Ação de remição de penhor
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Execução por Quantia Certa
... ação civil destinada a fazê-lo reparar os prejuízos ... substituição não se confunde com a remição prevista no art. 826 do mesmo Código. Enquanto, ... ser o credor titular de direito geral de penhor sobre os bens do devedor, arremata que quem ...
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Execução por Quantia Certa
... produto destes dois fatores aponta para a ação de mandado de segurança, uma vez que a figura da ... substituição não se confunde com a remição prevista no art. 826 do mesmo Código. Enquanto, ... ser o credor titular de direito geral de penhor sobre os bens do devedor, arremata que quem ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no título ... – os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de ... da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Do direito das obrigações
... Elemento objetivo: consiste numa ação humana de dar, fazer ou não fazer. Deve ser ... garantias reais ofertadas por terceiros (penhor, hipoteca e anticrese). Outro exemplo é o da ... TEORIA DO PAGAMENTO ... Pagamento (remição, do verbo remir) significa extinção, ou seja, ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... parte do pressuposto que a remição deixou de ser modalidade de expropriação ... do direito de vender, tem um direito de penhor em relação aos bens do devedor. Na verdade, o ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... ementa segue abaixo, julgou improcedente a ação de inconstitucio-nalidade: ... EMENTA: ... 30 inclui-se todo tipo de hipoteca, penhor e anticrese (art. 1.225, VIII, IX, X, CC). A ... ível o direito do filho do executado de remição dos bens penhorados, sobretudo quando se trata de ...
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Índice alfabético remissivo
... Abandono, 94 ... Ação(ões) (de) manutenção de posse, 98 mistas, ... , 421 mora, 253 mútuo, 414 pactos, 347 penhor, 152 penhora, 187 posse, 61 promitente ... sobre imóveis, 202 garantia, 71, 180 remição, 169 superfície, 101 ... - superfície por ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... após a arrematação, adjudicação ou remição, conforme interpretação do art. 1.048 do CPC ... pelo devedor), 836 (não realização da penhor se os bens cobrirem apenas as custas ...
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Da Penhora
... em hasta pública (arrematação), pela remição (art. 651, CPC e art. 13 da Lei n. 5.584/1970) ou ... , na sua função jurisdicional, exercita a ação que todo obrigado confere ao obrigante, em ... ) ou gravado de garantia real (hipoteca, penhor, anticrese), salvo caso excepcional em que o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o respectivo valor, ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ... III ...
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Dos Embargos de Terceiro
... específica da obrigação de fazer, a ação monitoria, a exceção de pré-executividade, ... ção judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese (art. 1.047, 11)". 17 ... No ... a arrematação, a adjudicação e a remição, a ação de embargos de terceiro tem por fito ...
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Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... CAPÍTULO XII ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703 ... Tomado o penhor legal nos ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... grau; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... b) Arrematação, adjudicação e remição ... b.a) Arrematação ... Sendo a ... alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... de arrematação, adjudicação ou remição, a ocorrer nos cinco dias seguintes dos ...
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Da execução por quantia certa
... , em procedimentos especiais, como a ação monitória. Nesse sentido Humberto Theodoro ... Novo CPC permite que o executado faça remição do bem por meio do depósito em juízo ou o ... trata da alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese e que impõe a intimação ...
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Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... Cleyson de Moraes Mello ... 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na ... , invalidam-no, independentemente de ação direta. (Renumerado do art. 215 com nova ... CAPÍTULO X ... Da Remição do Imóvel Hipotecado ... Art. 266. Para remir ...
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Dos embargos de terceiro
... Assim, o vencido na ação, ou o obrigado, pode manifestar embargos de ... móvel empenhada, adquire-a detracto o penhor. Quem adquire o prédio hipotecado ou sujeito a ... O art. 1.481, CC cuida da remição da dívida hipotecária pelo adquirente do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... de arrematação, adjudicação ou remição, a ocorrer nos cinco dias seguintes dos ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... TÍTULO I ... DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... CAPÍTULO XII ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Novo Código de Processo Civil
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... @@@@CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ... do devedor hipotecário, o direito de remição previsto no § 3º será deferido à massa ou aos ...
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Lição 22 - Da hipoteca
... Direito de remição – 11. Desmembramento do imóvel hipotecado – ... que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca. § 1º A propriedade ... execução da hipoteca, isso não obsta a ação do credor da segunda, porquanto bastará ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de ... Art. 13. Em qualquer hipótese, a remição só será deferível ao executado se este ...