02.0444)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11688-56.2019.5.15.0096)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000650-28.2019.5.02.0052)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000484-65.2019.5.02.0708)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002557-11.2017.5.02.0601)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... há uma inescapável interferência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são ... ém observado no ordenamento jurídico pátrio a partir de 1988, de modo que é possível ... A vida pública é o campo de ação do indivíduo cuja conduta é invariavelmente ... de honra está imbricada à de vergonha ou perda da reputação, sendo os dois conceitos tratados ...
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Araci - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ... , inclusive aos pais, embora não importe em perda do pátrio poder ... Isto posto, demonstrada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1424-23.2018.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-34.2020.5.12.0039)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10166-50.2020.5.03.0174)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000329-47.2018.5.02.0013)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11043-71.2018.5.03.0105)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...
... com o ordenamento jurídico pátrio, em especial, com as normas e princípios ... -A da CLT, conquanto impacte os custos da ação trabalhista, tornando-a mais ... onerosa ... ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), além da ... /2017, ao criar um mecanismo fictício de perda da condição de hipossuficiência ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ação de obrigação de fazer, determinando a exclusão ... ção de princípios basilares do direito pátrio, tais quais o contraditório, a ... ampla defesa ... ou o Tribunal de Contas em relação ao Poder ... Executivo) ... Quanto a este último item, ... prejudicada, nessa parte, por perda superveniente de objeto ... 3. Ação direta ... -
Araci - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... AÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ... , inclusive aos pais, embora não importe em perda do pátrio poder ... Isto posto, demonstrada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20561-61.2018.5.04.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de ... objeto de certos pedidos constantes na ação trabalhista exigem, para a apuração do real ... pátrio, em especial com as normas e princípios ... fictício de perda da condição de hipossuficiência econômica, ... -
Acórdão nº 1.0433.09.274343-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO NOTÓRIO - CARÁTER SURPREENDENTE - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTE VINCULANTE RE Nº 658026 (TEMA 612) DO STF - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - APLICAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 20.910/1932 - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - EXTINÇÃO A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI DE...
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Acórdão nº 1.0433.09.274343-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO NOTÓRIO - CARÁTER SURPREENDENTE - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTE VINCULANTE RE Nº 658026 (TEMA 612) DO STF - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - APLICAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 20.910/1932 - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - EXTINÇÃO A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI DE...
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Das penas
... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... afirmar que pena é a imposição da perda ou diminuição de um bem jurídico, previsto em ... ção a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, ... imprescritíveis no ordenamento jurídico pátrio. (Precedentes do STF e do STJ). (HC 55.715/SP, ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... parental; 1.3 Extinção, suspensão e perda do poder familiar; 2. O instituto da guarda ... No Direito romano existia o pátrio poder, com o posto de chefe da família ocupado ... Referendo na medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.389 Distrito ...
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Acórdão nº 1011192-66.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – REMOÇÃO – FASE DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS – PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DE NOTA DE OUTRO CANDIDATO – PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AÇÃO ANULATÓRIA N. 1015395-50.2016.8.11.0041 – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA INTERPOSTA EM...
ESTADO DE MATO GROSSO ... PODER" JUDICIÁRIO ... ÓRGÃO ESPECIAL ... Número \xC3" ... NOTA DE OUTRO CANDIDATO – PRELIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AÇÃO ANULATÓRIA N ... encontrar abrigo no ordenamento jurídico pátrio, bem como líquida e certa, não haveria ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder Judiciário propicia ao jurisdicionado diversas ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... delas fosse mal prestado e ocasionasse a perda" do cliente. O último requisito legal reside na \xE2\x80" ... lei.’ Não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer norma estabelecendo a obrigatoriedade do ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... do Promotor de Justiça, nos crimes de ação" penal pública, ou do querelante, nos crimes de a\xC3" ... ícia Judiciária , por sua vez, auxilia o Poder Judiciário no cumprimento de suas decisões, ou ... ório adotado pelo ordenamento jurídico pátrio". Nesse mesmo sentido é a inteligência do art. 2\xC2" ... de aposentadoria compulsória, implicando a perda do exercício da função judicante, importa na ...
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Controle de constitucionalidade
... infraconstitucionais – e práticas do poder público, de um modo geral – com as normas ... 3.2 Inconstitucionalidade por ação e por omissão ... Quanto ao tipo de conduta ... da propositura da ação , de modo que a perda superveniente de representação do partido ... realize, no âmbito do constitucionalismo pátrio vigente, não só um controle de ...