Ação de remição de penhor
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... Regional do Trabalho não constitui penhor de total tranquilidade. A prática demonstra que ... não estão previstos embargos para a remição (da execução). No processo civil, ter-se-ia o ...
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Dos Embargos à Execução
... coletiva, já apreciada pelo Regional em ação de cumprimento com trânsito em julgado, quando o ... remição, porque a resjudicata, ou a preclusão, abrange ... outra dívida sobre o bem arrematado (penhor, anticlese). O arrematante foi levado a erro ...
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Execução por quantia certa - continuação
... 24.1.4. A extinta ação de depósito ... No sistema do CPC de 1973, a ... ser o credor titular de direito geral de penhor sobre os bens do devedor, arremata que quem ... em seu patrimônio, poderia solicitar a remição da execução. Em segundo, como enfatizamos ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o ... pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de posse e o ... Remição total do penhor e da hipoteca: o coerdeiro do ...
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Dos direitos reais
... podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, anticrese ou hipoteca ... A capacidade ... (Veja ação reivindicatória) ... Propriedade nua - Como ... Direito de remição - Remir é resgatar o bem por efeito de ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... ça judicial da dívida será feita por ação executiva, na forma prevista para a cobrança da ... @@@20.10.4.12 Pedido de Remição ... A remição consiste na liberação do ... penhor ...
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Da Execução por Quantia Certa
... Conceito ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano ... ção da execução é a “cessação da ação de execução da sentença, pelo pagamento, pela ... sido frequente, na Justiça do Trabalho, a penhor de pedras e de metais preciosos, até ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... Regional do Trabalho não constitui penhor de total tranquilidade. A prática demonstra que ... não estão previstos embargos para a remição (da execução). No processo civil, ter-se-ia o ...
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Enfoques Especiais
... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão ... ência para deferir adjudicação ou remição ... Do juízo executório, onde realizada a ...
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Coordenadores e autores
... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um ... pena em regime semiaberto justificam a remição da pena, mas não o curso frequentado durante ...
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Das diversas espécies de execução
... atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... Conceito ... o substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente ... O herdeiro ou sucessor que fizer a remição fica sub-rogado nos direitos do credor pelas ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser ... direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente ... O herdeiro ou sucessor que fizer a remição fica sub-rogado nos direitos do credor pelas ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... dívida quando for arrematado; ou move a ação apenas contra o devedor, caso em que não poderá ... como não se considerar a hipoteca e o penhor direitos reais”. 7 7. PONTES DE MIRANDA, ... 3. O pedido de remição feito com base no art. 788 do Código de Processo ...
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Execução Trabalhista
... ação validamente ... Princípio da patrimonialidade ... ; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... do devedor hipotecário, o direito de remição é transferido à massa ou aos credores em ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado ... 472. A condenação do ... em garantia no âmbito de contrato de penhor ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado ... 472. A condenação do ... em garantia no âmbito de contrato de penhor ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... , veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados ... o exercício das prerrogativas de remição (pelo devedor - art. 651 do CPC) e de ... , do CPC: A alienação de bem gravado por penhor ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... O reconhecimento é realizado por Ação Declaratória de União Estável, na qual o juiz ... 8. Penhor : modalidade de garantia de dívida na qual o bem ... , pela renúncia do credor, pela remição e pela arrematação ou adjudicação; 10 ...
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Processo de execução
... Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, ... (b) remição da execução; ... (c) usufruto de bens; ... (d) ... (a) adjudicação; ... (b) penhor; ... (c) penhora; ... (d) usufruto ...
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Dos Embargos de Terceiro
... ém de arrematação, adjudicação e de remição, a redação atual premia apenas a adjudicação, ... embargos de terceiro, porque nasceu a ação, ação de oposição do terceiro à execução ... ção judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese (art. 1.047, II, art. 674, § 2e, ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... do patrimônio do devedor prevenindo-o (ação de arresto) de um desfalque patrimonial ou ... sobre o valor de terminados bens (caso do penhor e da hipoteca)” 55 O que se quer dizer é que a ... que ela exerça uma espécie de remição do bem apresentando no prazo de 10 dias da ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado ... 472. A condenação do ... em garantia no âmbito de contrato de penhor ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado ... 472. A condenação do ... em garantia no âmbito de contrato de penhor ...
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Execução por Quantia Certa
... ação civil destinada a fazê-lo reparar os prejuízos ... substituição não se confunde com a remição prevista no art. 826 do mesmo Código. Enquanto, ... ser o credor titular de direito geral de penhor sobre os bens do devedor, arremata que quem ...